Portadores de deficiência no Brasil à margem da cidadania

Publicado em 26/08/2015 às 22h00

FONTE: ESTADÃO NOITE

 

À margem da cidadania

Ricardo Sayeg

A denúncia do Brasil na ONU por não assegurar educação, saúde e mobilidade para os portadores de deficiência no País é um fato grave com repercussão mundial, mas também pode ser uma oportunidade para ampliarmos os debates e buscarmos soluções para esse tema necessário e urgente.

Em paralelo, vale lembrar que em 2001 o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por se omitir e negligenciar frente à violência doméstica contra a mulher, com base no relato da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que sofreu dupla tentativa de homicídio por parte do marido, impune em um processo que se arrastou por 15 anos. A partir da responsabilização, o nosso país adotou políticas públicas neste sentido e sancionou-se a Lei Maria da Penha, considerada uma das mais modernas e eficientes no combate contra a violência à mulher.

O Brasil tem hoje, segundo o IBGE, 376 mil pessoas com deficiência motora. Caso eles tenham de se deslocar de casa para outro ponto das grandes cidades brasileiras, irão enfrentar todo tipo de obstáculo, a começar pelas calçadas esburacadas, guias rebaixadas e acesso a ônibus que, em sua maioria, não possuem elevadores.

A questão da mobilidade é um nó górdioda falta de políticas públicas nas esferas do Poder Público nacional, porque os transportes e as estações de metrô, trem, ônibus, além de aeroportos, estão precariamente adaptados às necessidades dos portadores de deficiências.

Até mesmo prédios públicos, como fóruns e muitas Casas do Advogados da OAB, não possuem acessibilidade — o que é inadmissível.

É um fato que as dificuldades vivenciadas por pessoas portadoras de necessidades especiais tornam-se ainda maiores quando lhes são tiradas as condições efetivas de acessibilidade e se eternizam barreiras arquitetônicas e naturais a vencer.

Tenho conhecimento de causa porque fui cadeirante por dois anos e ainda hoje tenho prótese bilateral na cabeça do fêmur das duas pernas, em decorrência do câncer. Na luta pela volta a andar, forçava-me a usar a muletas para me amparar e arrastava as pernas, encontrando iguais obstáculos para me deslocar pela cidade.E digo a todos, quanto à mobilidade, só um cadeirante sabe, realmente, o sacrifício e a tortura que é ser portador de necessidades especiais no Brasil.

Toda pessoa portadora de deficiência tem direito a ter condições que lhes possibilitem autonomia e isonomia de oportunidades, uma vez que todo cadeirante no Brasil é ser colocado à margem da cidadania.

Certamente, a lei deve materializar os direitos assegurados às pessoas com necessidades especiais, além das políticas públicas, a fim de assegurar a defesa da dignidade, da qualidade de vida e do desenvolvimento inclusivo.

Ricardo Sayeg é advogado, professor livre-docente da PUC-SP, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e líder do Movimento #terepresento.

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