A polícia deve reprimir manifestantes que fogem ao trajeto combinado?

Publicado em 15/01/2016 às 11h18

FONTE: ÉPOCA

 

A polícia deve reprimir manifestações quando ela sai do trajeto? Não (Foto: ÉPOCA)

Para professora da PUC, policiais devem acompanhar o protesto, aonde ele for, para zelar pela segurança do protesto e pelo direito de ir e vir

MARCELO MOURA
14/01/2016 - 21h20 - Atualizado 14/01/2016 21h50

Os prefeitos do Rio de Janeiro e de São Paulo reajustaram as tarifas de ônibus. Como em 2013, o reajuste serviu de estopim para protestos de rua. A Constituição assegura o direito de tomar lugares públicos para se manifestar – basta informar com antecedência o roteiro às autoridades. A aplicação dessa lei, contudo, é controversa. No dia 8, manifestantes no Centro de São Paulo tentaram seguir um trajeto diferente do combinado. Foram reprimidos com bombas pela Polícia Militar, que diz ter agido em defesa do direito de ir e vir de quem não estava no protesto. Para Maria Garcia, professora de Direito Constitucional livre-docente pela PUC-SP e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), os policiais devem acompanhar os manifestantes sem confronto.

>> A polícia deve reprimir manifestantes que fogem ao trajeto combinado? SIM

ÉPOCA - A polícia deve reprimir quando manifestantes fogem ao trajeto combinado?
Maria Garcia - 
Não. A polícia não pode reprimir de modo violento, como vem fazendo. Por que jogar bombas? Os policiais devem dizer: "Vocês vão seguir outro caminho? Então vamos acompanhar vocês". Devem acompanhar lado a lado, de escudos na mão. Eu sei que é difícil dialogar em um ambiente tão barulhento, mas é necessário. A Polícia precisa acompanhar a multidão, para proteger manifestantes, reordenar a passagem dos carros e impedir qualquer ato de violência. E precisa a qualquer custo evitar o enfrentamento. Enfrentamento não resolve. Ao contrário, piora. Muitos manifestantes procuram o confronto, contam com a violência policial para justificar atos de vandalismo.

ÉPOCA – O direito à manifestação se sobrepõe ao direito de ir e vir?
Maria – 
Não. Manifestação e circulação não precisam ser excludentes. A polícia tem justamente que zelar para que um direito não desrespeite o outro. Deve ordenar o trânsito e a passeata. Sem violência.

ÉPOCA  Com que antecedência o organizador deve informar à polícia o roteiro de uma manifestação?
Maria 
 A Constituição fala em "aviso prévio", mas não detalha a antecedência necessária. As autoridades deveriam ter pelo menos uma semana para planejar mudanças de trânsito, reordenar o trajeto dos ônibus e avisar ao público. Leva tempo. Acho errado avisar o roteiro de uma manifestação na véspera ou, pior, durante o próprio protesto.

ÉPOCA  Qual a forma adequada de reprimir manifestantes que fogem ao roteiro?
Maria 
 Mudar de trajeto é desonesto. É descumprir a Constituição. Os organizadores de manifestação têm que ser responsabilizados e receber algum tipo de reprimenda. Deveriam ser multados. Mas qualquer reprimenda deveria ser posterior ao protesto.

ÉPOCA  Qual a forma adequada de reprimir manifestantes que depredam?
Maria 
 O manifestante que destruir uma vitrine tem que ser detido e pagar pelos danos. Quando a polícia prende e solta, como costuma fazer, não adianta nada. Precisa prender os maiores de idade e chamar os pais dos menores. Eles têm que responder pelo prejuízo. Isso acalmaria extremamente. Autoridades, organizadores de passeata e vândalos devem responder por seus atos. 

 
 
A polícia deve reprimir manifestações quando ela sai do trajeto? Sim (Foto: ÉPOCA)

Para professor da FGV, mudar o roteiro da passeata em cima da hora denota má fé e pode ser combatido com uso de força

MARCELO MOURA
14/01/2016 - 21h19 - Atualizado 14/01/2016 22h21

Os prefeitos do Rio de Janeiro e de São Paulo reajustaram as tarifas de ônibus. Como em 2013, o reajuste serviu de estopim para protestos de rua. A Constituição assegura o direito de tomar lugares públicos para se manifestar - basta informar com antecedência o roteiro às autoridades. A aplicação dessa lei, contudo, é controversa. No dia 8, manifestantes no Centro de São Paulo tentaram seguir um trajeto diferente do combinado. Foram reprimidos com bombas pela Polícia Militar, que diz ter agido em defesa do direito de ir e vir de quem não estava no protesto. Para Roberto Soares Garcia, advogado e professor do curso de pós-graduação de Direito da FGV-SP, a polícia deve impedir o desvio, mesmo que para isso precise usar a força.

>> A polícia deve reprimir manifestantes que fogem ao trajeto combinado? NÃO

ÉPOCA – A Polícia deve reprimir quando manifestantes fogem ao trajeto combinado?
Roberto Soares Garcia – 
Sim. A ocupação de espaço público sem comunicação prévia às autoridades, como se dá quando manifestantes se desviam do trajeto combinado, fere a Constituição e deve ser coibida. Assim, a polícia permite que manifestantes ordeiros sigam pelo caminho previamente estabelecido, exercendo plenamente o direito de se manifestar, além de zelar pelo respeito aos cidadãos que, no exercício de liberdade, optaram por não participar do ato. Num Estado Democrático de Direito, a polícia é a instituição responsável por garantir o respeito ao ordenamento jurídico. A corporação é a portadora legítima do poder de recorrer ao uso da força, que, evidentemente, deve ser utilizado nos estritos limites legais.

ÉPOCA – O direito de ir e vir se sobrepõe ao direito de manifestação?
Garcia –
 Não. Ambos são direitos fundamentais e o exercício de um não pode sufocar o exercício do outro. O direito de um, afinal, acaba onde começa o do outro. O que se dá, então, é a ponderação entre os direitos, de modo que, na medida do possível, direito de locomoção e de manifestação possam ser exercidos simultaneamente, com o máximo de eficiência e o mínimo de desgaste ao direito contraposto. Por isso, manifestantes pacíficos e desarmados devem comunicar o trajeto que percorrerão, de modo que as autoridades possam organizar o funcionamento da cidade para que os não manifestantes sofram o mínimo possível de abalo em suas rotinas.

ÉPOCA – Com que antecedência o organizador deve informar à polícia o roteiro de uma manifestação?
Garcia – 
Depende do lugar, das características da manifestação. Uma manifestação que pretenda atravessar uma via de grande circulação no horário de pico do trânsito numa metrópole tem de ser comunicada com muita antecedência, já que a organização do ato demandará esforços de variadas naturezas (organização de trânsito, de segurança, de ambulâncias...). Uma coisa é certa, contudo: o aviso de mudança de roteiro com minutos de antecedência apenas comprova a má fé e a aposta deliberada na bagunça.

ÉPOCA – Qual a forma adequada de reprimir manifestantes que fogem ao roteiro?
Garcia – 
O trecho de via publica ocupado indevidamente deve ser desobstruído e liberado para o uso da população em geral. A polícia deve levar em conta as circunstâncias fáticas objetivas para adotar soluções que restabeleçam a ordem. Quando necessário, o uso medido da força, nos termos da lei, não deve ser descartado.

ÉPOCA – Qual a forma adequada de reprimir manifestantes que depredam?
Garcia – 
Segundo a Constituição, a ocupação legítima de espaço público por manifestações pressupõe que os manifestantes sejam pacíficos e estejam desarmados. Manifestantes não-pacíficos e/ou armados não têm direito ao uso do espaço público. Os depredadores praticam ilícito penal e devem ser tratados como autores de crime, conforme os trâmites que as leis penais estabelecem.

 
 
 

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