Faltou ao trabalho? Veja se você vai ter desconto no salário

Publicado em 12/04/2018 às 09h42

FONTE: R7

Faltou ao trabalho? Veja se você vai ter desconto no salário

Trabalhadores têm direito a algumas faltas determinadas pela CLT e por acordos e convenções coletivas da categoria

Giuliana Saringer, do R7

12/04/2018 - 05h02

Legislação determina regras sobre faltas válidas
Legislação determina regras sobre faltas válidas
Di Fraga/A7 Press/Folhapress - 20.12.2017


O trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) tem uma série de direitos e deveres garantidos pela lei federal. Dentre estes direitos, a possibilidade de faltar no trabalho sem ser descontado em algumas situações específicas.
 

A advogada trabalhista Renata Silveira Veiga Cabral afirma que, além da CLT, o acordo ou convenção coletiva da categoria pode listar novos motivos em que a falta é válida. 

Os acordos ou convenções coletivas são firmados entre o sindicato patronal e o dos empregados. Cada categoria tem regras específicas, que podem ser consultadas no sindicato. 

— A falta prevista na CLT não tem desconto e as ausências que constam no rol de direitos e deveres negociados na categoria também são justificadas. 

A advogada trabalhista Priscila Schweter afirma que este tipo de acordo também pode ampliar o número de faltas. 

— Hoje na CLT, temos 10 ou 12 possibilidades de faltar sem ser descontado. A convenção coletiva pode elastecer esse direito. Por exemplo, por lei, quando nasce o filho, o pai pode faltar por cinco dias. O prazo pode ser maior segundo a convenção. 

Descontos irregulares no salário 

Se a empresa descontar o trabalhador que teve uma falta válida, Renata explica que é possível tomar medidas para reverter a situação. 

— Antes de recorrer ao judiciário, [o funcionário deve] acionar uma delegacia regional do trabalho ou o Ministério Público do Trabalho para fazer uma denúncia de que a empresa age dessa forma.

Segundo Renata, o trabalhador prejudicado não precisa estar acompanhado de um advogado para realizar a denúncia na delegacia do trabalho. Se a atitude da empresa acontecer frequentemente com vários funcionários, o Ministério Público pode intervir para apurar a irregularidade.

Priscila complementa que o aconselhável é que o diálogo seja o primeiro passo em casos de irregularidade. Caso a conversa não surta efeito, é aconselhável procurar um advogado ou o sindicato em busca de assessoria. 

— O ideal é que o empregado busque o diálogo com o empregador. Não funcionando, procure a Justiça. 

A advogada Priscila alerta que é sempre preciso guardar comprovantes que justifiquem a falta.

— O empregador tem o direito de exigir a prova.

Veja quando é possível faltar sem desconto:

  • 1. 

    Em caso de falecimento do cônjuge, parentes próximos (ascendente e descendente), irmão, ou pessoa que viva comprovadamente sob sua dependência econômica. A lei garante falta de até dois dias consecutivos

     
  • 2. 

    Quando o funcionário casar, pode faltar por até três dias consecutivos

     
  • 3. 

    No dia do nascimento do filho 

     
  • 4. 

    O trabalhador tem direito a faltar quando fizer uma doação de sangue voluntária. Esta falta pode acontecer uma vez no período de 12 meses

     
  • 5. 

    O funcionário que se alistar eleitor tem direito a duas faltas

     
  • 6. 

    Ao se alistar no Serviço Militar, o funcionário pode faltar durante o período que estiver a serviço do governo brasileiro

     
  • 7. 

    É possível faltar nos dias que estiver prestando vestibulares, desde que o funcionário comprove a participação na prova

     
  • 8. 

    O trabalhador pode faltar pelo tempo que precisar quando tiver que comparecer a juízo

     
  • 9. 

    Os contratados que fizerem parte da entidade sindical da categoria podem faltar sem desconto no salário quando estiverem participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro

     
  • 10. 

    O homem que vai ser pai pode faltar em dois dias de trabalho sem desconto para acompanhar a mulher grávida em consultas médicas e exames

     
  • 11. 

    Acompanhar o filho de até seis anos de idade garante direito a uma falta por ano


    Fonte: CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

https://noticias.r7.com/economia/faltou-ao-trabalho-veja-se-voce-vai-ter-desconto-no-salario-12042018 

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