Justiça anula contrato de concessão de local da Feirinha da Madrugada à Prefeitura de SP

Publicado em 14/09/2017 às 16h17

FONTE: SPTV (GLOBO) e G1

Justiça anula contrato de concessão de local da Feirinha da Madrugada à Prefeitura de SP

Administração municipal possui direito do terreno desde 2012 e disse que, ao ser notificada, recorrerá da decisão. 


Por SP2

Justiça anula o contrato de concessão da área da Feirinha da Madrugada

Justiça anula o contrato de concessão da área da Feirinha da Madrugada 

Uma ação popular conseguiu na Justiça Federal a anulação, nesta quarta-feira (14), do contrato que concedia à Prefeitura de São Paulo o direito de uso do local onde é realizada a Feirinha da Madrugada, na região do Brás, no Centro de São Paulo. O local pertence à União, que havia cedido ao município em 2012.

Na sentença, o juiz Federal Victorio Giuzio Neto destacou que o município ignorava as "irregularidades, inclusive na realização de obras" no terreno da feira. Além disso, afirmou que a cidade "nunca demonstrou disposição" em realizar essas regularizações e que houve "desvio de finalidade" no uso do terreno.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que, ao ser notificada, "irá recorrer da decisão". A decisão não deve ter efeitos imediatos. O consórcio Circuito de Compras afirma que continuará organizando a feirinha.

"A concessionária não é parte dessa ação popular de modo que não há nada que afete a operação e o contrato de operação por ela firmado", afirma Giuseppe Giamundo Neto, advogado do consórcio Circuito de Compras. 

O Consórcio Circuito das Compras, responsável pelo espaço, tem um plano de intervenção para a construção de um shopping no local. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aprovou o plano, mas estabeleceu diversas exigências para que a construção seja realizada.

Entre elas estão a restrição ao uso de águas subterrâneas, a proibição do plantio de árvores frutíferas e hortaliças, a classificação e o destino do solo removido e a implantação de um plano de gestão ambiental.

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-anula-contrato-de-concessao-de-local-da-feirinha-da-madrugada-a-prefeitura-de-sp.ghtml

Link para o vídeo:
http://g1.globo.com/sao-paulo/sptv-2edicao/videos/t/edicoes/v/justica-anula-o-contrato-de-concessao-da-area-da-feirinha-da-madrugada/6146428/ 

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