Cade rejeita fusão da Kroton Educacional com a Estácio

Publicado em 28/06/2017 às 21h43

FONTE: O GLOBO

 

Cade rejeita fusão da Kroton Educacional com a Estácio

Possibilidade de alta concentração no mercado de educação superior levou conselheiros a reprovarem a operação

Campus da Estácio - Zeca Gonçalves / Agência O Globo

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, na noite desta quarta-feira, a compra da Estácio pela Kroton Educacional, anunciada no ano passado. A possibilidade de a fusão das duas maiores empresas de ensino superior privado formar uma gigante no setor de educação, com alta concentração do mercado, levou os conselheiros a reprovarem a operação, por 5 votos a 1.

A compra da Estácio pela Kroton Educacional, maior companhia de ensino superior privado do país, foi anunciada no ano passado por R$ 5,5 bilhões. A fusão das duas maiores empresas do ramo educacional tinha potencial de formar uma companhia com valor de mercado de mais de R$ 25 bilhões e com mais de 1,6 milhões de alunos nas modalidades de ensino presencial e à distância.

A Kroton é dona de marcas como Anhanguera e Unopar. Uma fusão entre a Kroton e a Estácio criaria uma empresa responsável por 46% do mercado de educação superior à distância e 17% do mercado de educação presencial, segundo dados apresentados pelo Cade.

A rejeição da fusão entre a Kroton e a Estácio foi o maior veto dado pelo Cade desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da concorrência, que passou a exigir que as operações tenha aval prévia do órgão antitruste. Esse era o maior processo em análise pelo órgão antitruste neste ano, até agora.

A Kroton tentou até o último momento costurar um acordo que permitisse a fusão. A empresa apresentou ontem mais um pedido para adiar o julgamento, que foi negado pelo Cade, na tentativa de encontrar uma saída negociada para a operação. O centro dos esforços das empresas para convencer os conselheiros do Cade a autorizar a fusão estava na venda dos ativos em educação à distância.

Mesmo assim, em uma sessão que durou mais de seis horas, a maioria dos conselheiros do órgão antitruste entendeu que a fusão criaria uma empresa muito grande e concentraria o mercado de educação superior privada no país nas mãos de uma só companhia.

A relatora do caso no Cade, conselheira Cristiane Alkmin, votou pela aprovação da fusão, com uma série de restrições, que incluíam a venda da Anhanguera , alienação de todos os ativos da Uniderp, venda de ativos equivalentes a 124 mil alunos presenciais, adoção de metas de qualidade de ensino, proibição da Kroton de comprar rivais pelos próximos cinco anos e proibição de a Kroton fazer publicidade nacional por um ano.

— A Kroton tem um histórico que sensibiliza. É chato de olhar, é ruim. A relevância da Kroton hoje é na educação à distância é que temos duas marcas muito fortes: Unopar e Uniderp. E no presencial a Anhanguera e a Pitágoras. Qualquer remédios que tenham a ver com Unopar, Anhanguera e Uniderp são bons — disse Cristiane Alkmin, reconhecendo, no entanto, que não houve acordo entre as empresas e o Cade:

— Mas não se chegou a um consenso entre as partes e o tribunal. Não são todos os acordos que terão anuência da maioria. As discussões foram interrompidas quando percebeu-se que o cade exigiria medidas desproporcionais.

Em seu voto, Cristiane considerou que, apesar do tamanho, a Kroton ainda é tão pulverizada e a adoção das medidas para autorizar a venda das empresas poderiam aumentar a concorrência no setor.

A maioria dos conselheiros, no entanto, rejeitou o acordo. O entendimento foi de que o setor de educação é sensível e não poderia ser analisado sob as mesmas métricas de fusões em outros tipos de mercado. Haveria o risco de uma elevada concentração no mercado educacional, com uma empresa muito fortalecida, em detrimento de outras instituições concorrentes mais fracas. O voto vencedor foi o do conselheiro Gilvandro Araújo, decano do Cade.

— Vejo óbices intransponíveis nessa operação. Essa operação há de ser reprovada. Não temos remédios que consigam solucionar de forma suficientes os problemas de concorrência apresentados. Me posiciono pela reprovação da operação — disse, sendo seguido pelos conselheiros Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende Paulo Burnier e Alexandre Barreto.

O conselheiro Alexandre Cordeiro afirmou que poderiam haver restrições que autorizassem a operação, mas as negociações entre as empresas e o Cade não avançaram.

— A operação gera elevados níveis de concentração no mercado, inclusive com formação de monopólios. Não há outro grande player capaz de rivalizar com essas empresas.

Voto pela reprovação do ato de concentração apresentado — afirmou Cordeiro.

O conselheiro João Paulo de Resende levantou dúvidas sobre a implementação dos chamados remédios (como a venda de ativos) para concretizar a operação e disse que essas restrições representariam mais da metade da operação.

CONCORRENTES

A advogada da Kroton, Bárbara Rosenberg, defendeu a aprovação da fusão, mesmo com as duras restrições.

— Não há razão para uma aprovação com restrições, ainda que fortes. A Kroton sempre teve respeito pelo órgão. Jamais se achou que essa seria uma operação trivial. E as companhias sempre estiveram abertas para buscar uma solução negociada com esse órgão. O remédio sugerido faria com que a companhia saísse menor — disse a advogada.

— As companhias trabalharam intensamente, cooperando entre si e com o Cade para demonstrar que apesar de ser uma operação complexa, ela pode ser aprovada com a imposição de um pacote de remédios bastante robusto — acrescentou Márcio Soares, advogado da Estácio.

Advogados que representam concorrentes que atuam como interessados no processo argumentam contrariamente à fusão. Representantes da Laureate e da Ser Educacional consideraram que o setor de ensino superior privado passa por um processo de concentração crescente e mencionaram aquisições anteriores da Kroton, como a compra da Anhanguera e da Unopar.

— Essa operação se insere num contexto histórico de concentração crescente e a Kroton foi protagonista das últimas três operações mais relevantes no setor nos últimos cinco anos — afirmou o advogado da Laurete, Olavo Chinaglia.

Para o advogado Tiago Brito, representante da Ser Educacional, o setor está sendo dominado por um único grupo:

— Esta operação não tem paralelo e nem precedentes. A operação resulta em mais de 150 monopólios.

PARECER CONTRÁRIO DA SECRETARIA-GERAL

Em parecer que recomendava a rejeição do acordo, a Superintendência-Geral do Cade disse que a aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton — que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no país — e aumenta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa, que se distancia ainda mais de seus concorrentes.

A nota técnica concluiu que a operação, se aprovada, teria o potencial de provocar efeitos anticompetitivos no mercado de educação superior como um todo, seja na modalidade presencial ou à distância, não se limitando aos mercados locais em que se verificaram sobreposições entre as atividades das partes, mas em todo território nacional.

https://oglobo.globo.com/economia/cade-rejeita-fusao-da-kroton-educacional-com-estacio-1-21532066 

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