Entidade apoia legalização do jogo e prevê arrecadação de até R$ 20 bilhões

Publicado em 18/11/2015 às 11h33

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

 

No fim do mês passado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização do jogo. | jr/pr/JOE RAEDLE

São Paulo, 18 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) divulgou nesta quarta-feira, 18, nota apoiando projeto que está sendo estudado pelo governo para voltar a legalizar jogos de azar, cassinos e bingos. A entidade cita especialistas que preveem que o governo poderia arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.

"O jogo é uma possibilidade de arrecadação para o governo que não onera o trabalhador, capacita funcionários e atrai investimentos em infraestrutura e crescimento para regiões turísticas", afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh, lembrando que com essa medida o governo poderia desistir da CPMF. A entidade aponta que, antes da proibição, somente as casas de bingo empregavam cerca de 320 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Em reunião no Palácio do Planalto há dois meses, o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, disse que a maioria dos parlamentares se mostrou favorável à legalização do jogo. "Hoje, quem quer jogar joga na internet e os recursos vão para fora do País", disse ele.

Na ocasião, o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor, comentou que a regulamentação de atividades desse tipo teria um potencial de arrecadação de R$ 23 bilhões por ano, considerando apostas esportivas, loterias, bingos, máquinas de aposta e cassinos. "Não precisaria criar nenhum imposto porque você tem Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os prêmios, você tem Imposto de Renda da pessoa jurídica, contribuição social, PIS, Cofins e ISS sobre as empresas", explicou, ressaltando que o governo ainda poderia arrecadar com o leilão de concessões.

No fim do mês passado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização do jogo. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o peemedebista defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

"Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa. Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não têm, 75% são países islâmicos", comentou Alves na ocasião.

Nesta quarta-feira, 18, foi realizada a primeira audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A comissão foi criada para analisar mais de dez propostas sobre a legalização em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há quase 25 anos (PL 442/91).

A regularização também faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). No pacote está incluído o Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP). O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, como hotéis e restaurantes.

Segundo o site especializado Boletim Novidades Lotéricas (BNL), a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões. O principal é o jogo do bicho (R$ 12 bilhões), seguido de bingos (R$ 1,3 bilhão), caça-níqueis (R$ 3,6 bilhões) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bilhões). A estimativa é de que quase 20 milhões de brasileiros apostam no jogo do bicho todos os dias, em quase 350 mil pontos de venda.

 

PRINCIPAIS REPRODUÇÕES DA NOTÍCIA:

UOL
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/11/18/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes.htm

Estado de Minas
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/11/18/interna_politica,709404/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes.shtml

Paraná Online
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/918548/?noticia=ENTIDADE+APOIA+LEGALIZACAO+DO+JOGO+E+PREVE+ARRECADACAO+DE+ATE+R+20+BILHOES

DCI
http://www.dci.com.br/politica/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r$-20-bilhoes-id510225.html

A Tarde
http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1727552-entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes

O Povo
http://www.opovo.com.br/app/politica/ae/2015/11/18/noticiaspoliticaae,3536167/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bi.shtml

Folha Vitória
http://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2015/11/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes.html

Tribuna do Norte
http://tribunadonorte.com.br/noticia/entidade-apoia-legalizaa-a-o-do-jogo-e-preva-arrecadaa-a-o-de-ata-r-20-bilha-es/330149

Diário do Grande ABC
http://www.dgabc.com.br/Noticia/1651152/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes

Gazeta do Povo
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes-7nj7lr1mzz2n7j9re5u86wuk1

Jornal de Brasília
http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/653881/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes/

Jornal do Commercio (PE)
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2015/11/18/entidade-apoia-legalizacao-do-jogo-e-preve-arrecadacao-de-ate-r-20-bilhoes-208735.php

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