Não há tentativa da "lava jato" de intimidar ministros do STF, diz Fachin

Publicado em 26/08/2016 às 17h34

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

 

Por Sérgio Rodas

Embora Dias Toffoli e pelo menos mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal tenham sido investigados pelo Ministério Público Federal, o também integrante da corte Edson Fachin não acredita que haja uma tentativa de intimidação dos magistrados pela força-tarefa da operação “lava jato”.

Ministro do Supremo, Edson Fachin não apoia a ideia de que a corte deve “dar a última palavra” sobre controvérsias legais e sociais. “O sentido e o alcance da Constituição devem ser definidos pela sociedade”, afirma.
Carlos Humberto/SCO/STF

Em reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (26/8), Fachin afirmou a jornalistas que a “liberdade de imprensa é um elemento fundamental do Estado Democrático de Direito” e que seu exercício regular não configura investida para constranger um ministro.

notícia de que Toffoli fora mencionado pelo ex-presidente da OAS Leo Pinheiro em negociações para acordo de delação premiada foi divulgada pela revista Veja no sábado (20/8), que estampou reportagem na capa sobre o assunto. Muitos atribuíram essa informação a um vazamento promovido por membros do MPF, embora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha refutado essa hipótese.

Independentemente de ter havido vazamento ou não, Edson Fachin defendeu a apuração da divulgação de dados sigilosos. Contudo, o magistrado opinou que essa investigação deve ser feita sem alarde. Caso contrário, ela gera mais balbúrdia do que as próprias informações tornadas públicas indevidamente.   

Além disso, o especialista em Direito Civil deixou claro que ministros do STF podem, sim, ser investigados. “Não há ninguém acima da ordem jurídica no Brasil.” E ele afirmou que não se deve “colocar freios” na “lava jato”, como sugeriu seu colega de Supremo Gilmar Mendes, apenas corrigir eventuais erros.

“[A ‘lava jato’] É uma atividade extremamente relevante para o país, e acredito que o STF tem, no conjunto de suas atividades, se colocado nessa direção. Quando há eventualmente algum ajuste, alguma correção a ser feita, o Supremo tem feito nos casos concretos, e quando não há, o STF tem chancelado as atividades, tem prestigiado os juízes de primeiro grau que atuam nesta e em outras operações conexas. Portanto, não há que colocar freios em uma atividade dessas, que é coerente com o que a sociedade brasileira pede e coerente com a ordem jurídica que há no Brasil hoje”, avaliou.

Resultado da operação, as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo MPF, também são consideradas positivas pelo ministro — ainda que ele ressalte que certos pontos podem ter sua constitucionalidade questionada. Porém, Fachin apontou que o principal foco da sociedade brasileira não deve ser combater a corrupção — ainda que isso seja importante —, e sim preservar o Estado Democrático de Direito e as instituições.

Fim da invisibilidade
Em sua palestra no evento, Edson Fachin destacou que o fim da invisibilidade dos integrantes do Supremo tornou-os mais suscetíveis a críticas da imprensa e da sociedade. E esse processo gera três tipos de magistrado: o “juiz Hércules”, que analisa a Constituição com base em seus princípios; o “juiz Júpiter”, que se fixa ao texto da Carta Magna; e o “juiz Hermes”, que se baseia na jurisprudência. Um ministro do STF, a seu ver, deve combinar todas essas características, e saber quando cada uma delas deve prevalecer.

No entanto, Fachin não apoia a ideia de que o Supremo deve “dar a última palavra” sobre controvérsias legais e sociais. “O sentido e o alcance da Constituição devem ser definidos pela sociedade.” À corte cabe, isso sim, preservar a Carta, analisou.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2016, 17h07

http://www.conjur.com.br/2016-ago-26/nao-tentativa-intimidar-ministros-stf-edson-fachin

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