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STF acertou ao manter o cancelamento de títulos que não fizeram biometria

Publicado em 27/09/2018 às 15h55

FONTE: PORTAL ESTADÃO

 

STF acertou ao manter o cancelamento de títulos que não fizeram biometria

27 Setembro 2018 | 15h42 

Cristiano Vilela. Foto: Arquivo Pessoal 

Na última quarta-feira (26/09), o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, declarou como válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não realizou o cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n º 541, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em seu pedido, o Diretório Nacional do PSB manifestou que as normas que disciplinam o sistema biométrico, ao determinarem o cancelamento do registro eleitoral de pessoas que não se submeteram ao cadastramento biométrico obrigatório, restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas. 

De acordo com informações apresentadas pela Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores tiveram seu título de eleitor cancelados – e, consequentemente, não terão direito a voto nessas eleições – o que representante um número bastante expressivo do eleitorado.

Segundo o pedido formulado pela agremiação, o cancelamento imediato de número tão grande de títulos eleitorais seria medida desproporcional e feriria o direito mais valioso da nossa democracia, que é o direito ao voto – sobretudo de um número tão grande de eleitores excluídos. A legenda recorda, ainda, que a diferença de votos entre os candidatos a Presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos, similar ao número de eleitores excluídos pela falta de biometria. Além disso, o eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estadual e federal, ganha relevo ao se visualizar que número tão grande de cidadãos brasileiros não poderá exercer o direito de votar em razão única e exclusivamente de não terem feito o cadastramento biométrico. Especialmente as pessoas mais pobres, que têm menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir as exigências burocráticas ditadas pelo Estado. Seria assim, portanto, um cenário capaz de comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral.

Muito embora o pedido formulado pelo PSB traga fundamentos relevantes, entendo, contudo, que não prosperaria, tendo sido acertada a decisão do STF.

Primeiramente, o estabelecimento de regras claras e adequadas para o alistamento eleitoral é um dos pilares sobre os quais se assenta o direito eleitoral brasileiro. E com o cadastramento biométrico não é diferente. A legislação pertinente, objeto de questionamento nesta ação, estabeleceu critérios objetivos e isentos, além de ter aberto prazo suficiente para o cumprimento das obrigações eleitorais do cidadão. Convém lembrar que a Justiça Eleitoral investiu milhões de reais com medidas de comunicação sobre o cadastramento, tendo lançado diversos expedientes para que essa informação chegasse a todos, especialmente aos eleitores mais alheios às informações.

A norma em si não fere o direito do cidadão, pelo contrário, estabelece garantias ao cidadão de que o alistamento eleitoral está sendo feito de forma criteriosa e verdadeira, como meio de garantir a fidedignidade do resultado eleitoral.

Além disso, outro ponto bem observado pelo relator da matéria, ministro Barroso, foi no sentido de que o TSE demonstrou na ação, “de uma maneira insuperável as dificuldades e impossibilidades técnicas, bem como o risco para as eleições de se proceder à reinserção de mais de 3 milhões de pessoas”. Nesse caso, teríamos inclusive a necessidade de interferir no calendário eleitoral, visto que as eleições gerais estão marcadas para menos de duas semanas. Isso traria maior atropelo ao processo eleitoral e complicações que seriam ainda mais maléficas ao eleitor.

Por fim, um terceiro ponto chama a atenção. A ação em questão foi protocolada a menos de 20 dias das eleições, junto ao STF. Tal medida – embora, repita-se, apresente argumentos de relevante preocupação – manejada em período tão próximo do pleito, gera dúvida quanto as reais intenções em seu mérito. Ora, há meses se sabe desse grande número de títulos de eleitor cancelados. Não teria sido o caso de ingressar com tal medida tempestivamente, de modo que eventual decisão não interferisse assim no calendário eleitoral? Tal movimentação do Judiciário nesse momento transparece certo casuísmo por parte dos interessados e não uma preocupação clara com relação à garantia de participação política dos eleitores.

Assim, diante desses elementos, entendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi bastante correta e segura. O País possui uma organização eleitoral bastante consistente e o respeito às regras de participação e alistamento eleitoral são imperiosas para a garantia da lisura do processo eleitoral. Ao final, quem ganha com o respeito e rigor das normas é o cidadão, que vê respeitada sua opinião política e suas prerrogativas de participação na escolha dos caminhos a serem seguidos pela nação.

*Cristiano Vilela é advogado, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stf-acertou-ao-manter-o-cancelamento-de-titulos-que-nao-fizeram-biometria/ 

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Eleições adiadas: há chance disso acontecer?

Publicado em 26/09/2018 às 11h48

FONTE: INFOMONEY

 EM MERCADOS / POLITICA  

Eleições adiadas: há chance disso acontecer?

Crescem os rumores de que as eleições podem ser adiadas se o STF decidir pela suspensão de títulos cancelados, mas as chances desta mudança ocorrer são muito pequenas 

Urna eletrônica
(Shutterstock)
 

SÃO PAULO - Começou a circular nas redes sociais um boato de que a eleição poderia ser adiada por conta da discussão sobre o cancelamento dos títulos eleitorais de quem não fez o cadastramento de biometria. O problema existe e será julgado nesta quarta-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), mas especialistas consultados pelo InfoMoney dizem que a chance de um adiamento é praticamente nula.

O boato cresceu por conta do pedido do PSB, feito no dia 19 de setembro, para que a Justiça autorize as cerca de 3,5 milhões de pessoas que não fizeram o recadastramento a votarem nesta eleição. Isso gerou um impasse e, caso seja revertido este cancelamento de títulos, não haveria tempo hábil para a correção dos dados nas urnas, o que poderia levar ao adiamento do pleito.

Para o advogado eleitoral Cristiano Vilela, as chances de a eleição ser adiada em função desta ação são baixas. "Eu não vejo elemento nisso. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou campanha bastante significativa nessa questão. Não vejo muita chance de o próprio tribunal eleitoral reconhecer alguma falha e flexibilizar, especialmente se isso culminar no adiamento", afirmou.

"O fim do mandato [do presidente Michel Temer] está aí. Qualquer adiamento interferiria até na transição de governo. Por esses motivos, não vejo motivo de prosperar. Vejo esse pedido natimorto", complementou. Também é preciso considerar os efeitos políticos negativos que mudanças na data das eleições promovidas durante o processo provocam. De acordo com Vilela, não há precedentes para isso no Brasil. 

Nesta quarta esta previsto o julgamento no STF sobre o caso e a ministra Rosa Weber, presidente do TSE já se pronunciou na segunda-feira (24) dizendo que suspender o cancelamento dos títulos pode comprometer o calendário eleitoral.

A área técnica do tribunal já afirmou que não teria tempo para inserir os dados destes eleitores a tempo, já que seriam necessários 16 dias para isso, enquanto faltam apenas 13 dias para o primeiro turno. As chances de ocorra esta mudança é muito pequena, mas a garantia que não haverá adiamento da eleição deverá ser dada pelo Supremo apenas nesta quarta.

https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7632992/eleicoes-adiadas-ha-chance-disso-acontecer 

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II Congresso de Direito Aplicado a Hotelaria e ao Turismo

Publicado em 25/09/2018 às 11h37

FONTE: ADMINISTRADORES.COM

 

II Congresso de Direito Aplicado a Hotelaria e ao Turismo

Nos dias 26 a 27 de setembro acontecerá em São Paulo o II Congresso de Direito Aplicado a Hotelaria e ao Turismo.

  • 26 a 27 de setembro de 2018

    Início às 13h00

    Pavilhão de Exposições do Anhembi

Nos dias 26 a 27 de setembro acontecerá em São Paulo o II Congresso de Direito Aplicado a Hotelaria e ao Turismo. O evento é promovido pela OAB-SP dentro da ABAV Expo Internacional de Turismo, a mais importante feira de turismo brasileira, realizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens.
 
No congresso serão abordadas as principais questões jurídicas sobre esse segmento e contará com a participação de especialistas em diferentes áreas do Direito. O debate terá diversos painéis. No dia 27/9, um dos temas debatidos será a ”A Reforma Trabalhista – Conceitos e Aplicação Prática no Turismo”, e terá como debatedores Antonio Carlos Bratefixe Junior (advogado e especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil e sócio de Có Crivelli Advogados) e Cláudio Pereira Júnior (advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário).
 

O evento acontecerá no Pavilhão de Exposições do Anhembi (Av. Olavo Fontoura, 1209) e terá início às 13h00. A programação completa está no site da OAB-SP http://www.oabsp.org.br/ e as inscrições podem ser feitas através destes links:

(1º dia): https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=5036&sn=1  
(2º dia): https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=5037&sn=1 

Mais informações

Local Pavilhão de Exposições do Anhembi
Horário Início às 13h00
Endereço Avenida Olavo Fontoura, 1209, Santana, São Paulo/SP - CEP: 02.012-021


http://www.administradores.com.br/eventos/ii-congresso-de-direito-aplicado-a-hotelaria-e-ao-turismo/7130/ 

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Advogados apostam em novo modelo de negócio

Publicado em 24/09/2018 às 16h55

FONTE: VALOR ECONÔMICO

 

24/09/2018 - 05:00

Advogados apostam em novo modelo de negócio

Por Joice Bacelo

Escritórios compactos, que demandam menos gastos, e uma rotina de trabalho mais flexível. Advogados, principalmente entre 30 e 40 anos, vêm tentando reinventar a roda. Eles querem mudar o perfil e a imagem do que se tinha até pouco tempo das firmas bem-sucedidas no Brasil.

Há um movimento nesse sentido especialmente em São Paulo. Um dos primeiros escritórios a adotar a estratégia foi o ASBZ. A banca se lançou no mercado com a proposta de ser um ambiente despojado e de políticas atraentes aos jovens profissionais. "Decidimos não abraçar formalismos sem sentido. A gravata, por exemplo, foi um deles. Usa quem quer", diz Guilherme Amaral, sócio conselheiro e diretor de relacionamento da banca.

Pouco depois, o Viseu Advogados, que até então se apresentava como uma firma tradicional, virou de ponta a cabeça. Criou uma estrutura permanente de home office em São Paulo, que permite à metade dos advogados da firma trabalharem de casa, e transferiu toda equipe do Rio para um prédio do WeWork, um dos mais conhecidos de coworking do mundo.

Há uma razão prática, mas também estratégica para a mudança, contextualiza Gustavo Viseu. "É um momento de networking. Nos permite estar em contato com outras indústrias. Temos atendido muitas startups, por exemplo, que usam bastante esses espaços."

Recentemente foi a vez de Daniel Carneiro girar a chave. Ele retornou de uma temporada em Harvard convencido de existir espaço no Brasil para um modelo de negócio jurídico diferente. Investiu pesado em tecnologia e economiza ao máximo em despesas com estrutura física. Toda a comunicação da firma que fundou, o DC Associados, ocorre por um aplicativo desenvolvido no Vale do Silício.

Carneiro diz que a ideia tem a ver com o não desperdício de recursos e também com a proposta de oferecer um serviço tão eficiente quanto o de um escritório tradicional por um valor mais atrativo.

O DC fica em um prédio comercial na Chácara Santo Antonio, zona sul de São Paulo, longe do frisson das avenidas Paulista e Faria Lima. O espaço é compacto e moderno. Sem salas fechadas e ambientes setorizados. Os advogados também não usam gravata e gravam vídeos para o Instagram e o LinkedIn para enviar alertas aos clientes sobre decisões judiciais relevantes.

Essa mudança de comportamento não é exclusiva do Brasil. Ao contrário, diz Mariana Horno, gerente sênior de recrutamento da Robert Half, uma das maiores empresas de RH do mundo. Está associada a uma tendência global de redução da burocracia.

Jovens profissionais têm dado preferência a organizações menos formais, onde as pessoas se conectam de forma mais fácil. "Ambientes meritocráticos despertam mais interesse. São locais onde o esforço e a velocidade acabam acontecendo de forma mais natural se comparado a ambientes mais burocráticos", afirma a especialista em RH.

No DC, todos os profissionais migraram de escritórios tradicionais e 90% da equipe têm mais de 15 anos de experiência. Daniel Carneiro diz que a banca é diferente da organização tradicional do setor, que aplica um modelo de pirâmide: tem o advogado júnior na base, reportando-se ao advogado pleno, que se submete ao sênior, que responde ao sócio.

Além disso, acrescenta, os advogados gerenciam o próprio tempo e têm liberdade para escolher de onde querem trabalhar. Em casa, no escritório ou qualquer parte do mundo com acesso à internet. Uma das advogadas, por exemplo, mora no Equador e outra em Portugal. "Vi excelentes advogados desistindo da profissão porque não conseguiam conciliar o trabalho com a família", afirma.

Gustavo Viseu viu a rotatividade de profissionais diminuir no seu escritório quando foi adotado o programa de home office. Dos cem advogados que fazem parte da sede, em São Paulo, metade trabalha permanentemente de casa. O modelo foi adotado quando umas das sócias ficou grávida e pediu para fazer home office. "Deu tão certo que acabamos ampliando", diz.

Segundo ele, cada um faz a própria rotina. Quem trabalha em casa evita tempo perdido no trânsito e reduz gastos com transporte e alimentação e, na outra ponta, para a banca, há economia de espaço - o que significa menos despesas para manter a estrutura.

Cobrar horário de entrada e saída dos funcionários também não faz parte do dia a dia do ASBZ. Menos ainda atribuir o sucesso do profissional à quantidade de horas trabalhadas. Tanto que Guilherme Amaral, sócio conselheiro da banca, e os colegas que criaram a firma abriram mão do chamado "timesheet", modelo comum no setor, que calcula as horas dedicadas para cada atividade ou processo.

O escritório apostou no trabalho em equipe. O pagamento do bônus, por exemplo, tem base no desempenho coletivo e não nas metas individuais. Todos os 120 advogados da banca são sócios e participam de assembleias e tomada de decisões.

Já o modelo implementado por Daniel Carneiro foi inspirado no americano. Esse formato começou nos Estados Unidos com a Axiom Legal, empresa de serviços jurídicos nascida nos anos 2000.

Mark Harris, um dos fundadores, costuma contar em entrevistas que o "turning point" ocorreu quando trabalhava no Davis Polk, um dos escritórios mais conhecidos de Nova York. Ele diz ter percebido que o setor precisava de mudanças ao se deparar com a conta de um cliente. O pagamento pelo trabalho de um mês era maior que o salário recebido por ele ao longo do ano. Com os números em mãos, percebeu o quanto era necessário para manter aquela estrutura.

Foi a partir desse episódio que teve a ideia de apresentar ao mercado uma estrutura enxuta, mas eficiente. O projeto inicial previa a contratação de advogados altamente qualificados - a maioria proveniente de grandes bancas e departamentos jurídicos de empresas - para trabalhar em home office ou sede dos clientes.

Em 2007, ano de crise econômica e forte pressão dos clientes para que as bancas baixassem preços, o modelo ganhou força. E fez surgir uma nova geração de empresas jurídicas.

https://www.valor.com.br/legislacao/5875513/advogados-apostam-em-novo-modelo-de-negocio 

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44% usam aluguel para pagar contas

Publicado em 24/09/2018 às 16h09

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

 

44% usam aluguel para pagar contas

Estratégia de usar plataformas de hospedagem para completar renda é reflexo da crise e só funciona no curto prazo, dizem economistas

Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2018 | 16h34

Quando a estudante de direito Vanda Santos, de 24 anos, recebeu a primeira hóspede em casa, a ideia era conhecer gente nova. Hoje, as hospedagens já respondem por até 60% da renda mensal dela e dos dois amigos com quem mora, na região central de Belo Horizonte. Há quase um ano, os três dormitórios que viviam ociosos estão ocupados, e o grupo ainda recebe todo mês um estudante que faz curso de pós-graduação na capital mineira. Os três amigos chegam a se acomodar em apenas um dormitório para alugar os próprios quartos. Até o sofá da sala vira cama para os visitantes.

aluguel
Vanda Santos (D) diz que  às vezes até o sofá da sala da 'república', em Belo Horizonte, vira cama para os inquilinos Foto: GUSTAVO ANDRADE/ESTADÃO

Esse aluguel de temporada, seja de imóveis inteiros ou de apenas alguns cômodos, compõe parcela cada vez maior da renda mensal dos responsáveis pelos aluguéis no Brasil. Uma pesquisa feita pelo Airbnb, plataforma online de hospedagem alternativa, aponta que 53% dos anfitriões brasileiros alugam os imóveis para obter uma renda extra e 44% precisam desse dinheiro para pagar as contas no fim do mês. O porcentual é superior, por exemplo, aos do Chile e da Colômbia, onde a renda é essencial para 29% e 35% dos locadores, respectivamente.

 

A esteticista Aniba Amorim dos Santos, de 52 anos, é uma anfitriã do site Airbnb. Atualmente, a locação de curta duração do apartamento de um dormitório, no bairro Bela Vista, em São Paulo, é o que tem garantido 80% da renda mensal da esteticista. Ela colocou o próprio imóvel para alugar e foi morar com o irmão. “Com a crise, perdi clientes e a quantidade de serviço diminuiu. Deixei de pagar condomínio, atrasei contas de luz”, conta. “A prioridade era pagar o cartão de crédito, por causa dos juros altos.” 

Há pouco mais de um ano anunciado na plataforma, por sugestão de um cliente, o imóvel da esteticista, cujas diárias custam em torno de R$ 180, raramente está desocupado. “Exige dedicação e disciplina para manter o apartamento adequado para receber os hóspedes, mas é gostoso. Já conheci gente de vários lugares, como Argentina, Inglaterra e México”. Enquanto a demanda por serviços estéticos não aumenta, é o dinheiro da locação que mantém a mineira em São Paulo, cidade onde mora há 31 anos.

Aniba
 Aniba Amorim dos Santos alugou o imóvel após ir morar com o irmão Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

De 2012 a 2018, o número de acomodações anunciadas no Brasil pelo Airbnb saltou de 3,5 mil para 180 mil. Os anúncios são de imóveis inteiros e de quartos exclusivos ou compartilhados. No País, outras plataformas online também conectam hóspedes e anfitriões para esse tipo de hospedagem, como a Alugue Temporada, do grupo norte-americano HomeAway, e a holandesa Booking.com. Levantamento recente da Booking.com mostra que um em cada quatro brasileiros consideraria anunciar sua própria casa em um site de acomodações.

As estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2017, o número de pessoas no País com renda de aluguel avançou 7% ante 2016.

Desemprego

Para o pesquisador de renda e mercado de trabalho do Ibre/FGV, Fernando Holanda Barbosa Filho, a fragilidade do mercado de trabalho e a economia cambaleante podem estimular a oferta de acomodações por meio dessas plataformas no Brasil. “Há potencial de ser uma mudança estrutural, em que muita gente que tem o segundo imóvel ou um quarto ocioso queira fazer uma renda extra. Mas, por enquanto, os dados devem estar contaminados pela profundidade e duração da crise, em que algumas pessoas recorrem a esse tipo de locação apenas momentaneamente.”

Ricardo Pérez, professor da escola de negócios IE Business School e especialista em novos negócios digitais, avalia que a substituição da ocupação e da renda principal por serviços autônomos oferecidos em plataformas como Airbnb e Uber, de transporte, deve ser válida apenas no curto prazo. “O aumento de pessoas oferecendo esses serviços é observado em todo mundo, mas é preciso pensar que tipo de trabalho conseguem ou qual a qualidade da renda obtida”, diz. 

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,44-usam-aluguel-para-pagar-contas,70002514405  

Justiça tem sido a favor da locação, dizem especialistas

Condomínios alegam motivos de segurança para proibir locação de curta duração

Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2018 | 16h48

Alguns condomínios proíbem o aluguel de curta duração, como os que são feitos por meio do Airbnb alegando motivos de segurança. Isso tem sido alvo de disputas judiciais. Segundo advogados, em geral, as decisões têm se baseado no direito de propriedade e são favoráveis aos donos dos imóveis que querem locá-los pelo aplicativo. Em alguns casos, o aluguel de curta temporada infringe regra estabelecida em convenção do condomínio, mas ainda assim a proibição tem sido questionada judicialmente.
 

“Por enquanto, o que define um caso ou outro é se há abuso no uso do imóvel, como pedir aos funcionários do condomínio que recebam os hóspedes”, diz Luís Almeida, sócio do Viseu Advogados. Eduardo Vital Chaves, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados, afirma que o ideal que haja uma regulamentação para esse tipo de locação. Hoje, a Lei do Inquilinato prevê que a locação por temporada não seja superior a 90 dias.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-tem-sido-a-favor-da-locacao-dizem-especialistas,70002514421  

Locação por curtos períodos entra na mira das construtoras

Fundos de investimento e incorporadoras lançam apartamentos de até 45 metros quadrados para locação de temporada

22 Setembro 2018 | 16h58 

O crescimento da popularidade dos sites de hospedagem alternativa, como o Airbnb, tem impulsionado construtoras e grandes investidores do mercado imobiliário a apostar em “microapartamentos” para aluguel de curta duração.  

As estatísticas de venda são favoráveis. No primeiro semestre de 2018, de acordo com dados do Secovi-SP, sindicato que representa o setor, 58% das vendas de imóveis novos foram de apartamentos com área de até 45 m², os mais procurados para aluguéis de curta duração. 

Um dos empreendimentos da construtora TPA, por exemplo, oferece, em pouco mais de 40 m², opção de uma suíte que tem tanto acesso para a área social do apartamento quanto uma porta que abre para o hall de elevadores. 

Em junho, a Paladin Realty, gestora de fundos de investimento imobiliário com sede em Los Angeles, lançou um edifício em Perdizes, em parceria com a construtora YouInc, com unidades para uso residencial e estúdios de até 30 m² apenas para locação temporária. Os 62 apartamentos foram vendidos no dia do lançamento.

Entre as comodidades do empreendimento estão academia, área de convivência, piscina e espaço de coworking. Esse tipo de facilidade e a localização privilegiada garantem, diz o diretor da Paladin Realty no Brasil Ricardo Raoul, a atratividade dos miniapartamentos como investimento. “O valor do aluguel de curto prazo é, em média, 30% superior ao de longa permanência. Locais estratégicos, como a avenida Faria Lima, costumam ter vacância só cinco dias ao mês.”

No caso da capital paulista, joga a favor também a mudança das regras de zoneamento. É permitido que edifícios próximos a corredores de transporte público tenham unidades residenciais e comerciais.

Apesar das incertezas econômicas, até o fim do ano o fundo Paladin pretende lançar três empreendimentos com esse perfil, que somam R$ 1,2 bilhão em valor geral de venda (VGV).

 Há cerca de um ano a Vitacon lançou sua própria plataforma de aluguel de temporada, a VN Stay. A incorporadora anuncia diárias em estúdios de sete edifícios. Além do site, a empresa oferece ao proprietário o serviço de decoração do imóvel. 

“Nossa meta é realizar 7 mil diárias por mês e termos 3 mil apartamentos anunciados até julho de 2020”, diz o presidente da empresa, Alexandre Lafer Frankel. Algumas unidades nem foram colocadas à venda. Estão sendo alugadas pela própria construtora, que já tem mais três empreendimentos em andamento.

Cautela. O professor de Finanças da FGV, Joelson Sampaio, porém, pondera que, embora o aluguel de temporada ofereça margem de retorno maior, de até 1% ao mês, o investidor deve observar o índice de vacância da região. “As condições de pagamento também são importantes. O financiamento não pode ter juros mais altos do que a previsão de rentabilidade.”

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,locacao-por-curtos-periodos-entra-na-mira-das-construtoras,70002514449 

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Curso “Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade”

Publicado em 21/09/2018 às 18h33

FONTE: ADMINISTRADORES.COM

Curso “Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade”

O Insper promoverá de 1º a 5 de outubro o curso “Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade”. O curso acontecerá em sua sede na Vila Olímpia, em São Paulo, das 09h00 às 18h30.

  • 1 a 5 de outubro de 2018
    Das 09h00 às 18h30
    INSPER

O Insper promoverá de 1º a 5 de outubro o curso “Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade”. O curso acontecerá em sua sede na Vila Olímpia, em São Paulo, das 09h00 às 18h30. O objetivo é apresentar as principais discussões em torno das cidades, como questões relacionadas à moradia, mobilidade urbana e infraestrutura, além de debater visões sobre as responsabilidades sociais e impactos econômicos, sociais e ambientais.
 

O curso contará com a participação de especialistas em diferentes áreas, como o professor de economia da Universidade de Harvard, Edward Glaeser (que participará por vídeo conferência), Vinicius Hernandes de Andrade (arquiteto e urbanista), Beatriz Vanzolini (arquiteta e urbanista), Priscila Borin Claro (doutora em Administração), Sérgio Lazzarini (PhD em Administração), Tomas Alvim (diretor da BEI Editora), João Cury Neto (secretário de Educação do Estado de São Paulo), Luciana Nicola (superintendente de Relações Institucionais e Governamentais do Itaú Unibanco), Stela Goldenstein (ex-secretária de Meio Ambiente de SP), Mariana Chiesa Gouveia Nascimento (advogada e sócia de Rubens Naves Santos Jr Advogados), Danilo Igliori (prof. de Economia da FEA/USP), Benjamin Citron (engenheiro), Ana Carla Abrão Costa (mestre em Economia pela PGV), Carmen Silva (líder do MSTC); Raul Juste Lores (jornalista, editor-chefe da Veja SP), Francisco Saboya (economista) e Rodrigo Tavares (presidente do Granito Group).

No dia 3/10, Mariana Chiesa (sócia de Rubens Naves Santos Junior Advogados e com vasta experiência na áreas de direito administrativo, urbanístico e Terceiro Setor) fará uma apresentação sobre instrumentos jurídicos que podem servir para promover inovações urbanas, por meio de novos arranjos para o desenvolvimento das cidades.

A programação completa do curso está no site do Insper (https://www.insper.edu.br/educacao-executiva/cursos-de-curta-duracao/politicas-publicas/inovacao-urbana-novas-formas-de-fazer-cidade/), onde também é possível fazer a inscrição. A unidade do Insper fica na Rua Quatá, 300 – Vila Olímpia – São Paulo. O telefone de contato é (11) 4504-2400.

Mais informações

Local INSPER
Horário Das 09h00 às 18h30
Endereço Rua Quatá, 300, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP: 04.546-042


http://www.administradores.com.br/eventos/curso-inovacao-urbana-novas-formas-de-fazer-cidade/7114/
 

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Apesar da polêmica, tributarista defende volta da CPMF

Publicado em 21/09/2018 às 15h23

FONTE: AGÊNCIA ESTADO/BROADCAST

 

12:21

APESAR DA POLÊMICA, TRIBUTARISTA DEFENDE VOLTA DA CPMF

São Paulo, 21/09/2018 - Apesar das críticas de adversários e de membros da própria campanha, a ideia levantada pelo economista Paulo Guedes, assessor econômico do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), de recriar um imposto nos moldes da CPMF como contribuição previdenciária, ganhou o apoio do tributarista Eduardo Maneira, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. 

Na avaliação de Maneira, a melhor opção a curto prazo para resolver a questão fiscal do País é a volta da CPMF. Segundo ele, a contribuição é eficaz e simples porque alcança uma grande gama de contribuintes sem pesar no bolso do contribuinte. "Uma pessoa que movimentasse R$ 10 mil mensais no banco pagaria R$ 38,00 de tributo na alíquota de 0,38%, ou seja, R$ 3,80 para cada R$ 1.000,00 movimentados, não gerando conflito algum entre contribuinte e fisco", diz o tributarista. 

Maneira entende que mesmo que a reforma tributária em trâmite no Congresso seja aprovada logo no início de 2019, seus efeitos práticos só serão sentidos dentro de, no mínimo, 5 anos. "Essa é a grande questão. A reforma que está sendo proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly, e que recebeu o reforço do economista Bernard Appy, é muito boa, mas o prazo de transição será de 5 a 10 anos. E, aí, o que fazer até lá? Por isso, a recriação da CPMF com o "P" significando "Previdenciária" no lugar de "Provisória" - estando vinculada às despesas com a Previdência Social, com previsão constitucional de ser repartida entre União, Estados e municípios - seria o caminho menos traumático", defende. 

Na avaliação de Maneira, a receita dessa nova CPMF poderia alcançar entre R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões anuais, caso a alíquota fosse fixada em 0,38%. "Além disso, esse tipo de contribuição é praticamente à prova de sonegação", ressalta. (Equipe AE)

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Bolsonaro é autor de 9% das ações de políticos para remoção de conteúdo em 2018

Publicado em 21/09/2018 às 11h32

FONTE: JOTA

 

ELEIÇÕES 2018

Bolsonaro é autor de 9% das ações de políticos para remoção de conteúdo em 2018

Nesse ano, os candidatos à Presidência da República já entraram com 36 ações no TSE contra supostas difamações

GUSTAVO ALTMAN

Bolsonaro
Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Com 23 ações de um total de 250 ajuizadas em 2018, o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) lidera o ranking de pedidos de retiradas de conteúdos da internet feitos por políticos. Entre os presidenciáveis, Bolsonaro é responsável por três a cada quatro pedidos – são 37 no total, sendo 36 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
 
Completam a lista: Ciro Gomes (PDT), com seis ações; Guilherme Boulos (PSOL), três; Marina Silva (REDE), duas; Geraldo Alckmin (PSDB), duas; e Álvaro Dias (PODEMOS), uma. Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Henrique Meirelles (MDB) não entraram com nenhuma ação até o momento.
 
Os números, fornecidos pelo projeto Ctrl-X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), indicam que os candidatos a presidente representam quase 15% do total de pedidos de remoção de conteúdo na internet entre todos os políticos no Brasil. Bolsonaro, sozinho, representa 9% deste total. O levantamento compreende dados disponíveis nas cortes brasileiras até 18 de setembro.
 
Fora do grupo dos que disputam o Planalto, destacam-se o candidato João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo, com 11 ações; Roseana Sarney (MDB), candidata ao governo do Maranhão, com 9 ações; Amazonino Mendes (PDT), governador do Amazonas candidato à reeleição, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), candidato à reeleição, com 8 ações cada.
 
Nove a cada dez ações ajuizadas por políticos são motivadas pelo suposto crime de difamação, quando há uma imputação ofensiva de fatos que atentem contra a honra e a reputação de alguém.
 
A Justiça Eleitoral estipula que, por solicitação do ofendido, pode ser feita a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da Internet, inclusive redes sociais. No entanto, apenas cinco pedidos feitos pelos candidatos a presidente foram aceitos pela Justiça.
 
Bolsonaro é quem mais teve ações deferidas: 3 dos 23 conteúdos foram retirados da internet. Guilherme Boulos teve sucesso em uma de suas ações, assim como Marina Silva. Ao final da reportagem, o JOTA elenca os casos que foram deferidos pela Justiça.

TSE X TRE

Se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número de deferimento de ações que visam a retirada de conteúdo da internet é baixo – cerca de 13,8% -, o mesmo não pode ser dito sobre as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por atribuições estaduais e municipais da política brasileira.

Das 185 ações nos TREs que envolvem políticos fora da disputa do Planalto (também é possível entrar com ação em Tribunais de Justiça estaduais), 113 foram deferidas. Ou seja, seis a cada dez pedidos são aceitos pelos juízes.

Para o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, a discrepância entre os Tribunais pode ocorrer por conta de uma maior sensibilidade visão garantista do TSE quanto à liberdade de expressão.

“A atual composição do TSE, especialmente a dos três ministros que cuidam dessa questão da internet, é formada majoritariamente por visões mais garantistas quanto à liberdade de expressão”, disse.

Nos Tribunais Regionais, avalia o advogado, há um receio de perder o controle do cenário eleitoral e deixar que a situação flua “muito solta” e acabe “virando um tiroteio muito grande nas campanhas”.

“É natural, portanto, que eles estejam sendo mais rígidos e tendo um filtro mais intolerante a respeito da liberdade de expressão. Querem evitar que a internet seja um local tão ‘áspero'”, pondera.

Todos os presidenciáveis ajuizaram suas ações no TSE, à exceção de Geraldo Alckmin, que entrou com um pedido de liminar no TJ-SP.

Monitoramento

Um a cada quatro políticos inclui o pedido de monitoramento na ação.

Este tipo de pedido costuma significar que o réu estaria impedido de voltar a publicar sobre a vítima, o que configura, para especialistas, censura prévia. Foram 61 pedidos entre os 250 ajuizamentos, com apenas 15 deferidos.

Entre os presidenciáveis, esse número é menor. Houve cerca de 10% de pedidos dessa natureza – 4 dos 37. Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Álvaro Dias pediram uma vez cada. Nenhum foi deferido.

Não foi constatado nenhum pedido de prisão entre todas as 250 ações.

Direito de resposta

Outro dado que chama a atenção é o baixo índice de pedidos de direito de resposta.

Entre os políticos no geral, apenas 20% pediram à Justiça que fosse aberto um espaço de resposta às alegadas difamações.

Entre os presidenciáveis, esse número é ainda menor: somente cinco dos 37 pedidos, o que equivale a 13,5% do total. Guilherme Boulos pediu direito de resposta em todas as suas três ações, enquanto que Jair Bolsonaro requereu por duas vezes.

Em contrapartida, a solicitação de dados cadastrais dos réus, a fim de que se haja uma responsabilização individual, atingiu números elevados. Entre os candidatos ao Planalto, o número foi de cinco a cada dez pedidos; com o restante dos políticos, a taxa foi um pouco menor: quatro a cada dez pedidos.

Nesse quesito, quase 100% dos requerimentos dos presidenciáveis foram aceitos – com uma única exceção de Geraldo Alckmin, que teve um pedido negado pelo TJSP.

Empresas

Quase 66% das ações de políticos para retirar informações do ar nestas eleições tiveram como um dos alvos o Facebook.

O percentual é bem superior ao das eleições de 2016, quando apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte. Ao todo, em 2018, foram 163 processos de candidatos contra a empresa.

Além do Facebook, pelo menos 80 empresas já foram vítimas de ações judiciais movidas por políticos em 2018. Os processos também foram direcionados a grandes veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo e Editora Abril, e a uma série de veículos regionais e blogs. Muitas vezes um mesmo processo tem como alvo mais de uma empresa.

Bolsonaro x Geraldo Alckmin

Jair Bolsonaro (PSL) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de retirada de conteúdo contra o perfil oficial no Facebook do também candidato Geraldo Alckmin e a empresa Google. A decisão liminar foi deferida no dia 27 de junho pelo ministro Sérgio Banhos.

Segundo a defesa de Bolsonaro, ao tentar publicar qualquer comentário que incluísse seu nome no perfil oficial do psdbista, recebia-se uma notificação inbox com uma mensagem que direcionava o internauta a uma busca no Google com a expressão “motivos para votar em Bolsonaro”, cujo primeiro resultado era o domínio “www.motivosparavotarembolsonaro.org”.

Ao visitar o referido site, era exibida a mensagem: “Não existe nenhum. Procurando motivos para não votar?”. E, ao clicar nessa segunda frase, o leitor era redirecionado a uma lista de supostos motivos para não se votar no então pré-candidato.

O ministro Sérgio Banhos, responsável por deferir o pedido liminar de retirada do conteúdo na internet, afirmou, em sua decisão, que “o texto extrapola de maneira nítida a mera divulgação de posicionamento político, pois contém inequívoco pedido de voto (negativo), além de trazer inúmeras críticas ao representante com a intenção de desqualificá-lo como candidato e desprestigiar sua imagem política.”

Além disso, Banhos também afirmou que o conteúdo deveria ter sido retirado do ar pois estava fora de período de propaganda eleitoral, que se iniciou somente a partir do dia 15 de agosto.

A decisão foi interlocutória, isto é, quando resolve a questão incidente sem resolução do mérito.

Bolsonaro x Valor Econômico

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com ação no TSE para que o site do jornal Valor Econômico retirasse do ar uma enquete realizada com empresários cuja manchete era “Enquete em evento mostra que maioria de empresários aposta em Alckmin”. A decisão liminar foi deferida no dia 25 de agosto pelo ministro Og Fernandes.

Os advogados se pautaram no artigo 33, § 5º, da Lei das Eleições, que diz que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. Diferencia-se enquete de pesquisa eleitoral, nesse caso, porque a primeira consiste apenas em um levantamento de opiniões, sem controle de amostra, dependendo apenas da participação espontânea do entrevistado.

A jurisprudência do TSE, argumentou a defesa, também é clara ao apontar que “a norma proibitiva da divulgação de enquetes em período de campanha eleitoral revela a preocupação do legislador no tocante ao potencial direcionamento de votos aos candidatos em destaque”, como evidencia a AgR-Respe nº 353-71/SE de relatoria da ministra Rosa Weber.

O ministro Og Fernandes deferiu a liminar em decisão interlocutória e ordenou que o site Valor Econômico retirasse a enquete do ar em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

O site permaneceu com a enquete por mais dois dias, o que acarretaria em uma multa no valor de R$ 30 mil, mas, em nova decisão proferida na terça-feira (18/09), o ministro Luis Felipe Salomão retirou a necessidade do pagamento.

Bolsonaro x perfil pessoal no Facebook

Jair Bolsonaro entrou com ação contra o professor João Nunes Contreiras Junior, contestando duas publicações veiculadas em seu perfil pessoal. A decisão liminar foi deferida no dia 4 de setembro pelo ministro Carlos Horbach.

Na primeira postagem, Contreiras Junior postou uma foto de Bolsonaro junto aos dizeres “não preciso de votos de nordestinos”. A segunda postagem apresentava outra foto do candidato, seguida da frase: “o nordestino é tão burro que nem sabe falar Haddad e riuuu”.

Segundo os representantes, as mencionadas publicações apresentam material inverídico, atribuindo declarações falsas a Bolsonaro, o que ensejaria – na forma do art. 57-D da Lei das Eleições – a remoção do conteúdo em questão.

O ministro afirmou que, embora a legislação assegure a livre manifestação de pensamento do eleitor na Internet, deve-se atentar ao que está disposto no § 1º do art. 22 da Res.-TSE nº 23.551/2017, que diz que a manifestação é passível de limitação “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.”

Além do pedido de retirada do conteúdo, a defesa de Bolsonaro demandou a liberação de dados cadastrais do réu, o que foi autorizado pelo ministro em decisão interlocutória.

Marina Silva x perfil anônimo no Facebook

A candidata Marina Silva (REDE) entrou com pedido de liminar denunciando a divulgação de notícias falsas por meio de perfil anônimo no Facebook. Segundo a defesa, o perfil denominado “Partido Anti-PT” estaria publicando fake news que ofendem a imagem política da presidenciável. A decisão liminar foi deferida no dia 7 de junho pelo ministro Sérgio Banhos.

Em 2017, o perfil do Facebook realizou cinco publicações nas quais associava Marina a recebimento de propina da Odebrecht. A defesa alegou que não existem provas de que ela estivesse associada a nenhum ato de corrupção, já que não figura como ré ou investigada na Operação Lava Jato.

Em sua decisão, Banhos afirmou que “conquanto a liberdade de expressão constitua garantia fundamental de estatura constitucional, sua proteção não se estende à manifestação anônima (art. 5º, inciso IV, da CF). A ausência de identificação de autoria das notícias, portanto, indica a necessidade de remoção das publicações do perfil público.”

“Ainda que assim não fosse, observo que as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de criar comoção a respeito da pessoa da pré-candidata”, disse.

Além da retirada do ar das cinco publicações, o ministro também ordenou que os dados cadastrais do perfil fossem divulgados.

Guilherme Boulos x canal do Youtube

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) ajuizou ação contra o Google e o youtuber Diego Elomar, contestando a publicação de um vídeo no canal “Diego Rox”. A decisão liminar foi deferida pelo ministro Carlos Horbach no dia 22 de agosto.

Quatro dias antes, o canal publicara um vídeo com o título “Debate REDE TV”, no qual, em dado momento, Diego Elomar proferiu as seguintes frases:

“Se você não souber quem é o terrorista Guilherme Boulos, ele te leva facilmente na conversa. Só fazendo ‘pescocinho’ e carinha de coitado.

Boulos que é um terrorista que invade terra de gente honesta, que trava rodovias colocando fogo em pneus, entre outros crimes. Ele é um terrorista. Se você pesquisar à fundo a vida dele, você vai encontrar a verdade”.

Assim como em outras decisões, o ministro ressaltou que a manifestação do pensamento pode ser limitada caso haja ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

Além disso, ressaltou que “a postagem questionada pelo representante lhe atribui a prática do crime tipificado no art. 2º da Lei nº 13.206/2016, que disciplina o terrorismo. Com efeito, o segundo representado afirma literalmente que o candidato “é um terrorista”, imputando-lhe a prática de “crimes”. Tal afirmação caluniosa, por si só, autoriza a limitação à livre manifestação do pensamento, com remoção de conteúdo, tal como previsto na Res.-TSE nº 23.551/2017, posto configurada ofensa à honra e consubstanciada agressão e ataque a candidato em sítio da Internet.”

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Especialistas criticam projeto que aumenta possibilidades da prisão preventiva

Publicado em 19/09/2018 às 11h05

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

 

COMBATE SEM LÓGICA

Especialistas criticam projeto que aumenta possibilidades da prisão preventiva

 

Por Gabriela Coelho

Uma nova possibilidade para prisão preventiva poderá ser prevista pelo Código de Processo Penal. Isso porque tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que permite a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em delitos praticados por organizações criminosas, garantindo também sua devolução.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto tem como objetivo dificultar a ocultação do produto do crime pelo acusado. “Esse projeto visa autorizar a prisão preventiva quando necessária para a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime ou seu equivalente ou para evitar que seja utilizado para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado”, afirmou o senador.

Na avaliação do criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, o projeto de lei estabelece inadequadamente a ampliação das possibilidades de decretação de prisão preventiva.

“Na primeira delas, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, parece-nos imprópria pois, ao se decretar uma medida cautelar diversa da prisão preventiva, é porque essa prisão preventiva não é necessária. Já no caso de descumprimento de alguma condição estabelecida, a lei posta já estabelece a possibilidade da substituição da medida e até da decretação da preventiva, todavia, não obrigatória tal decretação como pretende o projeto, “engessando” o magistrado”, afirma D’Urso.

De acordo com o criminalista, caso as medidas cautelares não sejam suficientes, a lei posta já prevê a possibilidade da preventiva. “Quanto à possibilidade de se decretar a preventiva para assegurar a devolução do produto do crime, isto é melhor tratado na lei posta que possibilita o bloqueio de bens e valores, o que nos parece mais eficaz. Os demais argumentos trazidos pelo projeto, pensamos que não têm razão de ser, diante da lei vigente, que contempla as possibilidades legais para se impedir a utilização do proveito financeiro do crime”, expõe.

Para o criminalista Thiago Turbay, o projeto de lei nada faz além de alargar o âmbito de incidência da prisão preventiva - de tempo indeterminado -, extraindo, na prática, seu caráter subsidiário.

“Há uma aglomeração de pressupostos tornando as duas subespécies de prisão cautelar: preventiva e temporária, mescladas. Permitirá o uso excessivo de prisões longevas, antecipando a responsabilização penal, em caráter precário. Parece-me que o projeto de lei incentivará critérios de proporcionalidade abstratos, ampliando indistintamente a margem discricionária do juiz. Em tese, possibilitará perseguições. Será um retrocesso, apoiado por justificativa de cunho alarmista e que visa implantar um direito penal de urgência, que merece severas críticas”, explica.

Para a criminalista Carla Rahal, sócia do escritório Viseu Advogados, o projeto parece arbitrário e uma medida de política administrativa criada para socorrer o Estado diante de sua ineficiência. “Está-se, com esta proposta legislativa, buscando inserir uma medida inconstitucional que resolva um problema de tempo e eficiência”

A criminalista Rachel Lerner Amato, sócia do escritório Andre Kehdi & Renato Vieira Advogados, afirma que “todo o projeto parece ser mais uma das hoje tão comuns medidas políticas que, ao leigo, aparentemente são bem-intencionadas e servirão ao combate da criminalidade, mas que não encontram lógica alguma em um estudo minimamente aprofundado do sistema constitucional e processual penal vigente”. Segundo Rachel Amato, a segunda hipótese para justificar a prisão preventiva, conforme o projeto (assegurar a devolução de bens ou valores) não tem legitimidade constitucional.

“A restrição à liberdade anterior à condenação com trânsito em julgado ainda é, no sistema posto, exceção. Utilizá-la para garantir ressarcimento patrimonial – ainda que as cautelares reais sejam ineficazes, insuficientes ou estejam em fase de implementação – seria medida desproporcional frente ao princípio da presunção de inocência”.

A advogada criminalista Anna Júlia Menezes, sócia do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados considera que o Código de Processo Penal já prevê medidas para ressarcimento e avalia o projeto do Senado como uma afronta ao princípio da presunção da inocência.

"A prisão preventiva é medida cautelar de caráter excepcional. É correto dizer que uma medida cautelar não deve ter característica punitiva ou de antecipação da pena. A nova modalidade proposta afronta o princípio da presunção de inocência e abre margem para que a última “ratio” do Direito Penal passe a figurar como instrumento para coação patrimonial, bem como a restituição de valores”, diz.

Neste caso, segundo Anna, não se está buscando a conservação de uma situação de fato necessária para assegurar a utilidade e a eficácia de medida indispensável a um futuro provimento condenatório. “Ao contrário, o que se está pretendendo é a antecipação de alguns efeitos práticos da condenação penal. Sendo que, para o êxito da primeira hipótese, o CPP já prevê medidas assecuratórias como sequestro, hipoteca legal e arresto”, pontua.

Divergência
O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) comentou que o CPP já prevê três tipos de medidas cautelares para compensar prejuízos decorrentes de um ato criminoso: sequestro, hipoteca legal e arresto de bens.

“Se a investigação localizar o produto do crime, ou parte dele, pode ser decretada a busca e apreensão. Contudo, a eficácia dessa medida é relativa em crimes que envolvem lavagem de dinheiro, pois a dissimulação/ocultação dos valores dificulta o acesso direto ao produto do crime. A apreensão de valores transferidos para o exterior dependerá da colaboração das autoridades de outros países e de acordos internacionais”, argumentou Ferraço no relatório.

O relator também apresentou um contra-argumento. O relator alertou para o risco legal de se usar a prisão preventiva/cautelar para obrigar o acusado a devolver os bens ou recursos desviados antes de haver uma condenação definitiva da Justiça. Conforme ponderou, essa situação ofenderia, “em tese”, o princípio constitucional da presunção de inocência.

Assim, para afastar qualquer questionamento em torno da constitucionalidade do PLS 41/2015, Ferraço decidiu apresentar emenda de redação ao texto original. O movimento foi no sentido de ampliar o alcance do projeto, não mais restringindo a admissão da nova modalidade de prisão preventiva a crimes praticados por organizações criminosas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2018, 7h18

https://www.conjur.com.br/2018-set-19/especialistas-criticam-pl-aumenta-possibilidade-preventiva 

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Cida vai ao TRE contra candidatura de Richa, que consegue liminar na Justiça

Publicado em 18/09/2018 às 12h37

FONTE: GAZETA DO POVO

 

Cida vai ao TRE contra candidatura de Richa, que consegue liminar na Justiça

Pedido da coligação à Justiça Eleitoral não tem previsão na legislação. Atual governadora busca descolar imagem de um político que acabou de deixar a prisão

Euclides Lucas Garcia

Richa e Cida em primeiro grande evento de campanha, em Curitiba, há quase um mês. | Facebook
Richa e Cida em primeiro grande evento de campanha, em Curitiba, há quase um mês. Facebook
Mesmo não havendo previsão na legislação, a coligação de Cida Borghetti (PP) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que retire a candidatura de Beto Richa (PSDB) ao Senado. A decisão tomada nesta segunda-feira (17) leva em conta o desgaste de ter na chapa um ex-governador que acabou de deixar a prisão. O tucano, porém, agiu rápido e conseguiu uma liminar para garantir que seus programas eleitorais sejam levados ao ar no rádio e na tevê.

Em uma nota de apenas duas frases divulgada no início da noite desta segunda, a coligação Paraná Decide – formada por PP, PSDB e mais seis partidos – informou ter aprovado por maioria opedido feito por Cida mais cedo de afastar da chapa a candidatura de Richa. Consultada pela reportagem, a própria assessoria jurídica da campanha da atual governadora admitiu se tratar de um pedido atípico, sustentado numa hipótese que não está prevista na legislação. Apesar disso, defendeu que a decisão caberá ao TRE.

Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, só há três hipóteses legais para a retirada de candidaturas já registradas: a morte do concorrente; a renúncia por parte dele próprio, de forma unilateral; ou a negativa do registro pela Justiça Eleitoral. Existe ainda uma quarta e improvável possibilidade no caso de o candidato ser desfiliado ou expulso do partido e, consequentemente, ficar sem legenda. “Não existe qualquer fundamento legal [no pedido da coligação da Cida]. É muito mais uma tentativa de não contaminar politicamente a governadora do que uma expectativa real de vitória na Justiça Eleitoral”, afirma Neisser.

Briga na Justiça

Mais do que efetivamente impedir Richa de se manter candidato, Cida tenta tirá-lo da propaganda eleitoral, deixando todo o tempo da coligação para Alex Canziani (PTB). O tucano, no entanto, entrou com uma ação no TRE afirmando que já havia sido alijado de dois dias do horário de rádio e tevê e que os funcionários dele responsáveis por entregar as gravações à Justiça tinham sido descredenciados. “O princípio da isonomia impõe que o tempo da propaganda eleitoral seja devolvido a ele, não ao capricho de alguns membros da coligação”, argumentou a defesa de Richa.

Na decisão, a juíza Graciane Lemos concordou com o posicionamento e concedeu a liminar ao ex-governador às 19h35, a tempo dos programas exibidos a partir das 20h30. Também determinou o recredenciamento dos funcionários de Richa e abriu prazo de dois dias para que Cida se manifeste no processo.

Em nota, Beto Richa disse não haver amparo legal para o afastamento da candidatura dele ao Senado. “Richa só pode ser afastado em caso de morte, desistência voluntária ou indeferimento de candidatura. Nenhuma das hipóteses é real, tanto que o TRE restabeleceu nesta segunda-feira a participação de Beto Richa na propaganda eleitoral gratuita.”

https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/parana/cida-vai-ao-tre-contra-candidatura-de-richa-que-consegue-liminar-na-justica-5br2mhonihplnmmtg5rphqtus/ampgp 

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