Reforma política: se é para piorar, melhor deixar como está

Publicado em 29/08/2017 às 18h18

FONTE: PORTAL ESTADÃO

 

Reforma política: se é para piorar, melhor deixar como está

Cristiano Vilela*

29 Agosto 2017 | 16h03

Nos últimos dias, a reforma política vem dando sinais de que após muita discussão, pouca coisa será de fato transformada. Aliás, isso já tem sido uma tônica das últimas reformas discutidas no Congresso Nacional, vez que a dificuldade em se formar maiorias qualificadas impede que sejam realizadas mudanças mais substanciosas.

O chamado “distritão” perdeu força. O financiamento público parece ter sido fulminado pelas críticas da opinião pública. Parece que teremos novamente uma eleição conduzida sob o financiamento misto e sob a égide do sistema proporcional ao Legislativo.

Pessoalmente, vejo com bons olhos a manutenção do sistema vigente. O “distritão” é um sistema excludente por natureza, que subrepresenta as minorias e fere de morte os partidos políticos. O voto distrital, além disso, “paroquializa” o debate político, enfraquecendo os grandes temas nacionais.

Na mesma esteira, o financiamento eleitoral misto, no formato como tempos hoje, é o mais racional, vez que não sobrecarrega o Erário, ao passo que permite ao eleitor participar efetivamente da atividade eleitoral. Para tornar o sistema mais eficiente, seria adequado que se retomasse as doações de pessoas jurídicas, com o estabelecimento de um teto fixo para as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Nesse cenário, portanto, dos temas de maior relevância, o único ponto a se lamentar é a possibilidade de não ser aprovado o fim das coligações partidárias. Seria um grande avanço ao fortalecimento dos partidos e a uma maior identificação política entre os representantes e o eleitor.

Já que não veremos grandes mudanças, podemos pensar em medidas mais simples, que representem melhoras ao sistema atual e se tornem mais fáceis de serem aceitas pela maioria das Casas Legislativas. Um exemplo de melhoria simples obtida na última reforma, mas que representou um avanço no combate ao chamado “efeito Tiririca” foi o estabelecimento de um piso aos candidatos que venham a ser eleitos, que agora devem contar com votos correspondentes a, ao menos, 10% dos votos do quociente eleitoral.

Um ponto muito simples que poderia ser discutido seria o estabelecimento de um número máximo de candidatos que poderão ser lançados pelas agremiações. Atualmente, os partidos podem lançar candidatos até 1,5 vezes o número de vagas em disputa. Em se tratando se um sistema proporcional, isso estimula as legendas a lançarem um número cada vez maior de candidatos, muitos sem qualquer viabilidade eleitoral, mas que, ao final, somam votos para completar o quociente eleitoral.

Esse formato atual representa um gasto excessivo e desnecessário: milhões de reais são investidos em candidatos que não estão efetivamente na disputa, mas cumprem função que mais se assemelha a “cabos eleitorais de luxo”.

Note-se que estamos falando de um exército de candidatos. Em um estado como São Paulo, por exemplo, esse número representa até 105 candidatos a deputado federal e 143 candidatos a deputado estadual, dos quais, em média, apenas 20% ou 30% almejam, de fato, alcançar uma vaga.

Seria, portanto, oportuna uma readequação do número máximo de candidatos que poderão ser lançados por cada partido ao Legislativo. No que tange às eleições de deputado federal e estadual, esse número não poderia ultrapassar o máximo de 50% do número de vagas em disputa, podendo, eventualmente, atingir 100% desse número nas eleições ao Legislativo municipal.

Essa medida contemplaria uma maior racionalização dos gastos eleitorais, bem como ensejaria maior qualidade ao debate político ao passo que ampliaria a democratização dos espaços de poder, equalizando as oportunidades a todas as legendas.

*Advogado; membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados 

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/reforma-politica-se-e-para-piorar-melhor-deixar-como-esta/

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