Bitcoin: como regular o que nasceu para não ser regulado?

Publicado em 31/08/2017 às 16h16

FONTE: JOTA

 

Bitcoin: como regular o que nasceu para não ser regulado?

Fabio Lacerda Carneiro, da supervisão do BC, diz que órgão, por ora, só observa ativo virtual

 
 
Crédito: Pixabay
 

Não cabe ao Banco Central regular a moeda virtual bitcoin, que “nasceu para não ser regulada”. A opinião é do chefe-adjunto do departamento de supervisão bancária do Banco Central Fabio Lacerda Carneiro. Nesta quinta-feira (31/08), o bitcoin atingiu o valor de US$ 4,7 mil, um recorde que representa uma valorização de 343% apenas neste ano.

Durante o evento “Do Sal à Moeda Virtual”, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Lacerda disse que, “por ora, a pouca relevância sistêmica em torno do bitcoin autoriza o regulador a seguir apenas monitorando o mercado e orientando a sociedade”.

Ao contrário das moedas, que tem novas emissões autorizadas pelas autoridades monetárias de cada país, o bitcoin possui um limite de 21 milhões de moedas virtuais. O objetivo desta limitação é que a moeda seja difícil de se obter para valorizar cada vez mais.

A única maneira de se extrair bitcoin é por meio de um processo chamado “mineração”. O interessado deve adquirir processadores especializados que trabalham 24 horas por dia registrando transações de bitcoins numa rede chamada blockchain, uma cadeia de blocos com todas as movimentações feitas pela moeda virtual.

O valor da moeda é definido pela lei econômica da oferta e da demanda: quanto mais gente procurando, mais ele vai custar. Para se ter uma ideia, no início de 2013, a moeda valia apenas US$ 14.

“Ainda temos muito o que fazer com a nossa própria moeda. O bitcoin já nasceu para ficar fora do alcance do regulador. Como vou regular o que nasceu para não ser regulado?”, questionou Lacerda.

O bitcoin e as demais criptomoedas não são reguladas pelo Banco Central no Brasil. A única manifestação do órgão sobre o assunto foi feita em 2014, por meio do Comunicado 25.306, no qual informou que estava “acompanhando a evolução” do ativo. “O BC chegou e disse: aqui não é minha praia”, brincou Lacerda.

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Ele explicou que, para a autoridade monetária, o bitcoin é um ativo/moeda virtual, e não uma moeda eletrônica, que são os recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico lastreados em moeda real. A moeda virtual, por sua vez, não tem lastro em nada.

Embora tramite na Câmara dos Deputados o PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro (SD-RJ), que visa a regulamentação do bitcoin, Lacerda acredita que  “não é necessário regular tudo”.

Lavagem e terrorismo
Em sua apresentação, o supervisor do mercado financeiro informou que a principal preocupação do Banco Central é que o bitcoin seja utilizado para fins ilícitos, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

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A tarefa, disse Lacerda, é fiscalizar as casas de câmbio que vendem o ativo virtual. “O que algumas jurisdições têm feito é regular o aspecto tributário e as empresas que negociam as criptomoedas para que se apliquem as regras de prevenção à lavagem de dinheiro”, explicou.

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