Hipótese de indulto a Lula, citada por Bolsonaro, é discutida dentro do PT

Publicado em 18/09/2018 às 10h20

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Hipótese de indulto a Lula, citada por Bolsonaro, é discutida dentro do PT

Benefício a ex-presidente só poderia ser concedido por decisão da Presidência da República

O ex-presidente Lula chega à Superintendência da Policia Federal em Curitiba, em abril
O ex-presidente Lula na chegada à Superintendência da Policia Federal em Curitiba, em abril - Eduardo Anizelli - 7.abr.18/ Folhapress
 
 
Catia Seabra
Felipe Bächtold
 
SÃO PAULO
 

Parte dos dirigentes do PT defende que o ex-presidente Lula seja beneficiado com um indulto caso o partido consiga eleger o próximo presidente na eleição de outubro.

A hipótese já foi levantada em reuniões do partido, embora publicamente líderes petistas não confirmem que o assunto seja aventado.

O candidato do partido à Presidência, Fernando Haddad, tem dito que o próprio Lula descarta a probabilidade e defende que saia da cadeia provando na Justiça que é inocente. Presidente nacional da legenda, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann já afirmou que Lula vai sair da prisão provando que não cometeu crimes.

A possibilidade voltou à discussão na campanha eleitoral após o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirmar no domingo (16) que o plano de Lula é eleger Haddad para sair da cadeia. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) diz que a discussão nunca foi vocalizada no partido e que se trata de "fake news".

A Constituição prevê que o presidente da República decrete o indulto de condenados. O indulto individual, chamado de "graça", está previsto na legislação e pode ser concedido mediante pedido de um condenado. 

Porém não existe no Brasil uma tradição em expedir esse tipo de decisão de maneira isolada. Especialistas nem sequer lembram casos em que a medida foi concretizada. 

O indulto coletivo costuma ser concedido após decreto presidencial na época do Natal que traça parâmetros a beneficiados. No fim de 2017, decreto do presidente Michel Temer que ampliava as hipóteses de indulto em relação ao ano anterior acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Houve críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato, para quem a medida poderia provocar impunidade e favorecer principalmente acusados de corrupção.

O professor de direito da USP Alamiro Velludo afirma que a decisão de conceder indulto ou graça por um presidente da República envolve um componente político. O professor já presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça que avalia esse tipo de situação. 

"Comumente chegam pedidos de graça ao conselho ou até o Ministério da Justiça e não há propriamente um encaminhamento disso. Mas nada impede."

Velludo afirma que a concessão do benefício é uma tradição europeia contra "o excesso de rigor das leis". 
"Na Europa há gradativamente uma diminuição da incidência de indulto, para evitar a utilização política. Na Espanha, houve muito esse problema, de indultos que favoreciam circunstancialmente aliadas ao grupo político da ocasião."

Para o advogado e professor de direito Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o benefício a um único indivíduo "mexe com critérios de igualdade e de privilégios". "Por que dar para um e não dar para outro?" 

O QUE DIZ A LEI

- A Constituição prevê que o presidente da República conceda indulto (medida que encerra parcialmente ou totalmente a obrigação de cumprir uma pena)

- No Brasil, por tradição o presidente expede no Natal um decreto traçando parâmetros coletivos para que presos sejam favorecidos. Condenados no escândalo do mensalão, julgado em 2012, acabaram favorecidos por essa via. O decreto mais recente, em 2017, estabelecia esse tipo de benefício a quem tivesse cumprido um quinto da pena, se não reincidente, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência. O STF, porém, suspendeu a iniciativa

- Como cumpriu cinco meses de sua pena de 12 anos, não há chances de um decreto coletivo beneficiar o ex-presidente Lula já em 2019, por exemplo

- O benefício a um único indivíduo, chamado de graça, também pode ser expedido pelo presidente da República, embora não haja tradição no país para esse tipo de medida

- Esse tipo de instrumento existe em outros países

- No Peru, causou grande repercussão em 2017 a iniciativa de indultar o ex-presidente Alberto Fujimori. Nos EUA, o ex-presidente Richard Nixon ganhou perdão nos anos 1970 após renunciar em meio ao escândalo de Watergate

- O indulto costuma ser confundido com a saída temporária, benefício com um prazo curto e definido

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/hipotese-de-indulto-a-lula-citada-por-bolsonaro-e-discutida-dentro-do-pt.shtml 

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