2017, um ano para esquecer?

Publicado em 26/12/2017 às 09h42

FONTE: PORTAL ESTADÃO

 

2017, um ano para esquecer?

*Renato Stanziola Vieira e José Roberto Coêlho Akutsu

26 Dezembro 2017 | 05h51

Acervo Pessoal

2017 foi mais um ano caracterizado pelo agigantamento do Direito Penal no Brasil. Isso bastaria para colocar na berlinda o repetido bordão de que por aqui as “instituições estão funcionando” e que vivemos em plena democracia. Primeiramente, o ano convida a duvidar se de fato elas funcionam e “para quem” funcionam. Além disso, a escalada autoritária brasileira em termos de justiça criminal, com recordes inclusive de assassinatos cometidos pelas polícias e alarmantes conduções de processos criminais das mais distintas naturezas, faz questionar se vivemos ou não em Estado Democrático de Direito. O ano que termina foi metade bagunça, metade barbárie. Vejamos.

 

No dia 2 de janeiro 56 presos foram mortos em uma carnificina ocorrida em Manaus decorrente da disputa de poder entre facções. Parte dos presos foi esquartejada e decapitada no episódio, tragédia que se repetiu naquela mesma cidade em abril e em outras tantas ao redor do país ao longo dos meses. O ano mal havia começado. 

Embora date de fevereiro de 2016 a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o cumprimento da pena se daria a partir do julgamento em 2ª instância na pendência de análise recursos nos Tribunais Superiores (HC 12.926), seus efeitos foram sentidos neste ano. Como aquela decisão não foi unânime, alguns ministros, insistentes em aplicar a sério a regra da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), proferiram decisões monocráticas no estrito cumprimento do que manda a Constituição. E pela discórdia entre os pares do STF quanto à efetiva “guarda da Constituição Federal”, como é seu mister, gerou-se insegurança jurídica.

O mês de maio jamais será esquecido também pela chacina operada por policiais que vitimou 10 trabalhadores rurais no interior do Pará. Os policiais – civis e militares – estão sendo processados criminalmente pela execução que teria se dado sem chance de defesa às vítimas. Foi o episódio de disputa agrária mais violento desde Eldorado dos Carajás, em 1996.

Depois, ainda em maio, foram divulgados áudios gravados pelo empresário Joesley Batista. Dentre os interlocutores que tiveram conversas registradas, estavam o Presidente da República e o senador Aécio Neves. Além disso, foi tornada pública uma ação controlada feita pela Polícia Federal que teve com um dos alvos o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Tudo isso veio à lume no contexto de um acordo de colaboração premiada negociado pelo empresário, seu irmão Wesley e alguns de seus executivos com a Procuradoria-Geral da República. Em razão do alcance dessas informações, o acordo com o empresário previu para ele, seu irmão e os executivos do grupo uma imunidade absoluta inédita no âmbito da Operação Lava Jato.

No torvelinho da divulgação dessas informações, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o afastamento do senador Aécio Neves de suas funções no Senado Federal, decisão que foi revertida em julho pelo novo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Já em setembro, a 1ª Turma do STF indeferiu o pedido de prisão do senador, mas novamente determinou o seu afastamento do exercício do mandato e impôs o seu recolhimento domiciliar noturno. Tal decisão, submetida ao Senado Federal por ordem do próprio STF, foi revertida pela casa legislativa.

Ainda em setembro, após o derretimento do acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da JBS que já havia levado à prisão Joesley Batista, também foi preso o seu irmão e então presidente mundial da J&F, Wesley Batista, por suposta utilização de informações privilegiadas para compra e venda de ações e dólares da empresa. A informação privilegiada teria sido a própria negociação do acordo e a existência das gravações que, no momento da negociação dos papéis, ainda não havia sido divulgada pela imprensa. A operação, argumentou o Ministério Público Federal quando do pedido de prisão, resultou em um lucro estimado em 1 bilhão de dólares.

Depois, em novembro, num dia se cumpriu decisão do TRF da 2ª Região e foram presos o presidente da Assembleia Legislativa fluminense e outros dois deputados; no outro foram soltos por decisão daquela casa política; depois foram presos de novo por nova decisão do TRF. Como o “prende-solta” decorria inclusive do que o STF já havia entendido em casos semelhantes (Delcídio, Aécio), rapidamente a questão chegou à Suprema Corte. E, ali, concluiu-se que o que vale para senadores não vale para deputados estaduais.

Não bastasse o misto de bagunça e barbárie testemunhado ao longo do ano, com possibilidades de juízes que se manifestaram no passado politicamente contra a deposição de uma presidente da República serem perseguidos por opiniões, atingirmos um inédito xerifismo judicial (foi no fim desse ano em que uma nova celebridade nacional apareceu, garbosa, portando fuzil, em postura “de combate” ao que quer que seja), testemunhamos bate-boca entre Juízes da Suprema Corte que chegou à acusação de leniência com criminosos e portadores de discursos e posturas de ódio.

Como se tudo isso ainda não bastasse, 2017 se encerra com a divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O conteúdo do Relatório infelizmente nem chegou a surpreender. Soubemos, nesse ano, que o Brasil atingiu a indigna medalha de bronze mundial no número absoluto de presos. Já são quase 730.000 pessoas encarceradas no país, que possui um déficit de 360.000 vagas gerando uma taxa de ocupação de vergonhosos 197%. Entre 1991 e 2017 o número de presos foi multiplicado em 8 vezes. Cerca de 40% da população prisional brasileira cumpre pena sem sentença.

Metade barbárie, metade bagunça. 2017 foi um ano difícil. Melhor que não tivesse existido.

*Renato Stanziola Vieira e José Roberto Coêlho Akutsu, são advogados, sócios de Andre Kehdi & Renato Vieira Advogados, e, respectivamente, diretor e associado do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/2017-um-ano-para-esquecer/ 

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