O momento é de coragem, sem golpe e sem corrupção

Publicado em 23/08/2015 às 11h50

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

23 de agosto de 2015, 9h00 

Por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

A história de nosso país é repleta de caminhos tortuosos com acentuada simbologia, como o fato de termos sido o refúgio da monarquia portuguesa escorraçada de seu lar pela ameaça.

E de ameaça em ameaça alcançamos a duras penas o regime democrático. Muito pouco tempo para assimilarmos o real significado da liberdade irrestrita que nos atribui enorme responsabilidade. A liberdade de escolher nossos mandatários tem como consequência as normas que nos regem e os governos que nos dirigem.

Se tudo caminha mal, existe uma saída, a mesma de sempre: escolher melhor os próximos. E nesse particular, os movimentos sociais terão papel fundamental.

Mas, invariavelmente, além da frustração, convivemos com a ausência de transparência e o maltrato da coisa pública. Se somos uma democracia, talvez não sejamos uma república, diante do descalabro da corrupção que assaltou o Estado e deixou o cidadão refém.

E, para piorar, nossa última esperança, o Poder Judiciário, é atacado diuturnamente pelo próprio Estado, responsável por mais da metade do movimento de mais de 100 milhões de processos judiciais que atravancam o funcionamento, prejudicando, assim, exatamente aquele que mais precisa da Justiça.

Além disso, no caso do estado de São Paulo, responsável por mais de um quarto do movimento judiciário do país, de ano e ano o Tribunal de Justiça esmola para o Poder Executivo, que controla o orçamento numa lógica incompreensível de administração.

Com todas as dificuldades, é o Poder Judiciário que garante nossa liberdade e pune dentro dos limites da lei.

Nessa lógica que garante o equilíbrio entre os poderes, para alcançar a verdadeira harmonia e independência entre si, talvez a mais nefasta atitude seja o descumprimento da lei, especialmente a nossa lei maior: a Constituição. Sem a lei, não é somente a democracia que desmoronará.

Por tudo isso, é fundamental o equilíbrio no trato das questões jurídicas que são a base para os desdobramentos sociais e políticos. Não nos enganemos com índices e pesquisas que são retratos do momento. Nossa visão deve alcançar mais longe, pois não estamos num jogo de um contra o outro, por mais que os protagonistas políticos se esforcem na cena de batalha, onde tudo tem carimbo na guerra contra a credibilidade.

O fato é que estamos perdendo, mais uma vez, valiosas oportunidades de avançar com as necessárias reformas estruturais, bastando citar como exemplo as pífias alterações demonstradas pela Câmara dos Deputados numa chamada reforma política. Era a chance de ouro de resgatar-nos da crise de legitimidade que estamos mergulhados, como a instituição do recall, onde o político eleito responde por suas promessas de campanha.

Não há tabu ou tema que não possa ser verdadeiramente debatido numa sociedade democrática. 

Somos todos a favor do Brasil e, evidentemente, não compactuamos com o ilícito. O Instituto dos Advogados de São Paulo foi a primeira instituição jurídica a se manifestar publicamente enunciando que não existe cidadão brasileiro acima da lei, sendo evidente que todas as investigações devem ser conduzidas dentro da lei, sob pena de anulação, que tem um perverso duplo efeito de impunidade e lesão aos direitos fundamentais.

Desde quando aquele navio aportou, não escolhemos adequadamente nossos caminhos, e a história, com o devido distanciamento dos fatos, nos conta e nos permite concluir que o caminho a ser percorrido é o do respeito à lei.

Cabe ao Ministério Público cumprir sua missão constitucional e ao Poder Judiciário conduzir os processos em tempo razoável para benefício da sociedade.

Todos estamos indignados. O momento é de coragem e de altivez. Sem golpe e sem corrupção, com independência e respeito às nossas instituições.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2015, 9h00 

http://www.conjur.com.br/2015-ago-23/jose-horacio-momento-coragem-golpe-corrupcao

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