Juristas fazem ato pró-impeachment na Câmara

Publicado em 14/04/2016 às 14h15

FONTE: PORTAL ESTADÃO/ AGÊNCIA ESTADO

VALMAR HUPSEL FILHO - O ESTADO DE S. PAULO

14 Abril 2016 | 13h 05 - Atualizado: 14 Abril 2016 | 13h 05

Eles lançaram e distribuíram o livro "Impeachment - instrumento da democracia"; manifesto foi aberto pelo senador Aécio Neves

 Ato de juristas reuniu políticos na Câmara do Deputados

Ato de juristas reuniu políticos na Câmara do Deputados

BRASÍLIA - Deputados de oposição, juristas e representantes de movimentos de rua realizaram nesta quinta-feira, 14, na Câmara, um ato pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff para reforçar e manifestar apoio à fundamentação jurídica do pedido que tramita na Casa e refutar o argumento de que se trata de um golpe. Exemplares do livro "Impeachment - instrumento da democracia", escrito por diversos juristas e lançado nesta manhã, foram distribuídos entre os presentes no plenário onde acontece o ato. 

O ato foi aberto pelo senador Aécio Neves (PSDB), que abriu sua fala argumentando que o processo de impeachment é jurídico/político. Segundo o tucano, os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos no pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. 

"É fundamental que o embasamento jurídico e os pressupostos sejam atendidos e eles foram largamente atendidos no pedido", afirmou o senador. "É claro que houve, ao contrário do que aquilo que tentou nos dizer o Advogado Geral da União, dolo na tomada daquelas medidas que não só afetaram de alguma forma o resultado eleitoral e ter mascarado a real situação do País e à destruição de pilares basilares da economia", completou. 

Em seguida, professores de direito se revezaram ao microfone para argumentar que, juridicamente, a tramitação do pedido de impeachment segue os preceitos da Constituição. Para a professora de direito constitucional da Unibrasil, Stefânia Maria de Queiroz, os crimes de responsabilidade, principal fundamento jurídico do pedido de impeachment, são "infrações politico-administrativas que levam a julgamento político". "Não se trata de atos contra a perda de apoio político", disse. 

Ela lembrou que o jurista José Maurício Conti, professor de direito financeiro da USP, lembrou sobre a necessidade de serem preservados os princípios de credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal. "São princípios, que não estão sendo observados, sem os quais não se pode governar", disse. 

Para o jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o processo que tramita na Câmara segue o preceito legal. "Não estamos fora da legalidade. Ao contrário. Queremos deixar expresso que falar que impeachment é golpe não tem menor sentido. Golpe seria sim o crime de responsabilidade sem punição", disse.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juristas-fazem-ato-pro-impeachment-na-camara,10000026036

 

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