Para professor, comunicado de comitê da ONU sobre Lula não tem efeito prático

Publicado em 10/09/2018 às 22h59

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

 

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PARA PROFESSOR, COMUNICADO DE COMITÊ DA ONU SOBRE LULA NÃO TEM EFEITO PRÁTICO

São Paulo, 10/09/2018 - O novo comunicado do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que insiste que o Brasil garanta a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição desse ano, é apenas um esclarecimento feito aos advogados da defesa do petista sobre como o próprio órgão enxerga a situação e, por isso, não tem nenhum efeito prático sobre o processo do presidente do ponto de vista jurídico. A opinião é de Tercio Sampaio Ferraz Jr, professor de filosofia e Teoria Geral do Direito da PUC-SP. 

"Isso é uma informação dada aos advogados. A prova disso é que o comitê diz, na carta, que mandou uma cópia endereçada ao governo brasileiro. Se isso fosse realmente uma liminar ou coisa do tipo, acha que eles iam mandar em cópia ao governo brasileiro?", questiona Ferraz, que é professor titular aposentado da USP. 

De acordo com o jurista, a função do comitê é atuar como parecerista, não um órgão jurisdicional com poder de impor sua vontade. "Os advogados perguntaram se o comunicado anterior é mandatório ou não. O que os membros do comitê fizeram é interpretar que o pacto tem que ser obedecido. Mas esse comitê não passa de um órgão que faz apreciações sobre relatórios e decisões que são levados a ele. Quem toma decisões na ONU são as cortes, como o Tribunal de Haia", esclareceu. 

De acordo com Ferraz, querer que o comunicado do comitê da ONU de hoje tenha efeito legal é como encaminhar um pedido a um comitê da OAB e esperar que sua decisão tenha força judicial. "Vai servir, no máximo, como peça de marketing", resumiu. (Marcelo Osakabe)

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