Instituto de advogados diz que não há como condenar PMs do Carandiru

Publicado em 11/11/2016 às 18h05

FONTE: G1

 

11/11/2016 15h08 - Atualizado em 11/11/2016 15h08

Instituto de advogados diz que não há como condenar PMs do Carandiru

Órgão diz que condenação coletiva por 111 mortes fere direitos humanos.
Relatório defende desembargador que votou por absolvição dos policiais.

Tahiane Stochero
Do G1 São Paulo
 

Em diversos tribunais do júri, os policiais militares foram condenados a penas que variavam de 96 anos a 264 anos de prisão. De todos os agentes, só um está preso, mas por outros crimes (os assassinatos de seis travestis).

Em setembro, porém, o Tribunal de Justiça anulou os júris, por entender que o resultado contrariou a prova dos autos. O relator do caso na 4ª Câmara Criminal do TJ, desembargador Ivan Sartori, votou pela absolvição de todos os PMs, seguindo entendimento que o júri absolveu três deles.

Já outros dois desembargadores, que integram a Câmara, votaram por um novo júri. Sartori foi criticado por órgãos de direitos humanos, por ter afirmado que, no episódio, os PMs apenas cumpriram ordens do então comandante, coronel Ubiratan Guimarães, e agiram em legítima defesa.

O relatório da comissão do IASP afirma que a condenação dos PMs, sem saber qual deles matou cada preso, seria uma "violação aos direitos humanos". A investigação do Ministério Público no caso não individualizou a conduta, pois não foi feita perícia e confronto balístico nas armas apreendidas com os policiais após a ação e os cartuchos retirados dos corpos dos mortos. A justificativa do Instituto de Criminalística, segundo a Justiça, é que o confronto balístico demoraria anos.

"A violação dos Direitos Humanos das vítimas do Massacre do Carandiru não pode justificar a violação dos direitos humanos destas dezenas de policiais militares, apelantes naquele caso, na medida em que, subordinados à hierarquia e disciplina militar (...) estão diante do reconhecimento da absolvição do seu comandante em chefe, coronel Ubiratan Guimarães, por inexigibilidade de conduta diversa e estrito cumprimento do dever legal, o que se confirma ainda mais com a absolvição de outros três militares que confessadamente desferiram disparos de armas de fogo, após parecer absolutório do próprio Ministério Público", afirma o relatório.

O texto da comissão defende ainda que "não há como condenar dezenas de policiais militares sem, ao menos, a precisa individualização da conduta, sob pena de violação dos direitos humanos ao contraditório e à plenitude da defesa".

Os advogados defendem ainda o desembargador Ivan Sartori afirmando que, "ao contrário das críticas lançadas, não há como censurar" o relator, que, diz o relatório, "prestigiou os direitos humanos dos réus, sob sua jurisdição e, ressalte-se, com a singular coragem de, contra o radicalismo e a exposição midiática, ter escrito em seus votos o que melho9r se adequa ao desfecho da boa distribuição da Justiça".

"O desembargador Ivan Sartori tem o nosso apoio", diz a comissão de direitos humanos, em parecer assinado em sessão da comissão de 28 de outubro de 2016.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/11/instituto-de-advogados-diz-que-nao-ha-como-condenar-pms-do-carandiru.html

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||