Advogado explica se o décimo terceiro foi alterado pela reforma

Publicado em 03/12/2017 às 17h19

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Advogado explica se o décimo terceiro foi alterado pela reforma trabalhista

DE SÃO PAULO

Ossada suspeita de ser de João Leonardo da Silva Rocha, morto na ditadura militar, é exumada em Palmas do Monte Alto (BA)

DIREITO
O décimo terceiro é direito constitucional e continua existindo. A constituição está acima da CLT, modificada na reforma trabalhista

NEGOCIAÇÃO
Com a nova lei, quem ganha mais de R$ 11 mil por mês e tem curso superior poderá negociar as condições do salário extra, como datas e parcelamento

RESTRIÇÃO
Os demais funcionários só podem ter as condições do décimo terceiro alteradas com acordo coletivo ou assistência sindical

Fonte: Dr. Paulo Lee, advogado trabalhista e sócio do Crivelli Advogados

http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/vida-pratica/2017/12/1939982-advogado-explica-se-o-decimo-terceiro-foi-alterado-pela-reforma-trabalhista.shtml 

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