O que você acha do aplicativo Uber?

Publicado em 31/07/2015 às 15h52

FONTE: PORTAL ESTADÃO 

31 de julho de 2015 

Reuters

Taxistas de diferentes cidades se unem contra o Uber, o polêmico aplicativo de 'carona' para celular capaz de conectar motoristas autônomos e passageiros em busca de transporte alternativo em quase 60 países. A novidade chegou ao Brasil no ano passado, pautando a partir de então discussões acaloradas sobre concorrência desleal e liberdade pelo direito de escolha. 

Por meio de um cadastro, o usuário pede um carro, informa o destino, e a cobrança da corrida é feita diretamente no cartão de crédito. Depois, o passageiro avalia o condutor. Contudo, diferentemente dos taxistas, os motoristas do Uber não pagam licenças, não precisam de carteira de habilitação especial ou curso preparatório, nem oferecem seguro para transportar passageiros - argumentos que associações e cooperativas usam para tentar barrar a ferramenta na Justiça. 

Para o advogado Ademir Antonio Pereira Júnior, mestre em Direito, Ciência e Tecnologia pela Stanford University e doutorando pela USP, sócio da Advocacia José Del Chiaro, é preciso repensar o foco das discussões, já que se tornará impossível resistir ao desenvolvimento tecnológico. Ivana Có Galdino Crivelli, advogada especializada em propriedade intelectual, concorrência  e sócia do escritório Có Crivelli Advogados, acredita que debater o assunto sob a ótica da inovação é equivocado. 

Veja a seguir a análise de cada especialista e comente: o que você acha do Uber?  

 

 Ivana Có Galdino Crivelli
IVANA CÓ GALDINO CRIVELLI
Advogada
 

Ótica equivocada

31 de julho de 2015 | 15:35
 

Hoje, o aplicativo Uber não é disruptivo, não oferece inovação tecnológica à sociedade brasileira. A bem da verdade, a inovação que diminuiu as assimetrias foi trazida pelas plataformas brasileiras (Easy Taxi, 99 Taxis, Appa). Já existem outras tantas empresas com tecnologia igual ou superior à do Uber.

Seu país de origem e seu Estado-sede já questionam seu modelo de negócio, seja no aspecto trabalhista, seja no aspecto fiscal. Os motoristas começam a perceber o engodo.  

É importante que seja removida a "bonita maquiagem" criativamente construída pelo marketing orquestrado por David Plouff (ex-assessor da campanha Barack Obama). A atividade econômica realizada pelo Uber não tem natureza de "carona remunerada" ou de "compartilhamento de percurso remunerado". 

Trata-se de um serviço de transporte terrestre individual de passageiros, que deve atender a regulação do Estado brasileiro na forma e condições por ele adotadas para o equilíbrio de seus direitos-deveres elencados na Constituição Federal e legislação extravagante.

No Brasil, o transporte de pessoas é considerado serviço de utilidade pública, por isso, a regulação e a delegação do exercício dessa atividade a um determinado profissional - o taxista. O Promotor de Justiça da 6º Câmara do Consumidor-MPSP, Eduardo Ulian, afirma que o Uber oferta uma comodidade enganosa ao passageiro e o expõe a um conjunto de práticas abusivas imperceptíveis (parecer nos autos do Processo nº1021126-08.2015.8.26.0053, datado de 06/07/2015).

A "uberização" é uma tendência cujos alicerces do modelo de negócio são a ilegalidade, a desregulamentação do mercado e a flexibilização dos direitos dos prestadores de serviços.

O Brasil apresenta distintas realidades social e econômica, assim como uma diversidade de mercados regionalizados de prestação de serviços de transporte terrestre realizado pelo Estado. A não observância do arcabouço legal pode parecer contrapor-se apenas aos interesses de taxistas. Todavia, sua repercussão é muito maior na desconstrução de um Estado. Não há pontos de táxis na maioria de bairros periféricos, visto que não há demanda frequente, entretanto, com as plataformas de tecnologia, todo cidadão que tenha acesso a um smartphone passa a poder ter acesso ao serviço de transporte terrestre de passageiros. Não precisamos do Uber para atender à maior parcela da população.

Na prática, o Uber cria um mercado desregulamentado, ilegal e, com isso, demonstra, de fato, que foge daquilo que mais diz defender: a livre concorrência. Atua em um mercado paralelo ao regulado, portanto, sem regras, sem fiscalização e sem competição. Atua de forma monopolista, porém um monopólio ilegal. 

IVANA CÓ GALDINO CRIVELLI

advogada especializada em propriedade intelectual, concorrência  e sócia do escritório Có Crivelli Advogados

  

Ademir Antonio Pereira Júnior
ADEMIR ANTONIO PEREIRA JÚNIOR
Advogado

Repensando o mundo

31 de julho de 2015 | 15:32
 

O desenvolvimento tecnológico apresenta novos designs para produtos e modelos de negócio, desafiando a dinâmica de mercados historicamente estáticos. Os serviços de táxi, por exemplo, caracterizavam-se por baixo índice de inovação, mas passaram a vivenciar alterações estruturais causadas pela tecnologia. A primeira onda de alteração na dinâmica competitiva com a entrada de aplicativos como 99Taxis e Easy Taxi foi rapidamente seguida pela chegada de concorrência externa e disruptiva. Serviços como o Uber ou o Lyft (rival do Uber em outros países) utilizam a tecnologia para a formação de plataformas digitais que aproximam passageiros e motoristas, absorvendo parcela crescente da demanda por transporte individual e gerando diversos questionamentos. O foco das discussões, contudo, parece equivocado.

Muitos taxistas e organizações defendem vigorosamente a proibição desses serviços, argumentando que (i) constituem serviço irregular de táxi, dado que não detêm licença, e (ii) praticam concorrência desleal, pois não se sujeitam aos ônus da regulação aplicável aos táxis. Há vários argumentos que poderiam ser aduzidos em resposta, como a diferença entre transporte público coletivo (táxi) e transporte motorizado privado (Uber) na Lei 12.587/12, ou a inexistência de dispositivo legal que puna eventual assimetria entre regulamentações. No entanto, uma discussão centrada na dualidade "proibir"/"não proibir" mostra-se pouco promissora. 

Ainda que esses serviços percam algumas batalhas nos tribunais ou no diálogo com legisladores, dificilmente não prevalecerão no longo prazo. Primeiro, porque a tecnologia viabilizou modelo de negócios que pode beneficiar os usuários - mais concorrência incentiva redução de preços e melhoria de qualidade. Segundo porque expôs falhas na regulação dos táxis, como a hereditariedade de alvarás e a criação de verdadeiros feudos sobre licenças, que resultam num mercado com elevadas ineficiências (serviço de má qualidade, rent-seeking etc).

Essa ruptura no status quo não pode ser ignorada, e necessariamente gerará alterações nos hábitos dos consumidores e na regulação aplicável. Às autoridades públicas restam essencialmente duas alternativas. A primeira é resistir à mudança tecnológica pelo máximo de tempo possível, protegendo certos interesses privados subjacentes na regulação de táxis e atrasando o acesso dos consumidores a uma alternativa preferível para muitos. A outra é aceitar o desenvolvimento tecnológico desde já e passar a examinar e discutir questões trazidas pelo novo modelo - como a responsabilidade de motoristas e da plataforma, qualificação dos motoristas e segurança dos dados dos usuários -, procurando reduzir incertezas e, desse modo, proteger os consumidores e facilitar a entrada de outras plataformas. 

ADEMIR ANTONIO PEREIRA JÚNIOR, 

mestre em Direito, Ciência e Tecnologia pela Stanford University e mestre e Doutorando em Direito pela USP. Sócio da Advocacia José Del Chiaro

http://brasil.estadao.com.br/discute/o-que-voce-acha-do-aplicativo-uber,234

 

 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||