A empresa pode baixar o salário do funcionário?

Publicado em 25/08/2018 às 15h06

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

A empresa pode baixar o salário do funcionário?

Foto: Fotolia
sobretudo
 

Por Ana Luiza Tieghi

legislação só permite que uma empresa reduza os salários dos funcionários se houver negociação com o sindicato da categoria e o empregado concordar com isso, explica o advogado Paulo Lee, sócio do escritório Crivelli.

Outro requisito para a redução é que os trabalhadores afetados não sejam demitidos durante a vigência do acordo sindical.

Não é obrigatório que a carga horária seja reduzida quando há diminuição do salário, mas Lee afirma que é raro que as duas situações não estejam atreladas, por exigência dos sindicatos.

Quem exerce cargo de confiança e ganha gratificações pode perdê-las ao deixar a função, porque a bonificação não é parte do salário-base. O mesmo vale para quem recebe adicional noturno, de perigo ou insalubridade.

Demitir um funcionário e recontratá-lo em seguida para a mesma função, mas ganhando menos, é fraude. O empregador corre o risco de ser multado, e o funcionário pode exigir compensações na Justiça.

Outra fraude usada para diminuir a folha de pagamento é demitir um empregado CLT e recontratá-lo como pessoa jurídica, para as mesmas funções, mas com salário inferior.

Caso haja relação de subordinação entre prestador de serviço e empregador, explica Lee, o prestador pode requerer na justiça o reconhecimento de vínculo empregatício e pedir uma compensação por danos morais e materiais. Isso ocorre geralmente depois que o vínculo entre as duas partes terminar.

“Mais tarde, o barato sai caro para a empresa”, diz o advogado.

https://tudomaisumpouco.blogfolha.uol.com.br/2018/08/24/a-empresa-pode-baixar-o-salario-do-funcionario/ 

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