A pós-verdade e a subversão do princípio democrático

Publicado em 26/08/2018 às 14h56

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

 

OPINIÃO

A pós-verdade e a subversão do princípio democrático

26 de agosto de 2018, 6h07 

Por Josie de Menezes Barros 

A informação é um bem econômico poderoso na sociedade pós-industrial. O seu modo de criação, manipulação e divulgação tem poder para ditar os rumos da economia e da política e molda os comportamentos sociais em nível local e global. Tamanha é sua centralidade, sob os aspectos tecnológico e econômico, que a sociedade contemporânea é caracterizada como a “sociedade da informação”, ou como prefere Manuel Castells, como “sociedade em rede”, porque constituída de redes de produção, poder e experiência cuja expansão aos poucos absorve e supera as formas sociais preexistentes (1999, v. III, p. 431-432).

Convivemos com uma enormidade de informações, difundidas pelas mídias escrita, televisiva e, sobretudo, eletrônica e essa quantidade massiva de informações, pode causar, paradoxalmente, a desinformação e a ignorância gerais. Sendo assim, se de um lado o acesso e o intercâmbio de informações são ferramentas úteis à emancipação, tornar-se fonte de desinformação e de manipulação

A “manipulação sibiliana” (Demo, 2000, p. 37) pode ser uma das características imanentes à comunicação humana, em si ambivalente (idem, p. 39), porém, chegou-se nessa era a um estágio tamanho de relativização dos fatos e da verdade, que é cada vez mais difícil se ter o controle dos dados e apurar se estão fundados em evidências. Se o uso acentuado de redes sociais tem o condão de multiplicar, em escala sem precedentes, fake news, a mídia de massa também tem papel no processo de manipulação e, na expressão habermasiana, na colonização do mundo da vida, ao definir qual será a abordagem da realidade social a partir do que é definido pela cúpula dos jornais, revistas e meios audiovisuais, em si verdadeiros conglomerados mercantis. 

Nesse sentido, este artigo pretende problematizar em que medida a “pós-verdade” pode enfraquecer a democracia enquanto modelo que pressupõe a ação comunicativa de seus cidadãos para influir nos rumos do sistema político.

Democracia e esfera pública
A esfera pública é um conceito-chave na teoria democrática habermasiana e pode ser entendida, em linhas gerais, como estrutura de comunicação enraizada no mundo da vida responsável por levar ao sistema político questões originadas na esfera privada e nas esferas informais da sociedade civil (Habermas, 2003, v. II, p. 91). A esfera pública, portanto, tem a ver com o “espaço social” em que os cidadãos têm a possibilidade de criticar, defender as suas ideias, refletindo sobre o seu posicionamento sobre o mundo e, inclusive, mudando convicções, para se chegar ao entendimento mútuo e exercer influência sobre as decisões burocráticas. Esse conceito é fundamental para a teoria deliberativa da democracia na medida em que “o processo da política deliberativa constitui o âmago do processo democrático” (2003, v. II, p. 18), de modo que o princípio do discurso é também um princípio de democracia, ao conferir força legitimadora ao processo de normatização (elaboração de leis e decisões políticas) realizado pelo sistema político. 

Habermas se refere à Cohen para indicar os postulados do processo de deliberação, hábil a legitimar as decisões do sistema político. Seriam as regras aplicáveis a todas as deliberações[1]: (i) serem realizadas de modo crítico; (ii) inclusivas e públicas; (iii) livres de coerções externas, cabendo aos participantes apenas o respeito aos pressupostos da comunicação e às regras do procedimento argumentativo; (iv) livres de coerções internas, garantindo assim a igualdade entre os participantes (2003, v. II, p. 28-29). Vê-se, a partir destas regras o quão difícil é atingir uma deliberação de fato comunicativa. Pressupõe-se que o debate seja feito por pessoas iguais, sem assimetrias de informação, que aceitem as obrigações resultantes do debate, livres assim para aceitar de forma pacífica o resultado da deliberação, ainda que o consenso dela resultante não seja exatamente a sua vontade. Requer-se também que sejam admitidos como interlocutores quaisquer interessados no debate de temas, questões e problemas que serão postos em discussão. Desafio extremamente complexo, ainda mais em uma sociedade em que a polaridade nas posições políticas ganha cada vez mais força e o melhor argumento, papel secundário. 

Não obstante, temos que a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo (Habermas, 2003, v. II, p. 92), a deliberação pública e o intercâmbio racional entre cidadãos iguais são a base da própria democracia. Nesse espaço, a atuação de grupos de interesse seria exposta a críticas, e as opiniões públicas lançadas graças ao uso declarado de dinheiro ou do poder organizacional – portanto, estratégicas – “perderiam credibilidade tão logo essas fontes de poder social” se tornassem públicas (2003, v. II, p. 96-97). Nessa perspectiva, o agir estratégico sempre seria uma forma de colonização do mundo da vida.

Vale destacar, todavia, que há autores que admitem a natureza ambivalente da comunicação humana e, deste modo, afirmam que o agir estratégico seria uma de suas características inerentes e não uma patologia. Nesse sentido, seria necessário considerar que a validade do discurso não se restringe a um contexto em que todos os participantes atuem comunicativamente de forma pura – tanto quem fala, como quem recebe -, pois o ambiente social possui normatividade historicamente construída, sendo possível que o melhor conhecimento seja utilizado para construir desinformação (Demo, 2000, p. 39).

A ideia de esfera pública também não é isenta críticas. Teóricos latinos, além de outros autores que pensam a democracia “pós-terceira onda”, identificam no conceito de esfera pública habermasiana uma resposta parcial à tensão entre complexidade e soberania popular, posto que, para eles, as decisões comunicativamente acordadas não podem ser meramente traduzidas em influência política (Habermas, v. II, p. 95), mas sim em decisões políticas propriamente ditas. Dentre as traduções da ideia de esfera pública ao contexto político vivido no Brasil, destaca-se a noção de participatory publics, desenvolvida por Leonardo Avritzer (Avritzer, 2002).

Não obstante as críticas ao modelo habermasiano de comunicação na esfera pública (que para seus críticos desconsidera a ambivalência da comunicação humana e que a atuação estratégica é inerente a ela), bem como à própria noção de esfera pública (que teria papel emancipatório limitado, diante do fato de que produz apenas influência e não decisões efetivas do sistema político), é possível verificar que Habermas reflete de maneira crítica sobre as limitações da esfera pública enquanto espaço de diálogo e emancipação, sobretudo quando aborda a influência negativa dos meios de comunicação de massa sobre a politização da esfera pública.

De acordo com Lubenow (2012, p. 206-207), Habermas apresenta certo ceticismo em relação às possibilidades oferecidas por esferas públicas dominadas pelos meios de comunicação de massa, as quais, em razão desta colonização, têm fluxo comunicacional fraco e com pouca capacidade de influir em processos de decisão do sistema político. Essa relação entre mass media e esfera pública já é uma preocupação na obra “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, de 1961, em que Habermas traça uma ligação entre imprensa comercial (caracterizada como empresa de economia privada destinada a gerar lucro) e formação e a estrutura da esfera pública.

Esse diagnóstico negativo da esfera pública, convertida em um meio despolitizado, dominada pelos meios de comunicação de massa, evidenciou os problemas estruturais da esfera pública que se torna incapaz de ser o fundamento de uma teoria da legitimidade democrática e, portanto, de legitimação do próprio sistema político. Desse modo, a hipercomplexidade do mundo contemporâneo, que exigiria exercício constante de crítica e capacidade de análise pelo público, é simplificado pelo poder da imprensa, que tem o papel de diminuir as incertezas do mundo e formular verdades.

Os condicionantes postos por Habermas em seu Direito e Democracia são no mínimo utópicos, considerando o caráter excessivamente manipulativo da informação hoje. Daí se entender o ceticismo desse autor no poder emancipatório da esfera pública dominada pela mídia de massa.

O domínio da Pós-verdade e o seu caráter antidemocrático
O verbete “pós-verdade”, do inglês “post-truth”, foi conceituado pelo Dicionário Oxford, em tradução livre, como “relativo ou referente a circunstâncias nas quais os fatos objetivos são menos influentes na opinião pública do que as emoções e as crenças pessoais.” Nessa expressão, o prefixo “pós” não tem a função de diferenciar temporalmente dois períodos ou estados distintos, como em “pós-guerra” e “pós-graduado”, mas traduz uma negativa ao conceito que o acompanha, indicando, assim, uma superação da verdade, mesma construção sintática de “pós-positivismo” e de “pós-moderno”. 

Ainda segundo o Dicionário Oxford, o termo foi utilizado pela primeira vez com esta conotação no ensaio “A Government of Lies”, do dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, publicado na revista The Nation em 1992. O termo também foi utilizado por Ralph Keyes no livro The post truth era: Dishonesty and deception in contemporary life e retomado pela mídia de forma ostensiva no contexto do referendo britânico sobre a União Europeia (o famoso “Brexit”) e nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, sobretudo pela condução da campanha política de Donald Trump, até se converter em um termo comum nas análises políticas, tanto assim que foi eleita por este dicionário como a palavra do ano de 2016. 

Conforme Ralph Keyes defende em artigo[2], na era pós-verdade, são sublimadas as fronteiras entre verdade e mentira, ficção e não-ficção. Há um rompimento com a binariedade do certo ou errado, que é substituída por avaliações fluídas e terminologias vagas. Esse desprezo pela verdade supera o âmbito pessoal e ganha escala pandêmica em notícias, propaganda política, jornalismo sensacionalista (mesmo velado), que promovem virais nas redes que contagiam a opinião pública, nas ruas. Na discussão política, a realidade é ignorada, o que releva é que as ideias sejam verossímeis e que os argumentos as defendam de maneira “quase verdadeira”. E as redes sociais favorecem a replicação das fake news, que são compartilhadas por conhecidos nos quais os usuários têm confiança, o que aumenta a aparência de legitimidade das estórias. Desse modo, não é o conteúdo que dá legitimidade à informação, mas a sua capacidade de difusão e circulação, por meio do compartilhamento, que produz efeito de verdade. Cuida-se de uma forma moderna de exercício do poder que, a partir da manipulação da linguagem, tem capacidade para determinar comportamentos, moldar relações entre atores sociais, instituições e movimentos sociais. 

Conclusão
Se a pós-verdade é um neologismo recente, fato é que essa expressão nomina um fenômeno social antigo, que aos poucos altera conceitos tradicionais de verdade e mentira, certo e errado. Esse conceito indica o quanto a hipercomplexidade social e a incerteza podem abrir caminho para a atuação oportunista, que cria informações que não passam, e nem possuem o propósito de passar, pelo teste da veracidade. 

Os meios de comunicação ganharam um papel de destaque na sociedade da informação porque a circulação de informação, e não mais a produção de bens materiais, é o principal mecanismo de produção de conhecimento – e de recursos econômicos – numa rede digital em constante inovação. São, desse modo, agentes fundamentais no processo que prioriza uma forma de descrever a realidade.

Desse modo, a adoção pela mass media de um padrão de fala que pretere a veracidade, influi de forma muito negativa na esfera pública, que vê diminuído o seu potencial crítico. O debate, então, dá lugar a manifestações despolitizadas, reproduzidas aos milhares sem nenhuma prova. Como o agir comunicativo é o núcleo do princípio democrático, quando a esfera pública é corrompida, também se enfraquece o sistema democrático. Por isso é urgente pensar em alternativas para que a esfera pública recupere o seu potencial crítico e normativo. 

A questão parece ser melhor respondida quando se assume o caráter ambivalente da comunicação humana, vale dizer, assume-se que a informação pode ser justamente veículo de desinformação e imbecilização. Assim, passa-se a exercer com maior controle os fluxos comunicacionais criados justamente para deturpar a verdade e colonizar o mundo da vida. De todo modo, é necessário entender-se que os sujeitos não são inteiramente manipuláveis – esse seria um revés da moeda igualmente irreal – e há uma relação de credibilidade entre mídia e o público. Se há a quebra de confiança das pessoas na veracidade do que é informado, o futuro da própria imprensa enquanto meio que traduz a realidade social também poderá ser abalada. Há um público crítico e uma mídia pensante também. A possibilidade de emancipação pode nascer daí.

Referências Bibliográficas

AVRITZER, Leonardo. 2002. Democracy and the public space in Latin America. Princeton, New Jersey: Princeton University Press.

CASTELLS, Manuel, 2000. A era da informação: economia, sociedade e cultura. In: A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, v. 1 e 3.

CASTILHO, Carlos, 2016. Apertem os cintos: estamos entrando na era da pós-verdade. Observatório da Imprensa. Publicado em: 28/09/2016.

DEMO, Pedro, 2000. Ambivalências da sociedade da informação. Ci. Inf., Brasília, v. 29, n. 2, p. 37-42, maio/ago. 2000.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução: Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

____________. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Volumes I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.

KEYES, Ralph. The Post-Truth Era: Dishonesty and Deception in Contemporary Life. St. Martin’s Press, 2004

LUBENOW, Jorge Adriano A Esfera Pública 50 Anos Depois: Esfera Pública e Meios de Comunicação em Jürgen Habermas em Homenagem aos 50 Anos de Mudança Estrutural da Esfera Pública. Trans/Form/Ação, Marília, v. 35, n. 3, p. 189-220, Set./Dez., 2012.

1 Habermas ainda se refere a três regras aplicáveis à deliberações políticas. Para conhecê-las, veja Habermas, 2003, v. II, p. 30.

2 The Post-Truth Era: Dishonesty and Deception in Contemporary Life. Disponível em: http://www.ralphkeyes.com/the-post-truth-era/. Acesso em 01.12.2016. 

Josie de Menezes Barros é advogada, mestranda em Direito Administrativo na PUC-SP. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2018, 6h07 

https://www.conjur.com.br/2018-ago-26/josie-barros-pos-verdade-subversao-principio-democratico

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