Déjà vu penal

Publicado em 30/09/2016 às 18h29

FONTE: JOTA

 

 

 

Déjà vu penal

JOTA Imagens 

Por Renato de Mello Jorge Silveira Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. Vice-Diretor da Faculdade de Direito da USP. Advogado

Poder-se-ia falar em déjà vu penal. Alguns talvez preferissem usar a expressão groundhog day, em alusão ao filme do mesmo nome, de 1993, e que, por aqui, é mais conhecida como “dia da marmota”, referindo-se ao uso comum de referência a uma situação que se repete continuamente. Fato, contudo, é que, por vezes, existem certas ilusões que levam as pessoas a já ter vivido determinados eventos. Isso é exemplificarmente claro quando se lida com o rumoroso caso do alcunhado massacre do Carandiru.

Comece-se por dizer que parece existir, cada vez mais, uma enorme dificuldade, por parte da população, em compreender o Judiciário. Ou, ao menos, a leitura que os doutos fazem do mesmo. Critica-se sua inoperatividade e letargia para, depois, objetar-se a rapidez dos julgamentos da Lava Jato. Criticam-se condenações e, quase que simultaneamente, são opostas observações a tantas absolvições. Algo parece estar errado nessa comunicação.

Semelhante pensamento vem à lume quando se verifica, justamente, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba por anular a condenação dada pelo Tribunal do Júri em relação a mais de 70 policiais militares envolvidos no que se denominou massacre do Carandiru. Várias parecem ter sido as alegações. De imediato, inúmeras entidades de Direitos Humanos, estudiosos e juristas se manifestaram em crítica à decisão. Difícil estipular-se a quem deveria competir razão, principalmente em não se conhecendo a inteireza da decisão, mas algumas ponderações poderiam ser feitas.

De qualquer modo, que se diga que o que se deu em 2 de outubro de 1992 foi algo abjeto. A morte de mais de uma centena de presos rebelados por parte da Polícia Militar dificilmente poderia ser justificada. Crimes, erros e equívocos foram, sem dúvida presentes. Enquanto operação de retomada da antiga Casa de Detenção, parece, sim, ter havido alguma sorte de abusos.

Como, entretanto, o Direito Penal pune semelhantes abusos? Em primeiro lugar, individualizando as condutas, pontuando a conduta de cada qual, analisando-se a prova balística, etc. Mostra-se necessário saber quem fez o quê. É esse o próprio mandamento constitucional visto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal (“a lei regulará a individualização da pena”).  Pois bem. Foi justamente isso que, ao que se diz, a acusação não conseguiu fazer. De modo geral, ao segmentar o julgamento, o Ministério Público entendeu por bem acusar determinada parte da tropa pelos homicídios relativos aos corpos dos cadáveres encontrados em determinado andar, sem, contudo, poder apontar quem foi responsável por qual morte.

A afirmação sobre o absurdo daquelas mortes é inconteste. Difícil, no entanto, é sustentar que todo um grupo de pessoas pode, indistintamente, ser condenado sem que se saiba o que cada uma fez. Isso muito mais recordaria os julgamentos militares havidos na Europa até a Primeira Guerra Mundial, onde podiam eleitos alguns soldados para em nome da tropa responder pelos atos daquela. Em outras palavras, não se verificava nenhuma sorte de individualização, como, aparentemente, também não se verificou no júri do Carandiru.

Aqui, propositadamente, não se ingressa em outros méritos e temas de discussão também lançados, como legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal. Esses seriam temas de convencimento dos julgadores, mas de duvidosa pertinência no julgamento em segundo grau. Importante frisar, no entanto, que a acusação genérica, apontando todas as mortes a todos os policiais, sem se saber quem atirou ou quem praticou qual conduta, parece, tecnicamente, equivocado.

Isso faz, aliás, retomar o déjà vu a princípio apontado. Em 18 de fevereiro de 2006, logo após o mesmo Tribunal de Justiça reformar a decisão condenatória do Coronel Ubiratan Guimarães – comandante da tropa no evento Carandiru -, deu-se o mesmo debate ora presenciado. De um lado, contra a decisão, estava Hélio Bicudo, notório defensor dos Direitos Humanos, que afirmava que aquele julgamento “ficará na história e marcará, de forma indelével, a crise por que passa o Poder Judiciário.” E mais, que “ressalvados os votos dos desembargadores relator e revisor, o desastre compromete, sem dúvida, o respeito que todos devíamos à Justiça paulista.” Eram então mencionados termos relativos à impunidade, a casos outros, e à problemática da violência. Pouco se falava do aspecto técnico que pareceu motivar o julgamento.

De outro lado, sustentando corajosamente a decisão, estava o então presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, o qual afirmava que “Justiça tíbia não é Justiça, é injustiça.” Exaltava, então, algo que merece ser lembrado: “covardia judicial, diante de causas impopulares e dos ânimos exacerbados das ruas, de quem não leu nem conhece os processos que criticam deslustra a magistratura e, ao revelar um poder judicante tíbio e medroso, só pode intranquilizar os cidadãos efetivamente comprometidos com a sensatez e a aspiração de um Poder Judiciário protetor de seus direitos.” Pontofinalizava, afirmando que “decisões independentes, corajosas e racionais do Poder Judiciário merecem meu respeito, porque representam uma garantia de imparcialidade que a todos interessa.”

Dez anos depois, as discussões são em tom muito similar. Outros tantos atores judiciais também, à época, se manifestaram. Todos, como hoje, merecem respeito. Mas, talvez, fosse fundamental recordar a diferença entre as colocações técnicas e as emocionais ou políticas, sob pena de sempre se voltar ao mesmo estado de discussão que um dia anterior. Mais do que tudo, por qualquer parte que se pretenda simpatizar, é forçoso dizer que convicções não podem sustentar nenhum julgamento, nem mesmo em massacres.

http://jota.uol.com.br/deja-vu-penal

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