Calcule seus gastos após a PEC das Domésticas

Publicado em 15/06/2015 às 13h16

FONTE: PORTAL IG

Por Maíra Teixeira - iG São Paulo  

Sites e aplicativos para celulares e tablets ajudam empregador a se enquadrar na lei que define diretos das domésticas 

Fabíola Marques, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Divulgação
Fabíola Marques, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

A PEC das Domésticas foi aprovada, mas o empregador pessoa física ficou com uma série de dúvidas. Como atender, na prática, tudo o que manda a lei que promete dar mais dignidade a uma profissão tão importante no Brasil?

Entre as principais alterações impostas pela lei estão a indenização em demissões sem justa causa, o pagamento de horas extras, conta no FGTS e a alíquota de recolhimento do INSS. A lei também define que o empregado doméstico é aquele que presta serviços na casa de alguém por mais de duas vezes por semana.

Para tentar se organizar e fazer tudo conforma a legislação prevê, é possível baixar uma série de aplicativos. Confira abaixo algumas opções:

Doméstica Legal: O site  tem um guia disponível para download com direitos e deveres do empregador e do empregado, além de uma ferramenta para preenchimento da folha de ponto (com horário de entrada, saída, folgas etc). No site, é possível encontrar serviços e ferramentas gratuitos ou pagos, via assinatura.

Fácil Salário Doméstica: O aplicativo para smartphones, na versão para Android, funciona como uma calculadora para verificar gastos mensais do empregador. Pode ser útil principalmente para quem terá de pagar hora extra, pois o cálculo desta hora excedente, com os 50% adicionais, entra no total. Na descrição do salário é possível ver, separadamente, os gatos regulares e os extras.

E-Ponto: Compatível com os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android, disponibiliza uma folha de ponto eletrônica, que pode ser alimentada via celular, com informações de horários, salários, faltas, adiantamentos, vale transporte, INSS e FGTS. O empregador preenche o cadastro do seu funcionário com os dados da CTPS, salário, data de admissão, cargo. Depois, baixa o e-ponto para o smartphone e tablet, equipamento no qual o empregado registrará a frequência.

Amélia Legal: O site auxilia donas de casa e famílias a emitir contratos, recibos, calcular o salário das domésticas e a organizar as tarefas diárias, com vídeos e tutoriais. A consultoria custa R$ 26,80 por mês, mas pode ser reduzida para R$ 16,80 se o serviço for prestado apenas pela web.

Contratação de contador não é a mais indicada

Hoje no Brasil, menos de 28% dos empregados domésticos são contratados com registro em carteira. Segundo dados da PNAD 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,4 milhões desses trabalhadores, 92,6% são mulheres.

 

Fabíola Marques, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) explica que, no caso da contratação de domésticas, os serviços de um contador não é o mais indicado. "Tenho visto a tendência da pessoa física, no caso o contratante, procurar os serviços de um contador. É um problema, porque ele não é formado em direito, sabe os meandros tributários, mas não conhece a parte jurídica." 

Veja os 10 principais assuntos de processos trabalhistas no TST:

1 - Horas extras são responsável por 55,445 mil processos trabalhistas em tramitação no TST. Foto: scx
1 - Horas extras são responsável por 55,445 mil processos trabalhistas em tramitação no TST. 
 
2 - Quando uma das partes não consegue prestar devidas informações, acontece a negativa de prestação jurisdicional, responsável mencionada em 39,811 mil processos. Foto: iStock/Thinkstock
2 - Quando uma das partes não consegue prestar devidas informações, acontece a negativa de prestação jurisdicional, responsável mencionada em 39,811 mil processos.
 
3 - Os honorários advocatícios são assunto de 373,840 mil processos em tramitação no TST. Foto: Divulgação
3 - Os honorários advocatícios são assunto de 373,840 mil processos em tramitação no TST. 
 
4 - Prescrição consta de 36,679 mil processos em tramitação no TST. Foto: Photodisc/ThinkStock
4 - Prescrição consta de 36,679 mil processos em tramitação no TST.
 
5 - Intervalos de jornadas constam de 34,057 mil processos em tramitação. Foto: Digital Vision/Thinkstock
5 - Intervalos de jornadas constam de 34,057 mil processos em tramitação
 
6 - Danos morais constam de 32,031 mil processos em tramitação no TST. Foto: arquivo stockxpert
6 - Danos morais constam de 32,031 mil processos em tramitação no TST.
 
7 - A responsabilidade solidária constam de 29,775 mil processos em tramitação no TST. Foto: Thinkstock
7 - A responsabilidade solidária constam de 29,775 mil processos em tramitação no TST
 
8 - Complementação de aposentadoria constam de 20,487 mil processos em tramitação no TST. Foto: Agência Brasil
8 - Complementação de aposentadoria constam de 20,487 mil processos em tramitação no TST.
 
9 - Terceirização constam de 16,890 mil processos em tramitação no TST. Foto: RODRIGO CLEMENTE
9 - Terceirização constam de 16,890 mil processos em tramitação no TST.
 
10 - Diferença salarial constam de 15,475 mil processos em tramitação no TST. Foto: Thinkstock/getty
 10 - Diferença salarial constam de 15,475 mil processos em tramitação no TST. 
 
 
 

 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||