Para advogadas, juiz não deve orientar qualquer uma das partes do processo, mas é preciso provar parcialidade

Publicado em 12/06/2019 às 15h24

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Para advogadas, juiz não deve orientar qualquer uma das partes do processo, mas é preciso provar parcialidade

Por Heloísa Baumgratz, especial para a AE

São Paulo, 11/06/2019 - Para as advogadas criminalistas Carla Rahal e Anna Júlia Menezes, é consenso de que uma possível atuação de um juiz com qualquer uma das partes não deve existir, sob o risco de comprometer todo o processo. No entanto, as duas ressaltam a necessidade de provar, por vias legais, a suposta parcialidade do magistrado durante o processo. Elas comentaram a divulgação do conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e ao então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, pela página The Intercept Brasil. 

"É necessário que se abra um incidente de suspeição para analisar o caso", diz Carla Rahal, advogada do grupo Viseu Advogados

Quanto a um possível processo para analisar a conduta de Moro, já é sabido que as mensagens trocadas entre ele e o procurador da República Deltan Dallagnol não poderão ser utilizadas, afirma Anna Júlia, do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados. Para o atual entendimento do STF, por terem sido obtidas de forma ilegal, as provas só poderiam ser utilizadas em proveito do réu, diz. 

Anna Júlia também indica que, com base nas evidências, existe a possibilidade de que as instituições envolvidas atuem para esclarecer o ocorrido "nada impede que os órgãos reguladores de ambas as instituições envolvidas se pronunciem e instaurem procedimentos internos para a devida averiguação".

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