Quase metade das grandes e médias empresas não sobrevive à recuperação judicial

Publicado em 09/10/2019 às 16h39

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Quase metade das grandes e médias empresas não sobrevive à recuperação judicial

Mecanismo legal é adotado por companhia que não consegue pagar dívidas e tenta evitar a falência

9.out.2019 às 13h18
 
Rogério Gentile
 
SÃO PAULO

Maior companhia aérea da América do Sul, a Varig faliu ao meio-dia de 20 de agosto de 2010. A empresa, fundada 83 anos antes e que chegou a ter 118 aeronaves, não sobreviveu ao processo de recuperação judicial.

Ainda que represente o caso mais rumoroso na história empresarial brasileira, a quebra da companhia que transportava em média 58% dos passageiros do país é apenas mais um episódio de uma longa lista de insucessos.

Uma pesquisa realizada no programa de pós-doutorado da USP revela, por amostragem, que 46% das grandes e médias empresas que entraram em recuperação judicial não conseguiram sair da crise e acabaram falindo. 

Recuperação judicial é um mecanismo legal pelo qual uma empresa que não consegue pagar suas dívidas solicita à Justiça um fôlego para tentar evitar a falência

Avião comercial da Varig, modelo com helices 'Electra', estacionado em aeroporto
Avião comercial da Varig, modelo com helices 'Electra', estacionado em aeroporto - Cesar Itiberê/Folhapress

A partir do pedido, a Justiça suspende por 180 dias as ações e execuções de cobrança. A empresa, então, tem de apresentar um plano de pagamento a uma assembleia de credores. Se a proposta não for aceita, a quebra é decretada. O mesmo pode ocorrer também em razão do não cumprimento dos desembolsos.

O estudo, realizado pelo professor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, da Faculdade de Direito do Recife, foi feito com base em cem casos, escolhidos aleatoriamente, entre 2005, quando a lei da recuperação judicial entrou em vigor, e 2017, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.

Entre as empresas analisadas estão, além da Varig, a Vasp, que faliu em 2008 sem conseguir cumprir o seu plano de pagamento, e as Balanças Filizola, criada em 1886 que, tragada pelas inovações tecnológicas, sucumbiu em 2014 com dívidas de R$ 25 milhões.

O trabalho revelou que das empresas que entraram em recuperação, 54% continuam em atividade, sendo que 22% ainda se encontram em situação indefinida (não tiveram ainda o plano aprovado pela assembleia de credores ou não estão conseguindo cumpri-lo). As demais, 32%, estão cumprindo o plano. 

O trabalho cita a Eucatex, controlada pela família do ex-governador Paulo Maluf, que saiu da recuperação judicial em 2010 e continua ativa, assim como a OGX, que também conseguiu sair do fundo do poço em 2017.

O professor diz que optou por não considerar as pequenas empresas na pesquisa, pois um dos seus objetivos era justamente identificar fatores que contribuem para a viabilização do cumprimento de um plano de recuperação. 

“Se o estudo incluísse as pequenas, o percentual de falências seria muito maior”, diz. “Dificilmente têm êxito.”

De acordo com Ivanildo, um dos principais fatores que determinam o sucesso ou fracasso de um plano de recuperação é a demora na solicitação. “O atraso nas providências inviabiliza ou reduz a possibilidade de preservação das atividades”, afirma. 

O professor cita também o grau de conflito de interesses entre os credores, a dificuldade da empresa em obter crédito e até mesmo a habilidade do juiz na condução do processo como fatores que influenciam e interferem no soerguimento de uma empresa.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da capital paulista, afirma que, “de fato, sem dinheiro novo, é muito difícil uma empresa se recuperar”. Ele defende alterações na legislação de modo que uma instituição que continue a financiar uma empresa em dificuldade tenha uma preferência clara no recebimento dos pagamentos.

Oliveira Filho é o juiz responsável pela condução do processo de recuperação da Saraiva. Para aprovar o plano de pagamento, um grupo que reúne alguns dos mais importantes credores da livraria centenária exigiram o afastamento da família fundadora da gestão da empresa.

“Foi um caminho novo, que pode servir de exemplo”, diz. “Afinal, a crise muitas vezes não é fruto apenas dos fatores externos, mas de uma condução adequada”, diz.

O administrador judicial Ronaldo Vasconcelos, que intermediou o acordo no processo da Saraiva, diz que a recuperação judicial não existe para proteger uma empresa devedora, mas, sim, uma atividade viável. “Com a profissionalização, a empresa poderá se tornar um negócio melhor.”

De acordo com a Serasa Experian, entre junho de 2005 e setembro de 2019, foram deferidos 9.590 pedidos de recuperação judicial no país.

Se em 2014, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT), foram abertos 397 processos, em 2016, no ano do impeachment, com a crise econômica, o número saltou para 1.516. Em 2019, já houve 716.

EstadoEmpresaAno da Recuperação JudicialResultado
SP Persico Pizzamiglio 2005 Falência em 2008
SP Parmalat 2005 Alienação de ativos e marca. Nova recuperação judicial em 2013, em curso
SP Reiplás 2005 Falência em 2007
SP Dental Gaúcho 2005 Falência em 2008
SP Cory 2005 Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP Eucatex 2005 Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP Stampafare 2005 Falência em 2007
SP Hikari 2005 Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
SP Vasp 2005 Falência em 2008
SP Sansuy 2006 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprir o plano e ativa
SP BL Bittar 2006 Falência em 2013
SP Pozzani 2006 Falência em 2011
SP Rod-car 2006 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP Ferchimika 2006 Falência em 2008
SP Samello 2006 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Editora Parma 2007 Falência em 2012
SP Santa Gertrudes 2007 Falência em 2010
SP Sândalo 2007 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Editora Três 2007 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP Sul Americana 2007 Falência em 2013
SP BRA Linhas Aéreas 2007 Alienação de ativos para a Gol, empresa extinta
SP Vetorpel 2008 Falência em 2008
SP Giotoku 2008 Falência em 2012
SP Agrenco 2008 Falência em 2013
SP Faster Brasex 2008 Falência em 2012
SP Albertina 2008 Falência em 2015
SP Zoomp 2009 Recuperação Judicial não encerrada, alienação da marca
SP Leite Nilza 2009 Falência em 2011
SP Rei Frango 2009 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
SP Arantes Alimentos 2009 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP Ita Industrial 2009 Falência em 2009
SP Passarelli 2009 Falência em 2013
SP Daslu 2010 Alienação de ativos e marca, inativa desde 2017
SP Calende 2011 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP Moaço 2011 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Etscheid Techno 2012 Falência em 2015
SP Passaredo 2012 Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP Rede Energia 2012 Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP CGE 2013 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Filizola 2013 Falência em 2014
SP Mabe 2013 Falência em 2016
SP Mangels 2013 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Usina Carolo 2014 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP Aralco 2014 Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP Centroprojeckt 2014 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Lupatech 2015 Alienação de ativos, recuperação judicial em curso, empresa ativa
SP Ítalo Lanfredi 2015 Falência em 2015
SP Dedini 2015 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
SP Carvajal Guia Mais 2015 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
SP Arteb 2016 Recuperação Judicial em curso, empresa ativa
RJ Varig 2005 Alienação de ativos e marca, falência em 2010
RJ Caneco 2006 Falência em 2006
RJ Casa de Portugal 2006 Recuperação judicial cumprida
RJ Ferreira Guimarães 2007 Falência em 2009
RJ SATA 2009 Falência em 2011
RJ Casa & Vídeo 2009 Alienação de ativos, recuperação judicial cumprida, empresa ativa
RJ Natan 2012 Falência em 2012
RJ Delta 2012 Alienação de controle, recuperação judicial cumprida, empresa ativa
RJ Tecnosolo 2012 Recuperação judicial em execução, novo plano em 2017
RJ OGX 2013 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RJ GPC Apoio 2013 Recuperação judicial em execução, empresa ativa
RJ Proen Engenharia 2013 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RJ Hermes Merkur 2013 Falência em 2016
RJ Geoquasar 2014 Falência em 2016
RJ Eneva 2014 Recuperação judicial encerrada, empresa ativa
RJ Galileo 2015 Falência
RJ Reginaves 2015 Recuperação judicial não encerrada, novo plano em 2016
RJ Officer 2015 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RJ Disnave 2015 Recuperação Judicial não encerrada, aditivo ao plano em 2016
RJ Abengoa 2016 Recuperação Judicial em execução, empresa ativa
RS Recrusul 2006 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RS Haenssgen 2006 Falência em 2011
RS Archel 2007 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RS Eletrônica Kreische  2007 Falência em 2007
RS Formilâminas 2009 Falência em 2011
RS Brasfumo 2011 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa
RS Monte Castelo  2011 Falência em 2016
RS Infopel 2012 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
RS Promilk 2014 Falência em 2018
RS Comil 2016 Plano pendente de aprovação pelos credores
PE N Landim 2008 Recuperação Judicial encerrada, empresa ativa 
PE Leon Heimer 2009 Recuperação Judicial cumprida, falência em 2018
PE Usina Pumaty 2009 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
PE São Mateus 2010 Falência em 2016
PE Frevo 2010  Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano 
PE Netuno 2014 Recuperação Judicial em execução, empresa ativa
PE Wind Power 2014  Recuperação Judicial não encerrada, empresa inativa
PE Piratininga 2015 Recuperação Judicial não encerrada, sem cumprimento do plano
MG Reimassas 2007 Recuperação Judicial não encerrada, alienação de ativos
MG Arco 2010 Falência em 2017
MG Camaq Alvorada 2010 Falência em 2017
MG Infopel 2012 Recuperação judicial em execução, empresa ativa
MG Megaware 2013 Falência em 2015
MG Irmãos Kehdi 2015 Recuperação judicial em execução, empresa ativa
MG Embrasil 2016 Falência em 2016
MG Mendes Júnior 2016 Recuperação judicial em execução, empresa ativa
SC De Lucca 2005 Falência em 2005
SC Buettner 2011 Falência em 2016
SC Busscar 2011 Falência em 2014
SC Teka 2012 Recuperação Judicial em execução, sem cumprimento do plano
 

Empresas de grande visibilidade como a Odebrecht, a OAS , a Avianca, a Saraiva e a Cultura estão nessa situação.

No estudo, o professor Ivanildo defende que somente as empresas que demonstrem condições mínimas de continuar exercendo sua atividade deveriam poder acessar o sistema judicial de recuperação.

”Na prática, observa-se que muitos desses processos estão fadados ao insucesso”, afirma. “A estratégia da empresa devedora é a de se utilizar da recuperação judicial para adiar, ainda que de modo disfarçado, o reconhecimento de seu estado irreversível de insolvência.”

Primeira empresa a requerer recuperação judicial no país, em 2005, a Varig tinha à época dívidas estimadas em cerca de R$ 7 bilhões. 

A principal perspectiva de reabilitação da empresa, que nos seus últimos oito anos de vida foi comandada por sete presidentes e um comitê executivo, recaía sobre uma ação bilionária de indenização movida em 1993 contra a União.

A empresa cobrava ressarcimento dos prejuízos causados pela política de congelamento das tarifas aéreas adotada pela União entre outubro de 1985 e janeiro de 1992, que não acompanhou o crescimento dos custos.

Em 2014, mais de 20 anos depois da petição inicial, o STF deu ganho de causa para a companhia. Apesar disso, por conta de discussões em torno do valor a ser indenizado (R$ 6 bilhões, R$ 7,5 bilhões?), nada foi pago até hoje. Como a Varig não conseguiu esperar por tanto tempo, a sua massa falida, algum dia, deverá ser contemplada.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/quase-metade-das-grandes-e-medias-empresas-nao-sobrevivem-a-recuperacao-judicial.shtml

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