Não há que colocar freios, diz Fachin sobre a Lava Jato

Publicado em 27/08/2016 às 17h48

FONTE: PORTAL ESTADÃO (Blog do Fausto Macedo)

Não há que colocar freios, diz Fachin sobre a Lava Jato

Para ministro do Supremo, 'ninguém está acima da ordem jurídica no Brasil': "Essa é a regra"

Julia Affonso

27 Agosto 2016 | 13h00

Edson Fachin. Foto: Felipe Lampe

Edson Fachin. Foto: Felipe Lampe

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, que ‘não há que colocar freios’ na Operação Lava Jato. Fachin esteve na capital paulista para uma palestra do Instituto do Advogados de São Paulo (IASP) sobre a Constituição e os desafios do Supremo.

“É uma atividade que eu considero extremamente relevante para o País e para a sociedade brasileira”, afirmou. “Quando há eventualmente algum ajuste a ser feito, o Supremo Tribunal Federal tem feito nos casos concretos e quando não há, o Supremo tem chancelado as atividades, tem prestigiado os juízes de primeiro grau que atuam nesta e em outras operações conexas. Portanto, entendo que não há que colocar freios numa atividade dessa, que é uma atividade coerente com aquilo que a sociedade pede e coerente com a ordem jurídica que há no Brasil de hoje.”

A Lava Jato foi alvo de críticas do ministro Gilmar Mendes, colega de Fachin, durante a semana. Gilmar Mendes reagiu ao vazamento de informações sobre delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que atingiu seu colega da Corte, Dias Toffoli, e disse que era ‘preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República.

Questionado se os ministros do Supremo poderiam ser investigados, Fachin declarou. “Não há ninguém acima da ordem jurídica no Brasil. Essa é a regra.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O MINISTRO EDSON FACHIN

ESTADÃO: A Lava Jato precisa de freio?

MINISTRO EDSON FACHIN: É uma atividade que eu considero extremamente relevante para o País e para a sociedade brasileira. Acredito que o Supremo Tribunal Federal tem, no conjunto de suas atividades, se colocado nessa direção. Quando há eventualmente algum ajuste a ser feito, o Supremo Tribunal Federal tem feito nos casos concretos e quando não há, o Supremo tem chancelado as atividades, tem prestigiado os juízes de primeiro grau que atuam nesta e em outras operações conexas. Portanto, entendo que não há que colocar freios numa atividade dessa, que é uma atividade coerente com aquilo que a sociedade pede e coerente com a ordem jurídica que há no Brasil de hoje. O que houver de eventual excesso ou ajuste, isso será sempre examinado nos autos e nos caso concreto. E é o que o Supremo tem feito.

ESTADÃO: O que se pode fazer para evitar vazamento de investigações?

EDSON FACHIN: A rigor, os processos que correm em segredo de justiça, não raro derivam de pedidos do próprio Ministério Público Federal e da Procuradoria da República. Portanto, essa deveria ser a regra. Quando há um vazamento , portanto, a palavra sugere a divulgação eventualmente indevida de informações, isso merece uma apuração de forma regular e de acordo com as regras do processo penal. Assim é que deve ser feito, sem maior alarde do que o próprio vazamento gera.

ESTADÃO: Todos podem ser investigados? Até os ministros do Supremo?

EDSON FACHIN: Não há ninguém acima da ordem jurídica no Brasil. Essa é a regra.

ESTADÃO: Combater a corrupção é urgente no País? Este é o grande inimigo do Brasil?

EDSON FACHIN: Eu acredito que haja no Brasil um conjunto de circunstância que compõem, por assim dizer, uma agenda fundamental. Eu colocaria em primeiro lugar, nessa agenda fundamental, a defesa do Estado Democrático, das instituições. As pessoas, eventualmente, erram, as instituições precisam ser preservadas. Um juiz pode errar, mas o Judiciário é fundamental ao Estado Democrático de Direito. Um parlamentar pode errar, mas o Legislativo é fundamental ao Estado Democrático de Direito. E o mesmo se diga da Administração Pública. Portanto, a primeira questão que eu julgo fundamental como agenda número 1 é a preservação das instituições, da sociedade democrática. No julgamento da quinta-feira, (25 de agosto), por que eu insisti na preservação do Direito às minorias? Porque eu entendo que a defesa das minorias é inerente ao Estado Democrático. Essa é a agenda número 1. Ao lado dessa agenda, há um conjunto de outros interesses públicos importantes, um deles é, sim, o fim da impunidade e o combate à corrupção.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/nao-ha-que-colocar-freios-diz-fachin-sobre-a-lava-jato/

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||