Cade vai investigar taxistas de SP e DF por ações contra o Uber

Publicado em 11/07/2015 às 15h57

Por Natália Gonçalves
Brasília
natalia.goncalves@jota.info

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu indícios de infração à ordem econômica por parte dos taxistas de Brasília e de São Paulo em suas ações na Justiça e no legislativo contra o Uber e abriu um procedimento administrativo para apurar mais a fundo a questão.

A Superintendência-Geral do Cade, responsável pela investigação, convocou representantes das partes envolvidas para prestar esclarecimentos ao conselho. Em caso de condenação, os sindicatos podem pagar multas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões. Ainda não há decisão quanto a medida preventiva.

“Precisamos defender o empreendedorismo digital”, afirmou o promotor Frederico Ceroy, integrante da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Ceroy defende a intervenção do Cade, uma vez que a resistência a novos modelos de negócio pode manter investidores internacionais fora do Brasil.

Na quarta-feira (08/07), representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília e do Centro Universitário de Brasília (Ceub) acusaram os taxistas, em representação ao Cade, da prática de sham litigation – uso abusivo de medidas judiciais de pressão política para limitar a competição no mercado.

O caso é complexo porque envolve uma concessão pública e um aplicativo de tecnologia disruptiva. O debate não está circunscrito ao Brasil: órgãos antitruste de outros países tendem a aprovar a ação do aplicativo e há quem defende regulamentação adicional.

Legitimidade

De acordo com Liliane Leite, do escritório Crivelli Có Advogados, que representa dois dos sindicatos de taxistas acionados, ainda não há uma tese de defesa preparada. Ela afirmou, no entanto,  que os processos contra o aplicativo são legais, uma vez que a atividade do Uber é ilícita. “Enquanto a operação do Uber não for regulamentada, as ações judiciais têm valor.”

Leite afirmou que os processos usados como paradigma na representação não se aplicam à disputa entre taxistas e motoristas do Uber.  “Sham litigation é o que o Uber está fazendo agora”.

Na verdade, a previsão legal de sham litigation engloba uma série de ações institucionais para reprimir a concorrência. O Uber não acionou o Cade, mas os universitários de Brasília, e em momento nenhum a representação ao conselho antitruste solicita a interrupção dos serviços de taxi.

Segundo Bruna de Souza, diretora jurídica do  Diretório Central de Estudantes do UniCeub, a representação ao Cade é uma defesa ao direito à livre concorrência.

“A disputa no mercado vai ser benéfica para o consumidor”, afirmou. “A gente se sente mais seguro com o motorista do Uber do que com os taxistas.”

Política

Os estudantes do UniCeub e da UnB querem encontrar o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg para discutir o projeto de lei 282/2015, aprovado pela Câmara Legislativa, que proíbe o funcionamento do aplicativo em Brasília. “O Uber só traz benefícios para a sociedade. Ele precisa ser regulamentado, não proibido.”

“Os ataques a Uber são uma tentativa de encaixar uma nova forma de negócios em moldes antigos”, afirmou Ceroy, do Ministério Público do Distrito Federal.

Para Fernando Santiago, consultor em gestão de negócios, o aplicativo provocou um mercado que estava acomodado. “Um novo modelo de negócios altera o comportamento de consumo com opções de mobilidade.”

Segundo Santiago, mesmo que o Uber seja proibido, outros aplicativos similares irão surgir no mercado. “O serviço sempre existiu. Estamos testemunhando o surgimento de novas formas de acesso”, afirmou.

O faturamento anual dos serviços de táxi é de R$ 15 bilhões, em média. O Uber vale US$ 50 bilhões. “O mercado já tem um vencedor”, apontou. 

http://jota.info/cade-lanca-apuracao-contra-taxistas-de-sp-e-df-por-acoes-contra-o-uber

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