IBCCRIM: STF seguiu por caminho equivocado e pode passar imagem de casuísmo

Publicado em 23/03/2018 às 11h19

FONTE: AGÊNCIA ESTADO - BROADCAST

 

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IBCCRIM: STF SEGUIU POR CAMINHO EQUIVOCADO E PODE PASSAR IMAGEM DE CASUÍSMO

São Paulo, 23/03/2018 - O adiamento do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá passar a imagem de que a Corte estará sendo casuística, na apreciação da matéria, no dia 4 de abril, mesmo que isso não seja condizente com a realidade. "O STF seguiu (ontem) por um caminho equivocado". A avaliação é de Renato Stanziola Vieira, sócio de Andre Kehdi & Renato Vieira Advogados e diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)

Segundo Stanziola, o STF decidiu por cautela pela não prisão de Lula até o dia 4 de abril. "Isso não significa, do ponto de vista formal, a vinculação dos ministros da Corte a um lado ou a outro. Significa apenas uma medida de cautela que não compromete o julgamento do mérito no dia 4 de abril, que está absolutamente incerto, com o posicionamento dos ministros pela concessão ou não do habeas corpus", destacou. 

Apesar disso, ele acredita que ao decidir o caso individual (de Lula), o STF seguiu por um caminho político e equivocadamente passou a ideia de que pode haver um casuísmo. "O STF teria andado bem, evitado uma exposição previsível se tivesse julgado as outras duas ações que tem efeito vinculante e não o caminho do habeas corpus de Lula." (Elizabeth Lopes - elizabeth.lopes@estadao.com)

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