Presidente do IBDS critica plano da Susep de mudar classificação de coberturas

Publicado em 26/02/2016 às 17h36

FONTE: PORTAL SEGS

A intenção da Susep (Superintendência de Seguros Privados) de alterar a classificação de coberturas foi duramente criticada pelo advogado Ernesto Tizirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

A Susep pretende alterar a codificação dos diferentes ramos e a classificação das coberturas, limitando a comercialização de alguns produtos.

“A quem serve a Susep, a autarquia federal que deveria atuar em favor dos segurados e beneficiários dos seguros?”, indaga Tzirulnik. “Ela esvaziou os seguros de riscos de engenharia, quando estes são vitais para países em desenvolvimento; bloqueou seguro de responsabilidade civil de administradores para danos ambientais logo depois do rompimento da barragem de Mariana; e agora quer — e vai — fazer o mesmo com todos os demais seguros, inclusive de automóveis”. O advogado refere-se ao trecho da minuta da Susep que prevê que “as coberturas do plano de seguro secundário somente poderão ser comercializadas como coberturas adicionais, de contratação facultativa pelo segurado”.

A nova norma proposta pela Susep, estabelece que os planos de seguro secundário (que apresentam cobertura típica de um único ramo) somente poderão ser comercializados em conjunto com um ou mais planos de seguro principal.

Para Tzirulnik, “essa intervenção minuciosa, ora benéfica para alguns em detrimentos de muitos outros, ora o inverso, mostra que neste país não há uma política de seguro consequente”.

A minuta de circular da Susep permanecerá em audiência pública até a próxima terça-feira, dia 1º de março.

http://www.segs.com.br/seguros/5663-presidente-do-ibds-critica-plano-da-susep-de-mudar-classificacao-de-coberturas.html

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