Entidades divulgam manifesto contra risco de anistia a caixa dois

Publicado em 21/11/2016 às 20h48

FONTE: O GLOBO

Entidades divulgam manifesto contra risco de anistia a caixa dois

Projeto de lei que trata das 10 medidas de combate à corrupção tramita na Câmara

POR JOÃO CARLOS SILVA

SÃO PAULO - Um manifesto divulgado na tarde desta segunda-feira por associações de advogados e juízes, Ministério Público e pelo Movimento Vem pra Rua critica a possibilidade de ser alterado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata das 10 medidas de combate à corrupção. Um dos receios é que o pacote seja alterado para, por exemplo, anistiar o caixa 2 e, de quebra, propina e lavagem de dinheiro via contribuição eleitoral.

"Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justiça vivenciado por toda a população. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada às escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes", diz trecho do manifesto, assinado por 18 entidades e divulgado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O manifesto, elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, autor da denúncia que levou ao impeachment de Dilma Roussef (PT), será entregue amanhã ao relator da comissão especial criada na Câmara para analisar as medidas de combate a corrupção, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Além do manifesto, o Movimento Vem pra Rua acompanha em Brasília a discussão da proposta e não descarta a possibilidade de fazer protestos surpresas contra alterações que coloquem em risco o combate à corrupção.

De acordo com o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, as entidades que assinam o manifesto já discutem medidas jurídicas contra a eventual aprovação no Congresso de uma lei que impacte o combate à corrupção no país. Uma das possibilidades seria a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Além da anistia do caixa 2, entidades também criticaram hoje a proposta de instituição do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público. A sugestão seria incluída no parecer de Lorenzoni, mas acabou retirada.

_Existe uma operação contra a Lava Jato, a operação água abaixo. Existe uma operação para tentar oprimir os juízes, procuradores e promotores que atuam no combate à criminalidade. Isto fica claro quando sacam essa lei sem pé nem cabeça tentando coibir e impedir a apuração de crimes _disse Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, sobre a proposta.

O projeto de combate à corrupção, em análise em uma comissão especial desde julho deste ano, pode ser avaliada nessa semana na Câmara. A proposta partiu do Ministério Público Federal,com o apoio de 2,13 milhões de pessoas.

http://oglobo.globo.com/brasil/entidades-divulgam-manifesto-contra-risco-de-anistia-caixa-dois-20512211

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