Recuperação judicial: o que é e como funciona

Publicado em 19/06/2019 às 15h49

FONTE: INFOMONEY

POR GIOVANNA SUTTO  EM NEGOCIOS   19 JUN, 2019 

Recuperação judicial: o que é e como funciona

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país   


SÃO PAULO - A justiça aceitou na última terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial (RJ) da Odebrecht, que acumula dívidas totais de R$ 98 bilhões.
 
 

Mas, desse total, o valor do passivo que entra no plano de recuperação judicial é de R$ 65,5 bilhões - o que configura a maior recuperação judicial da história do país. Até então, a da Oi, em 2016, encabeçava a lista, com R$ 64 bilhões em dívidas.   

Recentemente, os casos de recuperação judicial envolveram grandes nomes, como Avianca, Editora Abril e a rede de livrarias Saraiva. Mas você sabe como funciona o processo? 

InfoMoney consultou advogados especialistas no tema para esclarecer as principais dúvidas. Confira:

O que é?  

A recuperação judicial é uma medida legal para evitar a falência de uma empresa em dificuldade econômica financeira. Feito o pedido, a companhia endividada continua operando normalmente durante um determinado prazo, enquanto negocia com os seus credores. A dívida é congelada por 180 dias.  

Essa medida foi instituída em 2005 no Brasil pela lei nº 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas. O objetivo é a reestruturação dos negócios por meio de um plano financeiro. 

Quem pode pedir? 

No Brasil, o pedido de recuperação judicial é prerrogativa do devedor, empresário ou sociedade empresária que esteja enfrentando uma crise econômico-financeira e desde que exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos.  

Não podem pedir recuperação judicial estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde. Empresas que tenham feito um pedido há menos de cinco anos e administradas por empresários que já tenham sido condenados por crime falimentar, ou seja, relacionados a processos de falência, também não entram na lei de RJ.  

O que leva uma empresa a pedir recuperação judicial?

Na prática, uma empresa entra com o pedido porque já está com muitas dívidas atrasadas, que não consegue mais administrar, e está sendo cobrada pelos credores.

Como é feito o pedido?  

A empresa deve solicitar o pedido para a Justiça. Feito isso, precisa preparar um processo sobre o caso e apresentar ao juiz responsável. Depois, se o juiz aprovar o processo de recuperação vai nomear um administrador judicial, cuja função é fiscalizar as atividades do devedor durante o processo e o cumprimento do plano. 

Como funciona o processo? 

“Uma vez em recuperação, o devedor continua na condução dos negócios e deverá apresentar, no prazo de 60 dias do deferimento do processamento, um plano de recuperação, contemplando as medidas que julga adequadas à superação de seu estado de crise”, explica Leonardo Dias, sócio da ASBZ Advogados, especialista em falências e recuperações judiciais. 

A partir disso, com o plano em mãos, o juiz o divulga a todos os credores da empresa envolvida. Eles têm até 180 dias para indicar se são a favor ou contra o plano apresentado (as dívidas ficam congeladas durante esse período).  

Se a assembleia de credores não aprovar o plano, o juiz decreta a falência da empresa. Por outro lado, caso aprovado, o devedor permanece em processo de recuperação judicial pelos dois anos seguintes, desde que cumpra as obrigações assumidas no plano. 

Qual a diferença entre recuperação judicial, falência e concordata? 

A recuperação visa manter a empresa por meio da manutenção das dívidas, que permanecem nas mãos do empresário, com o objetivo de reestruturar o negócio.   

A falência é a demonstração definitiva de impossibilidade de pagamento das obrigações da empresa, em que o principal objetivo é a arrecadação de todos os bens do devedor para pagamento dos credores, segundo Laura Bumachar, sócia do Dias Carneiro Advogados.  

A concordata, que foi substituída pela recuperação judicial, previa um acordo entre as partes envolvidas para evitar a falência da empresa, alongando o prazo ou perdoando as dívidas, sem a participação dos credores.  

O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial? 

Segundo Dias, na prática, no dia seguinte ao pedido de recuperação judicial, nada muda para nenhum membro da empresa envolvida no curto prazo. “A vida segue para todos. A empresa segue atuando, os funcionários vão trabalhar normalmente. A negociação é entre empresa e credores. As atividades internas continuam”, explica.  

No entanto, no médio ou longo prazo, é comum acontecer de a empresa ter que ajustar seu quadro de funcionários por corte de custos, por exemplo, já que está endividada, o que afetaria diretamente quem trabalha por lá. “A empresa passa a viver em outra realidade e precisa se adequar a ela, então pode acontecer um corte de funcionários, mas não é uma regra”, diz.  

Quando o processo é finalizado?  

Aprovada a recuperação judicial, a empresa segue operando normalmente e um administrador judicial, que pode ser uma pessoa ou uma empresa da confiança do juiz, faz a fiscalização regularmente e avalia se o plano apresentado está sendo cumprido.  

Passados dois anos, o juiz assina o processo dando fim a recuperação judicial e esse fiscal deixa de acompanhar a empresa, de acordo com o advogado. “Mesmo se a empresa ainda tiver algumas dívidas a serem pagas, ela sai do processo de recuperação, segue operando normalmente e mantém sua obrigação de quitar os débitos”, afirma Dias.  

Ainda, se a empresa não seguir à risca as obrigações definidas no plano judicial, o juiz também pode decretar falência.  

https://www.infomoney.com.br/negocios/noticia/8409277/recuperacao-judicial-o-que-e-e-como-funciona- 

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