Acusação contra Pezão no TSE não usará provas da Calicute

Publicado em 03/07/2017 às 15h32

FONTE: O GLOBO

 

 

Acusação contra Pezão no TSE não usará provas da Calicute

Herman Benjamin, da chapa Dilma-Temer, é o relator do caso de governador

Adiamento. Pezão, que permanece no governo: defesa tentará anular ação antes do julgamento do mérito no TSE - André Coelho / Agência O Globo

RIO — Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em fevereiro, à perda do mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ganhou o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo e, desde então, o caso pouco andou. Com a chegada do recesso no Judiciário até agosto, o processo continuará parado. 

A ação guarda diferenças e semelhanças com o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer, que acabou com a absolvição dos acusados e, na avaliação de especialistas em direito eleitoral, marcou uma tendência “garantista” da atual configuração do TSE, pendendo a preservar os mandatos de políticos acusados.

Além da acusação de abuso do poder econômico, outra semelhança com o processo presidencial é o relator: o recurso de Pezão contra a decisão do TRE-RJ será relatado por Herman Benjamin, o ministro que proferiu o duro voto pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. Atualmente, o recurso de Pezão está no gabinete do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que dará o parecer do Ministério Público. Depois, será a vez de Benjamin concluir seu relatório, e então liberar o caso para que o presidente da Corte, Gilmar Mendes, marque a data do julgamento pelo plenário.

Nem o procurador, nem o relator, nem o presidente do TSE têm prazo determinado para dar prosseguimento ao processo. Há risco de o caso demorar ainda mais porque, em setembro, Benjamin deixa o TSE e será substituído. 

A defesa de Pezão tentará encerrar o processo ainda antes do julgamento do mérito pelo TSE. Os advogados pedirão a anulação da decisão do TRE-RJ, alegando que o quórum mínimo não foi respeitado no julgamento que cassou o mandato de Pezão em primeira instância. A regra diz que decisões como esta têm de ser votadas por todos os sete integrantes do tribunal. Na ocasião, a desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima se declarou impedida por já ter advogado para uma das empresas acusadas de doar à campanha de Pezão em troca de vantagens em contratos com o governo. Com o placar em 3 a 2 a favor da cassação, o presidente do TRE-RJ também não votou. Um embargo infringente pedindo reconsideração da decisão com o argumento do quórum mínimo foi negado à defesa de Pezão pelo TRE-RJ em março.

A ação pedindo a cassação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Na acusação, foi incluída uma lista de empresas que receberam aditivos de contratos com o governo estadual, ou receberam isenções fiscais no ano de 2014 e, poucos dias depois, doaram dinheiro à campanha para reeleição de Pezão, algumas vezes em valores próximos aos do benefício recebido.

NOVOS INDÍCIOS APÓS OPERAÇÃO

O ponto crucial do julgamento da chapa Dilma-Temer foi a não aceitação, por parte dos quatro ministros do TSE que absolveram os acusados, da inclusão de provas surgidas durante a Operação Lava-Jato, quando a ação eleitoral já estava em curso. O caso é parecido com o processo de Pezão, já que a Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio, também trouxe à tona novos dados das relações do governo estadual com empresas. Para evitar cair no precedente do TSE, a acusação não pedirá a inclusão de novos elementos revelados pela Calicute.

— As provas que apresentamos desde o início já resolvem completamente caso, como demonstra a decisão do TRE. Há outras diferenças entre os casos: aqui, não houve impeachment, não é o vice que está sendo julgado, mas sim o candidato à reeleição que praticou o abuso — diz Freixo.

A defesa do governador preferiu não comentar o processo. Concluído no último dia 9, o julgamento da chapa Dilma-Temer pode ter sido um bom sinal para os governadores que respondem a ações eleitorais referentes a 2014 — há outros sete em situação análoga à de Pezão.

Para Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a atual configuração do TSE é a mais “garantista” em muito tempo, ou seja, mais sensível aos argumentos que alertam para garantir os direitos dos réus. Pela lei, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

 

— Em tese, até por lógica, os ministros vindos da advocacia tendem a ser mais garantistas. Isto costuma ser contrabalançado por um rigor maior de ministro vindos do STJ. E os oriundos do STF acabam tendo um peso decisório. A configuração atual é um pouco atípica, pois o ministro Napoleão (Maia) é extremamente garantista, o que já era conhecido por decisões suas no STJ. Essa tendência de preservar o mandato ficou evidenciada no julgamento da chapa presidencial — analisa Neisser.

Se a tendência prevalecer, Pezão não será o único beneficiado. Dos 27 governadores eleitos em 2014, outros sete ainda respondem a ações eleitorais. O caso mais adiantado é o do governador do Amazonas, José Melo (PROS). Ele foi cassado pelo TRE-AM, afastado do cargo e teve a condenação ratificada pelo TSE, que marcou novas eleições no estado em agosto. Na última quarta, porém, o STF determinou a suspensão da nova eleição até que todos os recursos sejam apreciados.

A exemplo de Pezão, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), foi cassado pelo TRE local e recorre no cargo ao TSE. Os governadores do Paraná, do Tocantins e da Paraíba foram absolvidos pelos TREs, mas a decisão pode ser revertida. Já os governadores de Minas Gerais e do Amapá nem sequer foram julgados em primeira instância.

https://oglobo.globo.com/brasil/acusacao-contra-pezao-no-tse-nao-usara-provas-da-calicute-21544530

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