A questão nuclear e a diplomacia internacional

Publicado em 18/09/2019 às 16h42

FONTE: PORTAL ESTADÃO

A questão nuclear e a diplomacia internacional

18 de setembro de 2019  

Por mais que se imagine superada a ameaça do holocausto nuclear, esse espectro da Guerra Fria ronda cada vez mais o tempo presente. 

Contrariando as teses do “fim da história”, com o fim da bipolaridade americana-soviética, é crescente a desagregação e radicalização no cenário internacional. No âmbito doméstico e internacional, estamos à mercê de movimentos políticos cujo discurso coloca em xeque supostas realidades que, na verdade, não passam de conjunturas.

Particularmente preocupantes, as tensões envolvendo fronteiras e países quentes na temática nuclear são inúmeras. Os EUA e a Rússia denunciaram tratados bilaterais que simbolizaram um refreamento da corrida armamentista. A Coreia do Norte, cujo poderio nuclear se fez conhecer por meio de testes bem-sucedidos, segue com lançamentos esporádicos, desestabilizando o mar do leste. O Irã voltou a produzir urânio enriquecido em níveis e quantidades que alarmaram a comunidade internacional, depois de os EUA esvaziarem o acordo de 2015, com a aplicação unilateral de inúmeras sanções e embargos econômicos. Índia e Paquistão escrevem um novo capítulo na disputa histórica pela Caxemira. Esses são exemplos do quanto é atual e preocupante a ameaça representada pelas armas nucleares. 

O argumento de que não se deve preocupar com isso porque nunca houve algum acidente por erro humano ou tecnológico, ou mesmo uso deliberado, desde Hiroshima e Nagasaki, é falho. Primeiro, porque a ausência de registo de erros que levaram a catástrofes não significa que eles não possam existir. Segundo, porque houve sim erros, e preocupantes.

Em 2018, o Havaí passou mais de meia-hora sob a certeza de estar na iminência de um ataque nuclear. Apesar do avançado aparato norte-americano, ocorreu um erro de leitura que poderia ter levado à retaliação, com consequências inimagináveis. Em 2014, depois da captura de Mossul pelo Estado Islâmico, foi noticiado o roubo de material nuclear de instalações de pesquisa, fortalecendo a ameaça da criação de armas sujas para ataques terroristas. Antes, em 2007, um grupo armado invadiu a instalação nuclear de Pelindaba, situada próximo à Pretória, na África do Sul, onde havia um estoque de urânio enriquecido no nível necessário para a produção de armamentos. Também anos atrás, houve alarmante perda, durante muitas horas, do monitoramento sobre um bombardeiro armado com ogivas nucleares em pleno solo norte-americano. Ainda mais preocupante, a Rússia sofreu recente acidente nuclear que chegou a ressuscitar polêmica sobre a falta de transparência na divulgação das informações e até a possível evacuação de vilarejos da região. Um mínimo deslize adicional a partir desses acontecimentos, já graves por si só, e o mundo teria testemunhado novo cataclisma atômico.

Nesse contexto, é evidente que qualquer atuação diplomática na esfera internacional deve atentar para essa problemática. O desempenho da função diplomática requer coerência com o modo como o país abordou o tema historicamente, compreensão precisa dos compromissos celebrados, dos benefícios que trouxeram e dos graves custos do eventual rompimento com alguns deles.

Não por acaso que se exige, para que indivíduos que não sejam da carreira diplomática sejam nomeados como embaixadores, que possuam “reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país” (Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006). Esses requisitos legais se refletem, na prática, pela avaliação de três elementos essenciais: que a pessoa escolhida tenha reconhecido mérito em atividades diplomáticas; que tenha prestados serviços relevantes em diplomacia para o país; e que essas atividades somem, ao menos, três anos de experiências.

O preenchimento desses requisitos denota ou permite avaliar o conhecimento do candidato sobre a experiência histórica diplomática do país, assegurando posicionamento coerente e não sujeito às variações repentinas de cores e humores políticos tão voláteis hoje em dia.

É muito preocupante verificar que tudo isso, apesar da medida recentemente adotada pelo Ministério Público Federal, está sendo ignorado no debate em torno da nomeação do próximo embaixador brasileiro em Washington.

Para voltar à questão das armas nucleares, é emblemático, por exemplo, o discurso do virtual indicado a Embaixador brasileiro nos EUA, proferido em maio de 2019, quando defendeu que, se o país desenvolvesse armas nucleares, seria mais respeitado. Segundo ele, essas armas seriam importantes para estabelecer “minimamente uma espécie de paz”. Na ocasião, aliás, chegou a insinuar crítica ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo mandato o país assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, ainda hoje o mais efetivo e famoso instrumento de controle de armas nucleares no mundo.

De partida, surgem algumas considerações sobre o modo como se tratou um tema tão relevante e atual para as relações internacionais, que não pode ser relegado à especulação desarrazoada. Não se pode ignorar, antes de tudo, que o ato praticado durante o referido mandato presidencial refletiu o comando do artigo 21, XXIII, ‘a’, da Constituição Federal, segundo o qual “toda atividade nuclear em território Nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”.

Além disso, não se pode menosprezar o posicionamento histórico do país em torno do tema. Documento publicado pelo próprio Itamaraty destaca o país como um dos fundadores da Agência Internacional de Energia Atômica, membro da coalizão internacional que tem defendido a adoção de medidas práticas na área do desarmamento nuclear, assim como o acordo bilateral com a Argentina determinando o uso pacífico da energia nuclear (http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-multilaterais/paz-e-seguranca-internacionais/desarmamento-e-nao-proliferacao).

A “espécie de paz” bradada pelo candidato à vaga em Washington leva em conta a possível resposta argentina, ou mesmo venezuelana, caso o país venha a se armar nuclearmente, como ocorreu no Paquistão depois da Índia? Ou ainda, qual a capacidade do país de suportar isolamento e embargos internacionais que seriam liderados justamente pelos EUA, o potencial anfitrião do deputado? Essas são apenas algumas das mais urgentes questões que jamais poderiam passar ao largo de um debate sério em torno dessa tão controvertida indicação.

*Wolf Ejzenberg, advogado do escritório Ernesto Tzirulnik – Advocacia, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, autor de Desarmamento Nuclear (Arraes, 2017)

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-questao-nuclear-e-a-diplomacia-internacional/ 

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