PT reafirma candidatura, mas Lei da Ficha Limpa é obstáculo difícil de transpor

Publicado em 12/05/2018 às 13h12

FONTE: O DIA

 

PT reafirma candidatura, mas Lei da Ficha Limpa é obstáculo difícil de transpor

'O entendimento do STF é de que a Lei da Ficha Limpa deve ser mantida', diz advogado da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo

Por O Dia

- Atualizado às 15h01 de 11/05/2018 

Ex-presidente Lula está preso na sede da PF em Curitiba
Ex-presidente Lula está preso na sede da PF em Curitiba - Nelson Almeida / AFP

Brasília - A insistência do PT em manter a candidatura formal do ex-presidente Lula ao Planalto, reafirmada nesta quinta-feira em tuíte da presidente do partido, Gleisi Hoffmann - "Lula é nosso candidato, está no gozo dos direitos político" -, além de ser politicamente perigosa, tem chances remotas de passar pelo crivo da Justiça.

O entendimento do STF é de que a Lei da Ficha Limpa deve ser mantida, diz o advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O cientista político Fábio Wanderley Reis (UFMG), diz que "o PT não quer largar mão do grande líder do partido", o que pode prejudicar ainda mais a legenda. 

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado (composto por mais de um magistrado) em determinados crimes, entre os quais "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores". Lula teve seu caso analisado pelos três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - órgão colegiado.

A condenação foi por corrupção e ocultação de bens no caso do triplex. A ocultação foi "consistente no próprio triplex e nas suas benfeitorias", disse o desembargador Leandro Paulsen no julgamento do TRF-4. Ao determinar a prisão de Lula, o mesmo desembargador confirmou o "exaurimento dessa instância recursal", ou seja, o trânsito em julgado na segunda instância. 

Vilela lembra que a atribuição de julgar os registros de candidaturas é do Tribunal Superior Eleitoral e isso deve ser feito até 15 de agosto. Assim, o PT até pode registrar a candidatura de Lula, mesmo ele estando preso. O presidente dessa Corte, no entanto, ministro Luiz Fux, que vai presidir o processo eleitoral, deixou bem clara a sua posição quando tomou posse em 6 de fevereiro. "A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo".

STF

Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira e foi concluído ontem, com o voto do ministro Celso de Mello. Participaram da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF.

https://odia.ig.com.br/brasil/2018/05/5539314-lula-deve-ser-barrado-no-tse.html 

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