Eventual eleição indireta para presidente suscita dúvidas

Publicado em 16/12/2015 às 13h02

FONTE: VALOR ECONÔMICO

 

Eventual eleição indireta para presidente suscita dúvidas

Por Joice Bacelo | De São Paulo

A possibilidade de destituição da Presidência da República - tanto por impeachment como pela ação de impugnação de mandato que tramita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - tem provocado questionamentos sobre a linha sucessória do governo. O assunto cria divergências até mesmo entre especialistas. A principal delas refere-se ao rito que deverá ser seguido para a escolha de novos representantes em uma possível destituição da presidente Dilma Rousseff e do seu vice Michel Temer.

A Constituição determina, para essa hipótese, que sejam realizadas novas eleições. Se o impeachment acontecer na primeira metade do mandato, uma nova eleição direta deverá ser feita após 90 dias. Mas caso a destituição se dê nos últimos dois anos do mandato, a escolha deverá ser indireta, feita pelo Congresso Nacional em um prazo de 30 dias. Em ambos os casos, os novos eleitos completariam o mandato dos seus antecessores.

Não há lei que determine como seria executada uma eleição indireta. O que existe atualmente é um projeto de lei, de autoria de Pedro Taques, ex-senador e atual governador do Mato Grosso (PSDB). A proposta estabelece prazos, a forma de apresentação dos candidatos pelos partidos, proclamação de resultado e posse. A proposta foi aprovada por comissão especial formada por deputados e senadores em junho de 2013 e encaminhada para votação do plenário da Câmara, que ainda não ocorreu.

Para o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, não há dúvidas, mesmo sem a regulação da lei, de que a escolha dos novos representantes do país deveria ser decidida "em sessão conjunta da Câmara e do Senado e por voto direto dos membros das duas Casas".

Já o especialista em direito eleitoral, o advogado Anderson Pomini, entende que o Senado não participaria da decisão: "O Senado representa os Estados e a Câmara representa o povo. Se levarmos isso em consideração e aplicarmos os princípios gerais do direito, a indicação deverá ser feita pelos deputados. Um deles é que deve completar o mandato."

Nessas circunstâncias, se uma eleição indireta vier a ocorrer será inédita no país.

No TSE tramitam ações de impugnação do mandato contra a presidente e o seu vice por suposto abuso político e econômico nas eleições de 2014. A previsão do tribunal é de que esses processos sejam julgados após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Já o processo de impeachment, autorizado pela presidência da Câmara dos Deputados no início do mês, corre somente contra a presidente. Nesse caso, se aprovada a destituição, o vice assume o cargo.

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, destaca que a linha sucessória é a mesma para as duas situações. Se o vice não puder assumir, o presidente da Câmara é quem deverá ocupar a Presidência. Ocorrendo novas eleições, o deputado ficará no cargo somente pelo período de transição, entre a saída do atual governo e a entrada dos novos representantes. Se o presidente da Câmara não puder assumir ou não quiser, o do Senado deverá ocupar a Presidência. O terceiro na linha de sucessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

http://www.valor.com.br/politica/4359574/eventual-eleicao-indireta-para-presidente-suscita-duvidas

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