Posso pedir "desaverbação"?

Publicado em 16/11/2015 às 12h07

FONTE: LETRAS & LUCROS 

Sou servidor público estadual desde 2007. Antes disso trabalhei 22 anos em empresa de economia mista, depois privatizada (em ambas as situações, contribuía para o INSS). Ao ser admitido no setor público (trabalho em um Tribunal de Justiça, com previdência própria do Estado) averbei o tempo de serviço. No entanto, como sei que o valor da minha futura aposentadoria (pela previdência do Estado) vai ser pequeno, gostaria de me aposentar também pelo INSS. Pergunto: como eu já tinha 22 anos de contribuição no INSS (pela empresa de economia mista e privada) eu poderia me aposentar ao completar 65 (estou com 53)? Foi um erro ter pedido a averbação do tempo de serviço, quando entrei no serviço público? Poderia pedir a desaverbação desse tempo, para poder me aposentar usando esse tempo de contribuição? Ou é melhor recomeçar a contribuir para o INSS, durante mais 15 anos, para poder ter direito à aposentadoria pelo INSS?

Sergio Ricardo Benevides de Oliveira

Resposta

Sergio,

Há a possibilidade de aposentar-se junto ao INSS por idade, ao completar 65 anos, já que o tempo de contribuição informado (22 anos) cumpre a exigência mínima de 15 anos contribuídos.

“No entanto, esse período não poderá ser computado na aposentadoria do regime especial [do funcionalismo público]”, explica a advogada Isabela Eugênia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados. Mesmo assim, a aposentadoria por idade não seria integral, e sim proporcional (92%, coeficiente que corresponde a 22 anos), diz ela.

Segundo Isabela, contribuir por mais 15 anos ao INSS é uma saída para receber a aposentadoria por idade no caso de a desaverbação dos 22 anos já contribuídos não ser viabilizada ou se você não tiver interesse em pedi-la.

“Ao meu entender, é possível solicitar a desaverbação, desde que não tenha havido repercussão financeira e patrimonial, uma vez que não há óbice legal”, destaca a advogada.

por Danylo Martins @danylomartins_

 

http://letraselucros.com/caso.asp?id=1259

 

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