A caminho da erradicação da corrupção do País

Publicado em 11/08/2016 às 14h33

FONTE: PORTAL ESTADÃO

 

 

 

  

A caminho da erradicação da corrupção do País 

Da redação

11 Agosto 2016 | 14h16

Carla Rahal Benedetti*

A proatividade do Ministério Publico Federal após lançar uma campanha de ’10 medidas contra a corrupção’ culminou na formação, pela Presidência da Câmara dos Deputados, de uma Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016, com o objetivo único de se buscar um país livre de corrupção.

Basicamente, o que se quer é a implementação de mudanças sistêmicas e estruturais para coibir a impunidade da prática da corrupção, problema esse que afeta não somente o Brasil, mas o mundo inteiro.

Embora o Projeto de Lei seja recente e não está se medindo esforços para a votação no plenário em caráter de urgência, tem-se que a corrupção é um fenômeno endêmico, arraigado na cultura brasileira e que depende, inicialmente, não somente da conscientização da sociedade, mas também – e arriscamos dizer principalmente – do treinamento intenso de um programa de compliance destinado aos agentes públicos e de sua conscientização ética e moral.
Como programa de compliance, tem-se todas as políticas que regulamentam as atividades do setor de atuação da entidade.


O Projeto de Lei nº 4850/2016 traz considerações importantes sobre a criminalidade endêmica ligada à corrupção, como a criminalização do enriquecimento ilícito, apresentando cerca de 20 propostas de alterações legislativas que envolvem o recrudescimento das penas, alterações no instituto da prescrição, por exemplo.

Entretanto, algumas questões pontuais precisam ser revistas sob pena de infringirmos questões técnicas relevantes para o sistema jurídico, embora não nos caiba aqui, neste momento, explicitar.

O importante é que as propostas do Ministério Público Federal vão ao encontro dos anseios da sociedade, objetivando, essencialmente, a transparência, prevenção, eficiência e efetividade.

As propostas de alterações legislativas buscam, entre outros resultados: evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção); criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades); criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado) (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/objetivo-geral-das-propostas).

A iniciativa foi abraçada pela sociedade que, por meio de voluntários em todo o País, coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha para que as propostas pudessem ser apresentadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de iniciativa popular.

Cabe-nos torcer para que as políticas sejam implementadas o mais rápido possível e que seus resultados sejam frutíferos, mas que, em qualquer caso, respeite o sistema jurídico em sua totalidade, sem ‘despir um santo para vestir outro’. 

* Carla Rahal Benedetti é presidente da Comissão de Criminal Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo 

http://brasil.estadao.com.br/blogs/tudo-em-debate/a-caminho-da-erradicacao-da-corrupcao-do-pais/

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