Justiça anula decisão do TCU contra a OAS

Publicado em 07/05/2018 às 10h50

FONTE: O GLOBO

BRASIL

Justiça anula decisão do TCU contra a OAS

POR LAURO JARDIM

 

OAS

 

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo anulou uma decisão do TCU que havia condenado a OAS a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,5 milhões, em decorrência de problemas no contrato para a construção de uma barragem no Rio São Bento, em Santa Catarina.

O TCU entendeu que houve irregularidade no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela OAS e aceito pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, que contratou a obra.
 
A liminar conseguida pela OAS, representada pelo escritório Giamundo Neto Advogados. além de suspender a multa aplicada pelo TCU, garante que seja feita uma nova perícia, com a participação de todas as partes. A juíza entendeu haver indícios de que o TCU infringiu os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
 

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