'Desaposentados' podem ter prejuízos após decisão

Publicado em 01/11/2016 às 13h44

FONTE: PORTAL BAND

sexta-feira, 28 de outubro de 2016 - 19h05 Atualizado em segunda-feira, 31 de outubro de 2016 - 22h38

'Desaposentados' podem ter prejuízos após decisão

Cenário será ainda pior caso governo peça a devolução da 2ª pensão
Especialista recomenda que beneficiários aguardem a publicação da decisão antes de recorrerem / Camila Domingues/Palácio PiratiniEspecialista recomenda que beneficiários aguardem a publicação da decisão antes de recorreremCamila Domingues/Palácio Piratini

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a desaposentação traz prejuízos a todos os aposentados que continuam trabalhando, avalia o especialista em direito previdenciário André Luis Domingues Torres.

Para o advogado, a Corte “não cumpriu seu papel de guardiã da Constituição e dos direitos sociais”. “A real situação dos brasileiros é que não se consegue sobreviver só com a aposentadoria. Por essa razão, recorre-se a uma complementação de renda que vem através da desaposentação”, explica ao Portal da Band.

O recurso nada mais é do que continuar trabalhando mesmo após ter dado entrada na aposentadoria. O aposentado continua contribuindo para a Previdência Social e, quando o benefício for mais vantajoso, ele pede um novo cálculo que levará em conta a idade e o tempo de contribuição. 

Com a decisão do Supremo, porém, essa contribuição acaba não sendo mais tão conveniente. “Na verdade, deixa de ser uma contribuição e passa a ser mais um tributo que o brasileiro vai pagar”, elucida Torres. “O entendimento que a Corte teve é que essa colaboração é para a coletividade, isto é, quem trabalha, contribui para quem está aposentado.”

Meu benefício pode ser reduzido?

O novo cálculo de aposentadoria era feito, até então, através de liminares. O julgamento do STF fez com que essas liminares perdessem a sua validade, o que pode trazer arrependimentos para quem optou pela desaposentação.

“Essa pessoa pode voltar para a renda inicial que ela recebia quando propôs a ação de desaposentação”, explica o advogado. Por exemplo, um aposentado que recebia R$ 2 mil, e passou a receber R$ 4 mil com a revisão do benefício, deve voltar a embolsar somente a metade do dinheiro.

Isso só poderá acontecer, no entanto, quando a decisão do STF for publicada, o que deve ocorrer a partir de janeiro do ano que vem.

Após essa data, serão apresentados ainda os embargos de declaração, para solucionar pontos não esclarecidos. A presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que as decisões serão tomadas "caso a caso".

Preciso devolver o valor da segunda aposentadoria?

Se o cenário parece ruim, pode ainda piorar. A advogada-geral da União Grace Mendonça já sinalizou que o governo estudará se os desaposentados devem devolver os valores que receberam com a nova aposentadoria.

Torres não acredita que isso seja improvável, já que a decisão do STF “abriu as portas” para essa possibilidade. “No nosso entendimento, essa verba é de caráter alimentar, ou seja, não há a necessidade da devolução. Mas, se o STF se posicionar de forma contrária a isso, [o aposentado] vai ter que devolver [o dinheiro]”.

Ainda será decidido como essa cobrança – caso ela aconteça – será feita. Segundo o advogado, há várias formas de isso ser feito, que vão desde a cobrança no montante da aposentadoria até de forma administrativa, que desconta até 30% do benefício.

Voltamos ao exemplo do aposentado que, com a decisão do STF, pode voltar a receber R$ 2 mil. Mesmo com a pensão reduzida, ele ainda será cobrado em até 30% - no modelo administrativo – se o governo decidir que ele deve restituir os valores da segunda aposentadoria.

O que fazer agora?

Independente das futuras decisões do judiciário, uma coisa é certa: não existe a possibilidade de parar com a contribuição. “Quem tem carteira assinada é um segurado obrigatório, isso quer dizer que é exigido que ele contribua para a Previdência. Só uma legislação nesse sentido poderia mudar esse cenário”, explica o sócio do Crivelli Advogados Associados.

Torres recomenda ainda para os leitores que estão nessa situação que esperem a publicação da decisão do STF e a análise dos embargos de declaração antes de entrar com recurso. “É preciso também aguardar que os processos que já estão em andamento terminem nas instâncias em que estiverem. Depois disso, um advogado vai avaliar a melhor estratégia jurídica para o seu caso.”

http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/100000828928/desaposentados-podem-ter-prejuizos-apos-decisao-do-stf.html

 

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