Justiça de São Paulo rejeita falência da Avianca

Publicado em 10/09/2019 às 21h48

FONTE: O GLOBO

Justiça de São Paulo rejeita falência da Avianca

Empresa pode retomar plano de recuperação judicial, mas não tem mais slots ou aviões

Ana Paula Ribeiro
Avião da empresa Avianca decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
Avião da empresa Avianca decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
SÃO PAULO - A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo desistiu de decretar a falência da Avianca Brasil e a empresa pode seguir com seu plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada nesta terça-feira. O plano pode voltar a ser executado, mas a empresa não tem mais slots (direito de pousar e decolar em um aeroporto) ou aeronaves, o que a deixa sem ativos para leiloar e ter recursos para pagar os credores. 

A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro e teve o seu plano aprovado pelos credores em abril, em um processo que envolve mais de R$ 3 bilhões em dívidas. No entanto, por ter devolvido seus aviões, passou a cancelar uma série de voos até que, no final de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da empresa.

Já a decisão da câmara do TJ teve início em julho, com o relator, o desembargador Ricardo Negrão, orientando a falência por considerar que a companhia aérea não tinha viabilidade econômica, acatando pedido da prestadora de serviços aeroportuários Swissport, que queria a anulação do plano de recuperação judicial. No entanto, após três sessões, o parecer do relator não recebeu a maioria dos votos. Foram três votos pela continuidade do plano de recuperação e dois contrários em julgamento concluído nesta manhã.

Na avaliação de Ronaldo Vasconcelos, especialista em falências e recuperações judicias e professor do Mackenzie, os credores são os maiores prejudicados, já que não vão conseguir reaver nem parte dos créditos a receber.

- O tempo passou. O tempo da Justiça é diferente do tempo do mercado. A Avianca não tem mais slots. Não tem o que vender. Se  não for realizado um leilão de ativos, será preciso decretar a falência da empresa. Mas não vai ser porque o Tribunal de Justiça disse que não é viável, mas porque o plano de recuperação judicial é inexequível - disse.

A Anac retomou os slots da Avianca e essas autorizações de pouso e decolagem foram à leilão, ficando com a Azul, Passaredo e MAP. No entanto, os ativos não mais pertenciam a companhia aérea, que deixou de receber recursos por esse certame.

Vasconcelos não descarta que os credores entrem com uma ação contra o órgão regulador. O plano de recuperação judicial consiste na divisão da empresa em sete unidades produtivas isoladas (UPIs) e dentro de cada uma delas estavam os slots.

https://oglobo.globo.com/economia/justica-de-sao-paulo-rejeita-falencia-da-avianca-23939448 

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