Obra aborda o sigilo bancário e a jurisprudência do STF

Publicado em 07/02/2017 às 11h34

FONTE: JOTA

 

Obra aborda o sigilo bancário e a jurisprudência do STF

Lançamento do livro de Tânia Nigri, procuradora do Banco Central, será no dia 9/2

Redação JOTA
 

Na próxima quinta-feira (09), será lançado o livro  “O Sigilo Bancário e a Jurisprudência do STF”, da procuradora do Banco Central e especialista em Direito Econômico Tânia Nigri. O livro é publicado pela editora IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento ocorre a partir das 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em São Paulo.

Segundo a autora, a obra  se propõe a analisar de forma objetiva e didática o instituto do sigilo bancário, apresentando os casos mais emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 15 anos.

Em um deles, em fevereiro do ano passado, o Plenário teve a oportunidade de avaliar a constitucionalidade  da Lei Complementar n* 105/2001,  no que se refere ao acesso do Fisco aos dados dos contribuintes, sem ordem judicial prévia.

O tema suscita, não apenas entre os aplicadores do direito e juristas, debates sobre a sua natureza jurídica, extensão e limitações.

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Tânia Nigri é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito e Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho – UGF. Procuradora do Banco Central.

http://jota.info/jotinhas/obra-aborda-o-sigilo-bancario-e-jurisprudencia-stf-07022017

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