D&O criminal

Publicado em 04/09/2019 às 12h11

FONTE: DCI

 

D&O criminal (I)

E por falar em Direito, o Viseu Advogados promoverá no próximo dia 10 de setembro um workshop para debater o uso do chamado D&O Criminal por executivos. O objetivo é mostrar como aplicar o conceito do D&O Criminal para prevenir a responsabilidade penal de conselheiros, diretores, gerentes e compliance officers de empresas e corporações, de modo que fiquem protegidos quanto a eventuais processos decorrentes de atos de sua gestão. D&O (Directors and Officers Liability Insurance) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua gestão.

D&O criminal (II)

Estudo feito pela área criminal do escritório, sob a coordenação de sua sócia, a advogada Carla Rahal, analisou 216 decisões de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões proferidas entre os anos de 2013 e 2019. O levantamento mostrou que desse total, os executivos foram condenados em mais de 80% dos casos, mesmo sem terem tido participação direta nas decisões. Para Carla Rahal, os números retratam os riscos de não haver esse tipo de prevenção. “Na maioria das vezes, dirigentes são responsabilizados por atos de decisões de terceiros, sem que haja comprovação de participação direta ou indireta. A exigência de agilidade na tomada de decisões expõe os administradores e executivos a riscos que podem comprometer além do seu patrimônio pessoal, a sua liberdade”, destaca.

https://www.dci.com.br/colunistas/plano-de-voo/alem-da-simplificac-o-dos-tributos-no-pais-1.828581 

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