Operações em universidades atacam liberdade de expressão, dizem especialistas

Publicado em 26/10/2018 às 13h44

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Operações em universidades atacam liberdade de expressão, dizem especialistas

Ações da polícia e da Justiça Eleitoral vetaram manifestações políticas em diferentes estados

26.out.2018 às 12h14
 
Bianka Vieira
Dhiego Maia
SÃO PAULO
 

Uma série de operações da Justiça Eleitoral que impediu a realização de eventos políticos contra o fascismo e a ditadura em diferentes universidades públicas pelo país foi encarada por especialistas em direito eleitoral como “um grave atentado à democracia e à liberdade de expressão”.

As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Críticos das operações apontam censura.  

Fachada da faculdade de direito da UFF, no Rio, com faixa escrito
Fachada da faculdade de direito da UFF, no Rio, com faixa escrito "censurado" - Divulgação

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparece a mensagem "Direito UFF Antifascista". A bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos. 

A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, apareceu uma nova com a palavra "censurado" no prédio. Os estudantes, que negam ter feito propaganda político-partidária, organizam uma manifestação para esta sexta (26).

Houve decisões judiciais semelhantes no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e na Paraíba.

Para Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), propaganda eleitoral é bem diferente de debate político.

O especialista do Iasp explica que a propaganda eleitoral configura-se pelo pedido explícito de voto a um determinado candidato ou ao número da chapa pela qual ele é representado. “Isso é propaganda eleitoral e ela é vedada em ambientes de uso público, como as universidades”, diz Neisser.

Estudantes, funcionários e professores das instituições de ensino superior do país também não podem fazer panfletagem e tampouco explicitar um posicionamento, com faixas e cartazes em apoio a uma candidatura, nos prédios das faculdades.

Henrique Neves, presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e ex-ministro do TSE, chama a atenção para um ponto: a propaganda também não pode ser presumida. “Tem que ser específica e expressa no sentido de voto. Não tem nada de errado em defender ideias e propostas políticas, faz parte do processo”, afirma.

É preciso cautela, defende Silvana Batini, professora da FGV Direito no Rio, ao dizer que a medida de fiscalização nesses ambientes não deve se equiparar a uma ação num shopping center —também um espaço de uso comum onde se proíbe a propaganda eleitoral.

“A proibição da propaganda tem que ser compatibilizada com o espaço de liberdade de expressão e de autonomia constitucional que cada universidade tem. Tratar sem especificidade pode causar controvérsias”, diz Batini.​

Reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Ricardo Marcelo Fonseca postou nesta sexta-feira (26) texto numa rede social em que afirma que nos últimos dias a liberdade de expressão está sofrendo restrições e que as universidades estão sendo censuradas.

“É um processo que segue o modo como as restrições de direitos e a erosão das democracias modernas têm geralmente ocorrido: por meio do ‘normal funcionamento das instituições’ e, neste caso em particular, por determinações da Justiça Eleitoral”, disse.

“A justificativa jurídica que embasa estas ações é sempre a mesma: o art. 24 da Lei 9.504/1997, que estabelece a proibição de publicidade eleitoral em órgãos da administração pública (que é obviamente justificada e razoável). Mas a questão é: todas estas manifestações configuram mesmo ‘publicidade’ para algum candidato? Essas manifestações justificam ações repressivas e de força? E sobretudo: isso justifica jogar na lata do lixo uma das liberdades fundamentais mais caras que conquistamos do ponto de vista civilizacional, a liberdade de expressão?”, questionou o reitor.

Ele também questiona os motivos de atos contra fascismo e ditadura poderem ser considerados como irregularidade jurídica na propaganda eleitoral. “Ou nos levantamos agora contra isto ou permitiremos que se cravem no país cicatrizes que vão nos custar caro no futuro.”

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/10/operacoes-em-universidades-atacam-liberdade-de-expressao-dizem-especialistas.shtml 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||