Demora do STF em julgar afastamento de Cunha é justificada, diz Dalmo Dallari

Publicado em 06/05/2016 às 18h47

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

 

A demora do Supremo Tribunal Federal em julgar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das funções de deputado e do cargo a pedido da Procuradoria-Geral da República é justificada, disse, nesta sexta-feira (6/5), o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

“Não era um assunto para ser decidido do dia para noite”, afirma Dalmo Dallari.
Felipe Lampe

Para ele, o caso é importante pelos elementos envolvidos e implicações da decisão tomada nessa quinta-feira (5) pelos ministros do tribunal. “Não era um assunto para ser decidido do dia para noite”, disse, em evento na capital paulista promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Cunha disse que irá recorrer da decisão. Questionou ainda o fato do caso ir a julgamento cinco meses após Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ter feito o pedido ao STF. “Acredito que não há a possibilidade de Cunha retornar à presidência da Câmara porque a decisão foi unânime e bem fundamentada”, disse o advogado Dalmo Dallari.

No julgamento, os 11 ministros concordaram que Cunha não tem “condições pessoais” de estar na linha sucessória da Presidência da República por ser réu em ação penal na corte. O caso foi relatado ministro Teori Zavascki. Em longa decisão, ele concordou com pedido da PGR de que Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para atrapalhar investigações que correm contra ele no Supremo. De acordo com o ministro Teori, o deputado é réu em uma ação penal por lavagem de dinheiro e corrupção e investigado em outros cinco inquéritos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 18h03

http://www.conjur.com.br/2016-mai-06/demora-julgar-cunha-justificada-dalmo-dallari

 

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