O protagonismo de alguns ministros do STF

Publicado em 30/10/2017 às 16h24

FONTE: PORTAL ESTADÃO

 

O protagonismo de alguns ministros do STF


30 Outubro 2017 | 11h55

Por força da Lei 10.461/2002 foi criada a chamada TV Justiça, com o elevado propósito de divulgar os atos do Poder Judiciário e os serviços essenciais por ele prestados.

Sediada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a TV Justiça iniciou as suas atividades em 11 de agosto de 2002, notabilizando-se como a primeira emissora a transmitir ao vivo os julgamentos do Plenário da Suprema Corte brasileira.

Dentre as inúmeras consequências decorrentes destas transmissões, destaca-se a exposição pública da imagem pessoal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, realizada em proporções inéditas na história do Brasil.
 

A enorme capacidade de penetração social das televisões e das redes sociais, aliada à relevância e repercussão das matérias julgadas pela Suprema Corte, fez com que magistrados, até então desconhecidos da grande maioria da população brasileira, se tornassem figuras midiáticas, reconhecidas de norte a sul do País.

Aos poucos, o chamado ‘grande público’ passou a compreender a real importância e impacto da função desempenhada por um ministro da Corte Suprema brasileira, entrevendo neles a personificação do ideal de Justiça.

Com isso, as opiniões dos ministros saltaram dos autos e ganharam as ruas, redefinindo a dimensão das forças políticas original e idealmente estabelecidas entre os Poderes da Nação.

Como se não bastasse, o Brasil vivencia diuturnamente, desde 2005, as agruras decorrentes do maior escândalo de corrupção de sua história, envolvendo milhares de políticos, ministros de estado e, inclusive, presidentes e ex-presidentes da República.

E destas agruras também não escapou o Supremo Tribunal Federal.

São centenas de inquéritos e ações com potencial impacto à governabilidade e aos fundamentos da República, que tramitam na Suprema Corte brasileira em decorrência do polêmico foro por prerrogativa de função.

A Casa, cuja verdadeira sina é guardar a Constituição, ganha ares de um capenga tribunal penal.

Provocados e pressionados ao limite, alguns ministros (a minoria, é verdade) não resistem e se manifestam publicamente, fora dos autos, sobre os mais variados assuntos de interesse nacional.

As suas posições pessoais, bem refletidas ou não, ganham logo enorme destaque, para em seguida serem aduladas ou criticadas, de forma meticulosa e interessada, pelos mais variados grupos e setores da sociedade.

Ao surgimento de novas notícias impactantes, repetem-se as provocações, as pressões e as manifestações públicas com grande repercussão até que, em um determinado momento, tais ministros se tornam personagens de si mesmo, distantes de sua função primordial.

Sob a ótica do ativismo judicial, nada mais perigoso.

Reféns do papel que lhes foi artificialmente atribuído pela sociedade, parecem proferir os seus votos com vistas a fazer valer as suas convicções pessoais, a atender aos fluidos ‘anseios sociais’, a lustrar as suas biografias acadêmicas, mesmo que em claro prejuízo aos interesses institucionais de nossa Corte Maior, à profícua e leal relação com seus dignos pares, à integridade do ordenamento jurídico e ao equilíbrio entre os Poderes.

Agindo assim, pilham as luzes do Supremo Tribunal Federal e as instalam em seus particulares gabinetes, deixando às sombras o enorme edifício institucional construído ao longo de mais de um século por eminentes magistrados “desconhecidos” da grande maioria dos cidadãos brasileiros.

É hora de tomar todas as medidas e cautelas necessárias ao fortalecimento do Supremo Tribunal Federal e de todas as demais instituições brasileiras.

Especificamente na seara da atuação de nossos magistrados supremos, é fundamental:

a) debater as transmissões dos julgamentos pela TV Justiça e a sua reprodução pelos demais meios de comunicação;

b) reordenar a competência do Supremo Tribunal Federal àquilo que é próprio de uma Corte Constitucional;

e c) exigir o cumprimento integral do quanto estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mais precisamente, no inciso III do seu artigo 36.

*Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP; Diretor Administrativo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-protagonismo-de-alguns-ministros-do-stf/ 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||