Passando a limpo: Qual a diferença entre privatização e concessão?

Publicado em 15/09/2017 às 20h06

FONTE: GAZETA ONLINE

Passando a limpo: Qual a diferença entre privatização e concessão?

Você sabe diferenciar os modelos de repasse de bens e serviços públicos para a iniciativa privada? Os especialistas explicam

Pagamento de pedágio na BR 101
Pagamento de pedágio na BR 101
Foto: Fernando Madeira

A crise financeira dos últimos anos tem motivado gestores públicos a procurarem a iniciativa privada para repassar alguns ativos, uma forma de gerar caixa e que pode até melhorar a prestação de alguns serviços. No Espírito Santo, por exemplo, o governo federal deve privatizar o Aeroporto de Vitória e estuda também incluir a Codesa, que administra os portos de Vitória e de Barra do Riacho, no pacote.

Além disso, a concessão do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo, hoje administrado pela Eco101, passa por problemas, algumas regras do contratos podem ser mudadas, como o tempo de concessão e o serviço a ser prestado.

Outro modelo que também é discutido é o de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a realizada entre a Cesan e a empresa Aegea Saneamento, para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em Vila Velha.

Como estes termos têm sido corriqueiros no noticiário capixaba, o Gazeta Online conversou com especialistas para explicar aos internautas as diferenças entre estes três modelos.

Privatização

A Vale era uma estatal do Governo Federal que foi privatizada em 1997
A Vale era uma estatal do Governo Federal que foi privatizada em 1997
Foto: Arquivo

De acordo com a professora de Direito Administrativo da UVV, Thaís Machado de Andrade, é quando o governo vende uma empresa do Estado para a iniciativa privada, desligando-se totalmente das responsabilidades. "A gestão fica inteiramente em mãos de empresários que perseguem os seus próprios benefícios", explica.

É o caso, por exemplo, da antiga Vale do Rio Doce, fundada em 1942 e privatizada em 1997. Segundo o advogado especialista em infraestruturas Luiz Felipe Graziano, o "desligamento" do Estado da empresa não significa que o poder público vendeu toda sua fatia. "Muitas vezes, o Estado abre mão da fatia prioritária, mas mantém uma parte do patrimônio público, atuando como acionista na empresa. É o que aconteceu com a Embraer, por exemplo", lembra.

Concessão

O trecho da BR 101 que corta o Estado foi concessionado para a Eco101 em 2013
O trecho da BR 101 que corta o Estado foi concessionado para a Eco101 em 2013
Foto: Edson Chagas

Na concessão, o Estado não vende o serviço ou a empresa. Ele apenas faz um contrato onde delega a coordenação do serviço público. "O Estado pode retomar o controle quando quiser, rescindindo o contrato e indenizando a empresa. Esse contrato será firmado com e empresa que vencer o processo de licitação. Como as rodovias e os pedágios da Rodosol e Eco101", afirma Andrade.

Há, basicamente, três modelos de concessão. A mais comum é a aquela em que o concessionário (a empresa que é contratada para fazer o serviço) é remunerado por meio de tarifas, como o pedágio.

Parceria público-privada (PPP)

Central do Faça Fácil em Cariacica
Central do Faça Fácil em Cariacica
Foto: Arquivo

São os outros dois modelos de concessão. Um deles é a concessão patrocinada, quando as tarifas pagas pelos usuários não são suficientes e uma parte do pagamento é feita pelo próprio Estado.

E, por fim, a concessão administrativa, em que a remuneração é exclusivamente paga pelo próprio governo, como a gestão das unidades do Faça Fácil, por exemplo. "O valor dos contratos (de PPP) não podem ser inferiores à cifra de R$ 20 milhões, mas não há teto máximo", explica Andrade.

http://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2017/09/passando-a-limpo-qual-a-diferenca-entre-privatizacao-e-concessao-1014100113.html 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||