O governante e as redes sociais

Publicado em 18/02/2019 às 16h53

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

 

O governante e as redes sociais

Cristiano Vilela
Advogado especialista em direito público. Sócio do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados

Luiz Gustavo Cordeiro Gomes
Advogado especialista em direito público e presidente do Centro de Estudos de Direitos Público (CEDP)

Publicação: 18/02/2019 04:00 

A sociedade contemporânea vive um momento transformador no que diz respeito à forma da comunicação. O avanço tecnológico tem promovido uma autêntica transformação na maneira como as pessoas se relacionam e interagem. As estratégias e os canais de comunicação não são mais os mesmos de dez anos atrás e a efetividade da transmissão de informações depende da escolha pelo emissor dos instrumentos mais adequados.

Mais recentemente, nesse cenário, as redes sociais também vêm conquistando espaço no Poder Público, mais precisamente no cotidiano do agente público. Esse uso, por seu caráter inovador, vem suscitando um importante debate sobre as possibilidades de utilização desse instrumento por parte dos principais mandatários. Afinal, o uso das redes sociais é um instrumento de autopropaganda ou de informação e transparência?

Convém observar que há alguns anos reinava grande distanciamento entre os ocupantes de cargos públicos, especialmente os representantes das mais altas esferas, e o cidadão. Uma estrutura simbólica de poder e ostentação buscava deixar essa marca ainda mais acentuada, como um elemento de distinção e força do cargo ocupado.

Na dinâmica atual do mundo, a sociedade exige uma aproximação muito maior entre representantes e representados e, para isso, exige canais de comunicação mais eficientes. Os canais tradicionais como discursos, cerimônias ou entrevistas atingem um segmento muito restrito da sociedade, e, portanto, são incapazes de efetivamente levar a informação necessária a um maior número de cidadãos.

O cidadão de 2019 deseja saber o que o seu representante faz no seu dia a dia e não apenas nos momentos de eventos ou entrevistas. O cidadão moderno deseja acompanhar as opiniões dos seus representantes sobre diversos temas e acompanhar com maior detalhe a condução da vida pública – e privada, até certo ponto – dos seus representantes.

A partir dessas constatações, hoje muito óbvias, o político contemporâneo tem agido com enorme desenvoltura nas redes sociais, inclusive para divulgar ações de seu mandato, como uma forma de prestação de contas para o povo, sobretudo para o seu eleitor, daquilo que está fazendo no governo. O prefeito, o governador, o presidente não mais dissociam a comunicação institucional da particular. Na prática, pronunciamentos oficiais são difundidos tanto pelas vias tradicionais e oficiais quanto pelas redes sociais particulares.

Internacionalmente isso é uma realidade muito presente no ambiente político, principalmente em nações como os Estados Unidos, mas no Brasil essa abertura das redes sociais de políticos se intensificou nas últimas eleições. E, mais recentemente, com a posse do novo presidente da República, esse formato foi institucionalizado pelo Decreto 9.671 de 2 de janeiro de 2019. 

As redes sociais particulares dos gestores públicos funcionarão como um dos meios de comunicação com a sociedade. A tradução adequada dessa atuação não deve ser interpretada como peça de marketing, mas sim como um canal de efetivação dos princípios da informação e transparência, tão valiosamente insculpidos em nossa Constituição. Trata-se, sem dúvida, de um caminho sem volta. A constante exposição dos indivíduos, enquanto característica da comunicação típica do nosso tempo, inevitavelmente refletirá no contexto público, exigindo que se dê interpretação conforme essa dinâmica social, a eventuais contextos normativos ultrapassados. 

http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/suplementos/direito-e-justica/2019/02/18/interna_direitoejustica,293294/o-governante-e-as-redes-sociais.shtml

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