Instituto lança cartilha para orientar relacionamento com o setor público

Publicado em 11/08/2016 às 11h53

FONTE: PORTAL ESTADÃO

Documento lista recomendações de interação com agentes públicos, como envio de brindes ou convites para seminários

Thaís Barcellos
O Estado de S.Paulo 
11 Agosto 2016 | 05h00 

O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) lança nesta quinta-feira, 11, uma cartilha para orientar empresários na interação com a Administração Pública. A ideia do documento "Orientações de Conduta para Relacionamento com o Setor Público: Brindes, Presentes e Hospitalidade" é consolidar as normas existentes nos âmbitos federal, estadual e municipal para ajudar as empresas a conhecerem seus limites.   

A cartilha se debruça principalmente sobre os cuidados que devem ser tomados antes de oferecer brindes para agentes públicos ou convidá-los para eventos e seminários. Segundo o diretor jurídico do instituto, Gerardo Figueiredo Junior, o Brasil tem muitas regras e, muitas vezes, as normas mudam de localidade para localidade. "Queríamos avançar na discussão do compliance no País e contribuir de maneira prática, por isso decidimos sintetizar essas normas para servir de alerta para o empresário evitar exposição ao risco", afirmou.  

Figueiredo Junior lembrou que a cartilha é destinada a empresas de todos os tamanhos, visto que o relacionamento entre companhias e poder público é inevitável. "Quando você abre uma empresa, já está lidando com a administração pública. O empresário tem que saber como receber um fiscal da Receita Federal ou como conseguir um alvará de funcionamento, isso tudo sem ultrapassar os limites éticos e legais" O diretor jurídico do IBDEE também disse que o documento visa estimular os órgãos públicos a divulgar suas normas para seus servidores, já que esse conhecimento não acontece de forma imediata após o concurso.  

A cartilha é uma das iniciativas que marcam o primeiro aniversário do IBDEE, que também vai promover, nesta quinta-feira, 11, o evento  "Os desafios do Compliance após a Operação Lava Jato". O debate  reunirá, em São Paulo, especialistas para falar sobre o mercado de infraestrutura, a Operação Lava Jato e o compliance na visão empresarial. 

http://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,instituto-lanca-cartilha-para-orientar-relacionamento-com-o-setor-publico,10000068570

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