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A decisão do governo Bolsonaro de estabelecer um mecanismo de monitoramento e controle das Organizações Não Governamentais (ONG’s) é totalmente equivocada, afirma o advogado Rubens Naves, especializado em terceiro setor e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, de São Paulo. Na avaliação dele, “o controle do governo sobre as ONG’s está para o terceiro setor como a censura para a imprensa”. “Já existem órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além de órgãos do Executivo como controladorias e comissões de avaliação. Então, que controle seria esse do governo?”, questiona.

‘Descentralizar sem sociedade civil’

Ainda na opinião do especialista, “na realidade, isso não passa de um controle político e ideológico, que cria uma sociedade de controle. Além disso, essa medida vai na contramão do próprio discurso do governo recém-empossado, que fala em descentralização. Como irá descentralizar sem contar com a sociedade civil? É um total contrassenso”. Para Rubens Naves, a medida provisória que passou para a Secretaria de Governo o monitoramento e coordenação de ONG’s causa preocupação e perplexidade. A medida foi uma das primeiras anunciadas pelo novo governo.

Quem está na mira

“Essa medida é uma verdadeira violação de direitos na medida que não é resultado de um diálogo democrático e que respeita o Estado Democrático de Direito”, afirma o sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados. Para observadores atentos da cena em Brasília, ao colocar sob as asas do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz o monitoramento das ONG’s, o governo estaria mais interessado em monitorar as organizações que atuam na área indígena. É público o plano de transformar reservas indígenas em áreas produtivas.

https://www.dci.com.br/colunistas/especialista-critica-controle-de-ong-s-1.770282