Câmara que anulou júris do Carandiru rejeitou 80% dos recursos de réus

Publicado em 29/09/2016 às 11h03

FONTE: G1

A maioria dos pedidos negados era de civis criminosos, informam ABJ e Iasp.
Pesquisa aponta que 4ª Câmara do TJ-SP é mais favorável a policiais. 

Kleber Tomaz
Do G1 São Paulo

Pesquisa revela que 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é a que mais nega recursos de réus condenados (Foto: Divulgação / ABJ e Iasp)
Pesquisa revela que 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é a que mais nega recursos de réus condenados (Foto: Divulgação / ABJ e Iasp)
 

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) que anulou os júris que condenaram policiais militares pelo "massacre do Carandiru" em 1992 é, tradicionalmente, a favor das autoridades policiais e contra civis acusados de crimes, aponta estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O "massacre do Carandiru", como o caso ficou conhecido, ocorreu em 2 de outubro de 1992, durante rebelião de presos no pavilhão 9 na Casa de Detenção, na Zona Norte da capital paulista. Ao todo, 111 presos morreram.

“Os dados mostram que a 4ª Câmara é uma câmara criminal, tradicionalmente, contra os cidadãos acusados de serem bandidos e criminosos e mais a favor das autoridades policiais”, disse nesta quarta-feira (28) ao G1 o advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ e coordenador da pesquisa.

Na terça-feira (27), dois dos cinco desembargadores da 4ª Câmara (Camilo Lellis e Edison Brandão) votaram pela anulação dos cinco julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos mortos (os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de celas). O relator, desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ, votou pela absolvição dos PMs.

 

Levantamento feito pela ABJ em parceria com a Iasp mostra que, das 16 câmaras criminais do TJ, a 4ª Câmara é a que mais nega recursos de réus condenados pela Justiça na 1ª instância. As câmaras representam a segunda instância judicial.

Os dados são de 2014 e analisaram 57.625 recursos de réus condenados por diversos crimes. De acordo com a pesquisa, a 4ª Câmara negou 80,7% dos 3.803 pedidos da defesa deles. Isso representa 3.070 recursos negados. Percentualmente é o maior índice de rejeição comparando com as demais câmaras criminais.

Para se ter uma ideia, a 12ª Câmara tem o menor índice de recursos negados: 15,6% -dos 2.590 pedidos, 404 foram recusados, segundo a pesquisa.

De acordo com o documento, entre os pedidos recusados estão redução de pena, alteração de regime prisional, absolvição e anulação de sentença. Os demais índices se referem a recursos atendidos ou parcialmente recebidos.

“O que queríamos mostrar nesse estudo é que há uma grande distorção e não existe uma uniformidade na aplicação da lei para os mesmos casos”, disse o advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Iasp. “Ou seja, pelos números é possível afirmar que o advogado que tem um recurso na 4ª Câmara Criminal tem quase 81% de perder esse recurso, mas se cair na 12ª Câmara, essa chance de perder é de 16%.”

Por conta desse perfil mais "duro", a 4ª Câmara é conhecida entre os advogados como “câmara de gás”, numa alusão ao fato de que as decisões dos desembargadores não atendem os recursos das defesas dos acusados, “sufocando” os pedidos deles. “Claramente as decisões da 4ª Câmara são mais duras e as da 12ª são mais flexíveis”, disse Ribeiro.

De acordo com Nunes, da ABJ, foi verificado um ponto em comum nas recusas dos recursos pela 4ª Câmara. “O estudo mostra que tem uma câmara que rejeita sistematicamente a apelação de réus que foram condenados. É uma câmara que prestigia muito a punição. É uma câmara mais dura com os acusados, com os potenciais criminosos”, afirmou.


Segundo o presidente da Associação, apesar de a 4ª Câmara ser conhecida como a que mais rejeita recursos da defesa de réus condenados, a decisão dela em aceitar o pedido dos advogados dos PMs para anular os júris do Carandiru não causou surpresa.

“Visto que, na esmagadora maioria dos casos negados pela 4ª Câmara, os réus acusados de crimes não são autoridades, são cidadãos comuns. No caso do Carandiru a gente tem réus que são autoridades”, argumentou Nunes. “É uma câmara dura favorável ao estrito cumprimento da lei feito por uma autoridade.”

G1 procurou a assessoria de imprensa do TJ para saber se os desembargadores da 4ª Câmara queriam comentar o estudo da ABJ e do Iasp. Por meio de nota, o setor de comunicação do Tribunal respondeu que "em relação à pesquisa da apontada, informa que a composição das Câmaras de Julgamento no Judiciário paulista é constantemente alterada em razão de aposentadorias, mudanças de área e/ou ocupação de cargos de diretivos."

Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) para conter uma rebelião. O episódio ficou conhecido como Massacre do Carnadiru, onde 111 presos foram assasisnados (Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo)
Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) para conter uma rebelião. O episódio ficou conhecido como 'massacre do Carnadiru', onde 111 presos foram assasisnados (Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo)


Novo júri

Com a decisão majoritária da 4ª Câmara em anular os júris, automaticamente ficou determinado que os policiais devem ser julgados novamente pelo "massacre do Carandiru". A data ainda não foi marcada.

Mas como um dos magistrados sugeriu a absolvição dos agentes e outros dois desembargadores votaram pela marcação de novo júri, a defesa poderá recorrer com "embargos infringentes". Nesse caso, se isso ocorrer, os cinco juízes da 4ª Câmara se reuniriam para decidir pela absolvição ou remarcação do julgamento.

O Ministério Público (MP), responsável por acusar os PMs pelos assassinatos dos presos, informou que irá recorrer da decisão do TJ com um recurso que pretende levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Para a Promotoria, os cinco júris do Carandiru não deveriam ter sido anulados.

Dos 77 policiais que haviam sido condenados no "massacre do Carandiru", apenas um está preso, mas por outro crime (os assassinatos de seis travestis).

BDBR - Carandiru (Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil)
PMs entram no Carandiru (Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil)


O pedido para anulação dos julgamentos populares havia sido feito pelas defesas dos policiais, que alegavam, entre outras coisas, que não era possível condenar os PMs sem individualizar a conduta de cada um deles -saber, por exemplo, quantos detentos cada agente matou.

Na segunda instância da Justiça, os magistrados do TJ concordaram com a anulação dos júris de primeira instância. Eles citaram como exemplo um dos policiais que deu um tiro, mas foi condenado por mais de 70 mortes.

Os políciais foram condenados a penas que variam de 96 a 624 anos de prisão. Somadas, elas chegam a 20.876 anos.

Massacre do Carandiru (Foto: Reprodução Globo News)
Carro da Polícia Civil em frente ao Carandiru (Foto: Reprodução Globo News)


"Não houve massacre. Houve sim uma contenção necessária à imposição da ordem e da disciplina", rebateu Sartori. O relator pediu a extenção da absolvição de três policiais para os demais PMs. O desembargador tem um aproveitamento de 87,7% de recursos negados, segundo a pesquisa. É um dos maiores índices de pedidos negados por relatores.


Lellis e Brandão, no entanto, discordaram da absolvição e votaram pela realização de um novo julgamento. Além de Sartori, Léllis e Brandão, os desembargadores Luis Soares de Mello Neto e Euvaldo Chaib Filho compõe a 4ª Câmara.

Pesquisa com aproveitamento de relatores de recursos (Foto: Divulgação / ABJ e Iasp)
Pesquisa com aproveitamento de relatores de recursos (Foto: Divulgação / ABJ e Iasp)

 

Cruzes lembram os mortos no Massacre do Carandiru (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Cruzes lembram os mortos no Massacre do Carandiru (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)


O 'massacre do Carandiru'

Segundo a Promotoria, uma briga entre grupos rivais de presos deu início a rebelião no pavilhão 9 do Carandiru em 2 de outubro de 1992. O então comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), coronel Ubiratan Guimarães, entra na Casa de Detenção com seus comandados armados com fuzis, metralhadoras e revólveres.

À época, o governador de São Paulo era Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) e o secretário da Segurança Pública foi Pedro Franco de Campos.

Em 8 de março de 1993, o MP acusa 120 PMs de homicídio, tentativa de assassinato e lesão corporal cometidos contra 111 presos. Não houve registro de policiais mortos. Os agentes alegaram que atiraram para se defender dos detentos que estariam armados.

Em março de 1998, 85 PMs se tornam réus no processo que apura os assassinatos dos presos. Um deles é o coronel Ubiratan, que é condenado em 29 de junho de 2001 a 632 anos de prisão por 102 mortes. Mas em 2006, a defesa do oficial afastado recorre e o TJ-SP o absolve. No mesmo ano, o coronel é morto -sua namorada, Carla Cepollina chegou a ser acusada do crime, mas foi inocentada em 2012.

Posteriormente, foram realizados mais cinco júris entre abril de 2013 e dezembro de 2014. Veja abaixo como eles foram:

21 de abril de 2013
23 PMs condenados a 156 anos de prisão cada um pelas mortes de 13 detentos do 1º pavimento. As mortes de 2 detentos foram descartadas por haver dúvidas se foram mortos pelos policiais; teriam sido mortos pelos próprios detentos. Três PMs que eram réus foram absolvidos.

3 de agosto de 2013
25 PMs das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) condenados a 624 anos de prisão cada um pelas mortes de 52 detentos do 2º pavimento. As mortes de 21 detentos foram descartadas por haver dúvidas se foram mortos pelos policiais; teriam sido mortos pelos próprios detentos.

19 de março de 2014
9 PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) condenados a 96 anos de prisão cada um e 1 PM também do Gate a 104 anos pelas mortes de 8 detentos do 4º pavimento. As mortes de 7 detentos foram descartadas por haver dúvidas se foram mortos pelos policiais; teriam sido mortos pelos próprios detentos.

31 de março de 2014
15 PMS do Comando de Operações Especiais (COE) condenados a 48 anos de prisão pelas mortes de 4 detentos do 3º pavimento. As mortes de 4 detentos foram descartadas por haver dúvidas se foram mortos pelos policiais; teriam sido mortos pelos próprios detentos.

10 de dezembro de 2014
1 PM da Rota é julgado separadamente e condenado a 624 anos de prisão pelas mortes de 52 detentos do 2º pavimento.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/camara-que-anulou-juris-do-carandiru-e-contra-acusados-diz-pesquisa.html

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