Juíza aumenta limite de dinheiro para considerar evasão de divisas

Publicado em 21/05/2019 às 17h38

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

Dinheiro na bagagem de mão 

Quatro estrangeiros detidos no aeroporto de Guarulhos, em abril, possuíam, no total, mais de US$ 56 mil (R$ 228 mil), o que configuraria suposta prática de tentativa de evasão de divisas. A juíza entendeu que os valores da lei que regula o sistema monetário, de 1995, estão "defasados" e teriam de ser corrigidos.

Defasou 

A norma determina que valores superiores a R$ 10 mil sejam declarados. A magistrada defende US$ 12 mil. No caso de dois estrangeiros, ela rejeitou a denúncia pelo Ministério Público Federal. O julgamento ainda está em primeira instância.

Passaportes 

"A magistrada da 10ª Vara, ao analisar a defesa, concordou com a devolução dos passaportes e o retorno dos estrangeiros a seu país de origem. Ela adotou como parâmetro para reconhecimento da atipicidade do crime em questão o valor de US$ 12 mil atualizados até a data dos fatos. E rejeitou a denúncia contra dois dos estrangeiros. Quanto aos outros, já apresentamos em nome deles a defesa prévia com pedido de absolvição sumária", afirma Daniel Allan Burg, advogado dos viajantes. 

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/05/empresarios-com-agenda-pro-bolsonaro-discordam-de-manifestacao.shtml 

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